Pelo presente a Ticket Serviços S/A , inscrita no C.N.P.J. 47.866.934/0001-74, com sede na Al. Tocantins, 125 Ed. Westside – 21º andar, com CEP no 06455-020, Barueri, Estado de São Paulo, doravante denominada de Ticket regulamenta a ação “Ticket Frete dá prêmios incríveis para você”, através deste Termo Específico conforme as disposições que seguem:
1 – OBJETO
Ação de premiação de titulares de cartões Ticket Frete que atingirem, durante o período da ação, os maiores valores absolutos acumulados em compras pagas com o cartão Ticket Frete.
O presente regulamento encontra-se no site http://www.ticketfrete.com.br/regulamentotfdapremios.
2 – PERÍODO
A presente ação terá início no dia 04 de julho de 2012 e seu término no dia 31 de dezembro de 2012.
3 – QUEM PODE PARTICIPAR
Todo titular de cartão Ticket Frete identificado por nome completo e CPF.
4 – COMO PARTICIPAR
Para participar, o participante deve atender obrigatória e simultaneamente aos seguintes critérios:
a) Ser o titular do cartão Ticket Frete durante todo o período da ação;
b) Durante o período da ação, realizar o total acumulado de no mínimo R$2.000,00 em compras pagas com o cartão Ticket Frete.
5 – DOS CRITÉRIOS DE APURAÇÃO
5.1. Para a apuração, serão consideradas as compras* pagas com o cartão Ticket Frete, do titular e de seus adicionais, nos estabelecimentos credenciados MasterCard, em todo território nacional, durante o período da ação. *Compras online realizadas via internet não serão consideradas.
5.2. Para a apuração, não serão considerados os valores referentes a saques e respectivas taxas.
5.3. Serão determinados premiados, os titulares de cartão Ticket Frete com os 03 maiores valores absolutos acumulados em compras pagas com o cartão Ticket Frete, durante o período da ação.
5.4. No caso de empate dos valores atingidos, a data de atingimento será utilizada como critério de desempate, ou seja, será determinado premiado o participante que atingir primeiro (data mais próxima a 04 de julho de 2012) o valor em questão.
5.5. Quaisquer inobservâncias dos termos avençados neste regulamento, assim como casos de fraude, levarão à direta desclassificação do participante.
5.6. As decisões dos jurados serão finais e não caberá contra estas qualquer tipo de impugnação.
6 – PREMIAÇÃO
6.1. Os premiados serão contemplados conforme abaixo:
PREMIADO
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PRÊMIO
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1º lugar
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Motocicleta 0km - modelo Honda CG 125 Fan ou similar
valor estimado: R$ 5.280,00
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2º lugar
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TV LED 42’’ - modelo LG LV3500 (42LV3500) ou similar
valor estimado: R$ 1.630,00
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3º lugar
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Computador modelo HP Pavilion Slimline S51115 (Processador Intel Pentium G620, 2GB RAM, HD 500 GB e Monitor LCD HP L200B 20’’) ou similar
valor estimado: R$ 1.360,00
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6.2. Os premiados serão contatados por telefone ou e-mail. O resultado da presente ação, com a divulgação dos nomes dos premiados, também será disponibilizado no site do Ticket Frete www.ticketfrete.com.br em até 60 dias após a data de término da ação.
6.3. A Ticket enviará o prêmio ao endereço indicado no cadastro do titular do cartão Ticket Frete, sendo certo que a Ticket não se responsabilizará no caso de não recebimento do prêmio por informações prestadas de forma errada ou insuficiente.
6.4. O envio do prêmio ocorrerá num prazo de até 30 (trinta) dias úteis a contar da publicação do resultado no site.
6.5. Em hipótese alguma o prêmio poderá ser convertido em dinheiro ou qualquer outro título ou trocado por outro bem.
6.6 Conforme a Lei nº 11.196, de 21/11/05, art. 70, inciso 1º, letra b, item2, a Entidade Promotora mandatária recolherá 20% de IRRF sobre o valor dos prêmios.
7 - DAS AUTORIZAÇÕES DO PREMIADO
7.1. Autoriza de forma irrevogável e irretratável a Ticket, a seu critério e independentemente de comunicação, a utilizar e reutilizar sem limite de vezes o nome e foto seja dentro ou fora do território brasileiro, inclusive, mas sem limitar, nos programas de televisão ou de rádio, bem como em outras mídias nas quais a Ticket tenha interesse.
7.2. Cede à Ticket, de maneira gratuita, todos os direitos de imagem. A transmissão de direitos ora pactuados é celebrada a título universal e em caráter total, exclusivo, definitivo, irrevogável e irretratável, podendo a Ticket explorar economicamente a imagem sob qualquer forma, e utilizá-la como melhor lhe aprouver, inclusive, sem limitar para:
a) Produção de material promocional em qualquer tipo de mídia;
b) Qualquer outro fim que julgue necessário para si ou para consecução do objeto social descrito em contrato social de qualquer empresa que venha a adquirir os direitos previstos no presente;
c) Atualizar ou alterar seu conteúdo.
8 - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. A Ticket não poderá ser responsabilizada por quaisquer falhas ou impossibilidades técnicas que, inclusive, mas sem limitar, cause a indisponibilidade do sistema ou de acesso ao site, ou apresente qualquer ocorrência durante a participação do participante.
8.2. A Ticket não poderá ser responsabilizada em relação à qualidade, entrega, defeitos e garantias dos produtos objetos da premiação. Os responsáveis serão os respectivos fabricantes ou revendedores identificados como emissores das Notas Fiscais de simples remessa dos produtos.
8.3. A Ticket não poderá ser responsabilizada por eventuais danos de qualquer natureza decorrentes da utilização e/ou consumo dos produtos objetos da premiação.
8.4. Não serão permitidas as participações de funcionários e diretores ou gerentes estatutários tanto da Ticket e suas empresas coligadas, quanto de empresas parceiras, controladas ou controladoras direta ou indiretamente, e os cônjuges e parentes daquelas pessoas acima mencionadas até segundo grau.
8.5. Todos os casos omissos e conflitantes no presente regulamento serão resolvidos diretamente pela comissão julgadora da Ticket, cujas decisões serão soberanas e irrecorríveis.
8.6. A simples participação nesta ação, já implicará no total conhecimento e aceitação do presente Regulamento, de suas condições e demais implicações, ficando reservado à Ticket o direito de alteração, a qualquer tempo, dos termos, condições e regras do presente regulamento.
8.7. Foro: Para composição de eventuais litígios, decorrentes do presente, a Ticket e o Participante elegem o foro da Comarca de São Paulo – SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.