O trabalho evoluiu. E a CLT?

30/04/12 10:03
 
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O trabalho evoluiu. E a CLT?

Quando a Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão foi escrita, em plena Revolução Francesa, a sociedade parecia, enfim, entrar nos eixos. Igualdade, liberdade e fraternidade estavam em discussão e o povo conseguia dar voz aos seus anseios. No entanto, com o surgimento da modernidade, apareceram novos desafios. O trabalhador viu os seus direitos ficarem obsoletos e passou a enfrentar péssimas condições de trabalho. Em um Brasil de industrialização tardia, isso ficou ainda mais evidente.

Os operários brasileiros sempre lutaram muito, e apesar de terem conseguido alguns direitos, na década de 1930 a classe trabalhadora enfrentava dificuldades. Uma consolidação de leis que protegessem os trabalhadores era uma necessidade tanto da população, quanto do governo Getúlio Vargas, populista e dependente da aclamação do povo. Foi nesse período, entre 1930 e 1945, em que foi criado o Ministério do Trabalho e a maioria das leis trabalhistas que conhecemos hoje. O sindicalismo crescia sob as asas do governo e foram feitas muitas leis para a regulamentação do trabalho.

Decretada em 1º de maio de 1943, a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) entrou em vigor em novembro daquele ano após uma comissão de dez membros preparar um anteprojeto, o qual foi levado aos sindicatos e aos empresários em janeiro de 1943 para que propusessem mudanças. Concluído tal processo, a CLT foi decretada. Foi então que começou uma discussão jurídica a respeito de sua natureza: seria mesmo uma

consolidação ou um código, por também criar novas leis? Seja como for, a CLT foi recebida como um avanço nas relações sociais do país.

“Para Getúlio, os fins justificavam os meios. Se ele queria alcançar algo que é saudável e podia integrar seus planos, então os meios poderiam ser moldados para que atingissem aqueles fins”, contou Arnaldo Süssekind, um dos redatores da CLT, ao portal Cidade Verde. “Foi uma grande honra para mim. A comissão debateu temas jurídicos sem paixão política, com interesse apenas doutrinário e brasileiro”, completou.

Até o fim do século XX, a CLT sofreu apenas mudanças em tópicos

específicos, como na remuneração de férias. O que houve de significativo foi a equiparação gradual do trabalhador rural ao urbano, a introdução do 13º salário, em 1962, e a criação do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), em 1966.

 

Problemas

A CLT foi (e ainda é) objeto de muitas críticas, principalmente dos sindicalistas. Eles afirmam que um dos grandes erros da consolidação é o fato de que as leis que regem o contrato de trabalho de um funcionário de uma grande empresa, multinacional, por exemplo, é a mesma para um comerciante pequeno, que precisa de um empregado.

“A CLT era uma cópia da Carta del Lavoro, de Benito Mussolini, e implementada na sua essência pelo ditador brasileiro na época, Getúlio Vargas. A CLT era criticada por nós e rotulada de fascista”, afirma o advogado e juiz trabalhista aposentado José Carlos Arouca.

O próprio ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, em discurso para os metalúrgicos do ABC paulista, quando ainda era candidato a presidência: “A CLT é o AI-5 dos trabalhadores brasileiros”, conforme documentou Kazumi Munakata em seu livro “A Legislação Trabalhista no Brasil”.

O fato é que a legislação trabalhista não foi uma dádiva do Estado getulista. Ela foi resultado das grandes greves operárias que tomaram conta do país

no início do século e da adesão do Brasil à Organização Internacional do Trabalho (OIT), outra conquista dos trabalhadores brasileiros. “A CLT nada mais é, como o seu próprio nome diz, do que uma consolidação, em lei única, de todas as conquistas sociais dos trabalhadores”, diz Arouca.

 

Mudanças

 

Atualmente o cenário é outro, evidentemente. O Brasil é um país democrático e sua economia vem se fortalecendo. Contudo, as demandas dos trabalhadores também mudaram. “Estamos defendendo a redução da carga horária para 40 horas, queremos o fim do fator previdenciário que prejudica a aposentadoria e redução dos juros”, afirma João Carlos Gonçalves, o Juruna, secretário-geral da Força Sindical.

A notícia de que o Ministério do Trabalho está terminando de formatar uma proposta de mudanças nas leis trabalhistas que as flexibilizariam, suprimindo direitos, para criar duas novas formas de contratação, a eventual e a por hora trabalhadas, causou indignação nos sindicatos. A CUT já se manifestou contrária a essa possibilidade e promete lutar para que não seja levada adiante qualquer proposta que caminhe em tal direção. “Causa no mínimo estranheza que, num governo democrático e popular, a maioria das centrais sindicais, entre elas a maior central sindical do país, fique sabendo de projetos como esse pelos jornais”, disse, em nota, o presidente nacional

da CUT, Artur Henrique.

As Centrais Sindicais ainda negociam e mantêm diálogo político com o poder legislativo e executivo para conseguir os direitos que eles julgam necessários. No ano passado, José Carlos Arouca lançou a “Cartilha do Trabalhador – A CLT trocada em miúdos”. Segundo Arouca, o objetivo foi  permitir aos trabalhadores o acesso às informações para que eles possam conhecer seus direitos.

Com o feriado de 1º de maio chegando, os sindicatos buscam reverenciar as conquistas que foram feitas. “Mas nós temos de saber que eleições democráticas não substituem as lutas sociais através dos sindicatos e das unidades de classes”, finaliza Juruna.



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