*Por Martha Marques
Imagine trabalhar quatro dias por semana e descansar três. Essa é a proposta de uma emenda à Constituição que está em debate no Congresso Nacional e que ganhou força com o apoio de movimentos sociais, como o “Vida Além do Trabalho”. A chamada PEC da escala 6×1 pretende transformar a jornada semanal dos brasileiros, substituindo o modelo tradicional — com apenas um dia de descanso — por uma escala 4×3, com três dias livres.
A mudança é grande, e o assunto tem gerado discussões intensas entre trabalhadores, empresas e especialistas. De um lado, há quem defenda mais tempo para a vida pessoal e para a saúde mental. Do outro, surgem preocupações com a viabilidade econômica e os efeitos nos setores que dependem de operação contínua.
🔺O que é a PEC que propõe o fim da escala 6×1
🔺Como surgiu o Movimento Vida Além do Trabalho
🔺O que muda na Constituição com a proposta
🔺Como é a tramitação de uma PEC
🔺Quais os argumentos a favor e contra a PEC
🔺O que já existe hoje sobre redução da jornada
🔺Quais os setores mais impactados
🔺Quais são os próximos passos do debate
🔺Perguntas frequentes sobre a PEC da jornada 4×3
👉 Continue a leitura para entender todos os lados dessa discussão e o que pode mudar no mundo do trabalho caso a proposta avance no Congresso.
A PEC 8/2025, apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), propõe uma mudança significativa nas regras que regulam o tempo de trabalho no Brasil. O texto quer revogar a escala 6×1, que permite seis dias consecutivos de trabalho para apenas um de descanso, e instituir uma nova jornada semanal de 36 horas, dividida preferencialmente em quatro dias de trabalho por semana.
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O objetivo é garantir mais tempo livre para os trabalhadores, preservando o limite atual de 8 horas diárias, mas reduzindo a carga semanal. Embora a proposta cite diretamente a escala 4×3 como modelo ideal, a redação sugere que eventuais adaptações poderão ser feitas por meio de acordos ou convenções coletivas, respeitando a flexibilização prevista na legislação.
A medida propõe alterar o inciso XIII do artigo 7º da Constituição Federal, que atualmente fixa o limite em 44 horas semanais. Com a mudança, esse trecho passaria a prever a jornada máxima de 36 horas semanais e sugerir explicitamente a organização em quatro dias úteis, com três dias de descanso, incluindo o fim de semana.
Ainda em fase inicial de tramitação, a PEC foi protocolada em 25 de fevereiro de 2025, mas ainda não teve alinhamento com a presidência da Câmara ou com o governo federal. Mesmo assim, já conta com o apoio de mais de 230 parlamentares de diferentes partidos, o que pode indicar um ambiente político favorável à discussão do tema.
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O movimento Vida Além do Trabalho (VAT) começou de forma espontânea, a partir de um desabafo nas redes sociais feito por Rick Azevedo, trabalhador do setor de serviços. O relato sobre o desgaste físico e emocional causado pela escala 6×1 teve grande repercussão e acabou dando origem a uma mobilização mais ampla.
Segundo seus idealizadores, o VAT busca trazer à tona questões ligadas à sobrecarga da jornada atual, à falta de tempo para descanso e lazer, e à necessidade de equilibrar trabalho e vida pessoal. A proposta da escala 4×3 passou a integrar as discussões promovidas pelo grupo, que também levanta reflexões sobre saúde mental e bem-estar no ambiente corporativo.
Com a hashtag #VidaAlémDoTrabalho, o movimento ganhou força nas redes e despertou o interesse de parlamentares que passaram a discutir a pauta dentro do Congresso. Foi nesse contexto que surgiu a PEC 8/2025 — um projeto que pretende modificar a jornada semanal estabelecida na Constituição.
Como vimos, a PEC 8/2025 propõe a redução da jornada de trabalho semanal para 36 horas, mantendo o limite de 8 horas por dia. A novidade, neste ponto do texto, é a inclusão explícita da jornada de quatro dias por semana, sugerindo uma distribuição de trabalho no modelo 4×3 — quatro dias úteis seguidos de três dias de descanso.
A nova redação proposta para a Constituição é a seguinte:
“Art. 7º, XIII – duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e trinta e seis horas semanais, com jornada de trabalho de quatro dias por semana, facultada a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.”
Se for aprovada, essa mudança traria impactos diretos na forma como as empresas organizam suas escalas e turnos. A escala 6×1, ainda comum em diversas áreas, deixaria de ser a referência principal, e empregadores teriam que adaptar rotinas e estruturas operacionais.
Para os trabalhadores, a principal consequência seria o aumento do tempo livre, com a possibilidade de descansar três dias por semana — sem redução de salário, segundo os termos da proposta. Já para as empresas, as adaptações podem variar bastante conforme o setor, o tipo de atividade e o porte da organização. Esses desdobramentos seguem em debate nas próximas etapas do processo legislativo.
Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), como a que trata da jornada 4×3, precisa seguir um caminho mais exigente do que um projeto de lei comum. Isso acontece porque a Constituição só pode ser alterada com apoio qualificado nas duas casas do Congresso.
De acordo com o artigo 60 da Constituição Federal, uma PEC deve ser discutida e votada em dois turnos, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, e só é aprovada se obtiver o voto favorável de três quintos dos parlamentares em cada uma dessas votações — ou seja, 308 deputados e 49 senadores.
“A Constituição poderá ser emendada mediante proposta […] discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.”
Antes disso, conforme estabelece o Regimento Interno da Câmara dos Deputados (artigos 202 a 208), o texto precisa passar por uma análise de admissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Essa etapa verifica se a proposta respeita os princípios constitucionais e se pode avançar no Congresso. Em seguida, é criada uma comissão especial que analisa o conteúdo da proposta, recebe emendas e prepara o texto final para votação no plenário.
Se aprovada nas duas casas legislativas com o quórum exigido, a proposta é promulgada em forma de emenda constitucional, sem necessidade de sanção presidencial.
Atualmente, a PEC 8/2025 ainda aguarda o início desse processo, sem data definida para entrar na pauta da CCJC. Também não houve, até o momento, um alinhamento formal com o governo federal sobre a proposta.
Entre os defensores da PEC 8/2025, a proposta de adotar uma jornada semanal de 36 horas e extinguir a escala 6×1 é vista como um passo importante para melhorar o bem-estar da população trabalhadora e adaptar a legislação às transformações sociais e produtivas em curso.
De acordo com os apoiadores da medida, os principais argumentos são:
A redução da jornada abriria espaço para que os trabalhadores tenham mais tempo com a família, para lazer, estudos e autocuidado — elementos considerados fundamentais para a saúde mental e emocional.
Jornadas menos extensas são apontadas como um fator que pode reduzir o estresse, o esgotamento físico e o adoecimento relacionado ao trabalho.
Experiências internacionais em países como Islândia, Reino Unido e Bélgica indicam que a redução da jornada pode resultar em desempenho igual ou até superior, quando há equilíbrio entre tempo de trabalho e descanso.
A discussão sobre semanas mais curtas já ocorre em diversos países, e a PEC é vista por seus defensores como uma forma de inserir o Brasil nesse debate internacional sobre o futuro do trabalho.
Apoiadores argumentam que a atual configuração da jornada, com 44 horas semanais, não acompanha mais as mudanças tecnológicas, sociais e culturais que impactam o mundo do trabalho.
Além desses pontos, alguns parlamentares destacam que a proposta poderia favorecer a distribuição de empregos, com mais pessoas ocupando postos em escalas alternadas — argumento que será retomado em outros trechos do debate legislativo.
Apesar do apoio que a PEC 8/2025 tem recebido em diferentes frentes, a proposta também enfrenta críticas, especialmente de representantes do setor produtivo, como comércio, indústria e serviços. Os principais questionamentos dizem respeito à viabilidade econômica e operacional da medida. Entre os argumentos contrários mais citados estão:
A redução da jornada semanal sem corte proporcional de salários é vista como um fator que pode elevar os custos com folha de pagamento, exigindo contratações adicionais para manter o nível de operação atual. A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG), por exemplo, estima um impacto de R$ 204 bilhões para o setor industrial, além de uma possível perda de produtividade de R$ 31 bilhões.
Críticos apontam que o texto da PEC não detalha como ficariam questões como salário, adicionais, banco de horas e benefícios nos diferentes formatos de jornada. A ausência desses esclarecimentos gera incertezas jurídicas e dúvidas sobre sua aplicação prática.
Áreas como saúde, transporte, comércio e serviços operam em turnos ou sete dias por semana. A transição para uma escala 4×3 nesses segmentos poderia exigir reestruturações complexas, além de reforçar a necessidade de acordos específicos que não estão diretamente previstos no texto da proposta.
Sem regulamentações complementares ou definições claras no texto constitucional, empresas e sindicatos podem interpretar a nova regra de formas diferentes, o que pode gerar disputas trabalhistas e aumento de ações judiciais.
Enquanto as empresas formalizadas teriam de se adaptar a novas regras, a mudança pode acentuar a diferença em relação ao mercado informal, que já opera com menos controle sobre jornadas, o que preocupa parte do setor produtivo.
Além disso, entidades como a Confederação Nacional do Comércio (CNC) e a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes Abrasel já se posicionaram contra a PEC, argumentando que uma mudança constitucional nesse sentido deveria ser construída por meio de negociação coletiva, e não imposta por uma emenda.
A discussão sobre a jornada de trabalho no Brasil não é nova, e há diversas experiências práticas e propostas legislativas que já trataram da possibilidade de reduzir o tempo semanal de trabalho — seja por meio de acordos coletivos, iniciativas empresariais ou projetos anteriores no Congresso.
Em primeiro lugar, a própria CLT permite a flexibilização da jornada por meio de acordos ou convenções coletivas, desde que respeitados os limites constitucionais. Com isso, alguns setores já adotam modelos diferentes da escala 6×1, como:
Nos últimos anos, algumas empresas brasileiras começaram a testar semanas mais curtas, como o modelo 4×3 ou a semana de 4 dias úteis. Esses testes geralmente são feitos de forma piloto, com grupos específicos de colaboradores, e incluem medições de produtividade, satisfação e resultados operacionais. Em geral, essas experiências têm ocorrido em setores administrativos ou criativos, onde há maior autonomia na organização das tarefas.
Além das práticas já em vigor, existem propostas legislativas anteriores à PEC 8/2025 que também sugerem a redução da jornada semanal. Um exemplo é a PEC 221/2019, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que propõe a redução gradual da jornada de 44 para 36 horas ao longo de dez anos. Essa proposta prevê uma transição por etapas e admite diferentes escalas, como a 5×2 e até a 4×3, desde que negociadas coletivamente.
Essas experiências mostram que a redução da jornada já é uma pauta em andamento no país, mesmo antes da atual proposta. O que a PEC 8/2025 faz é trazer essa discussão para o centro do debate constitucional.
A possível adoção da jornada 4×3, com revogação da escala 6×1, tende a gerar efeitos distintos entre os setores da economia. Embora a proposta preveja mais tempo de descanso para os trabalhadores, sua aplicação prática levanta dúvidas, especialmente em atividades que exigem presença constante de equipes ou atendimento diário ao público. Os segmentos mais citados nas discussões sobre impacto são:
Muitos estabelecimentos funcionam todos os dias da semana, inclusive aos finais de semana e feriados. A adaptação para uma jornada de quatro dias pode exigir contratações extras ou revezamentos mais complexos, o que afeta os custos operacionais.
Hospitais, clínicas e serviços de emergência dependem de escalas contínuas para manter o atendimento. A mudança na carga horária precisaria ser acompanhada de reorganização dos turnos, o que pode impactar a qualidade da cobertura ou exigir reforço nas equipes.
Fábricas que operam em tempo integral, com linhas de produção contínua, também podem enfrentar dificuldades para redistribuir as jornadas sem comprometer a produtividade ou elevar os custos com horas extras.
Além disso, pequenas e médias empresas tendem a sentir os efeitos da mudança de forma mais intensa, já que muitas delas não têm estrutura para reorganizar equipes ou contratar novos funcionários com facilidade. Nessas organizações, a flexibilidade de jornada muitas vezes depende de ajustes informais ou de acordos diretos com os colaboradores, o que reforça a importância de um eventual período de transição bem estruturado.
Até a data de publicação deste artigo, em março de 2025, a PEC 8/2025 — que propõe a redução da jornada semanal para 36 horas e o fim da escala 6×1 — está no início da sua trajetória no Congresso Nacional.
Ela foi protocolada em 25 de fevereiro pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e, a partir daqui, precisa cumprir uma série de etapas obrigatórias antes de ser aprovada. Veja abaixo como isso se aplica na prática:
A proposta aguarda inclusão na pauta da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. É nessa fase que os deputados avaliam se a PEC está de acordo com os princípios constitucionais e se pode seguir tramitando. Segundo a própria Erika Hilton, essa etapa ainda não foi alinhada com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o que pode atrasar o início da tramitação.
Se a CCJC aprovar a admissibilidade, será formada uma comissão temporária exclusiva para discutir o conteúdo da PEC 8/2025. Nessa etapa, o texto pode receber emendas, e há espaço para realização de audiências públicas com trabalhadores, empresários, juristas e especialistas.
Com o parecer da comissão especial, a proposta vai ao plenário da Câmara dos Deputados, onde precisa ser aprovada duas vezes, com apoio mínimo de 308 deputados em cada votação. Nesse ponto, o clima político, o envolvimento do governo e a articulação entre os partidos serão decisivos.
Se aprovada na Câmara, a PEC segue para o Senado Federal, onde também passa por duas votações e precisa do apoio de 49 senadores em cada turno. Ainda não há articulação formalizada com a presidência do Senado sobre essa proposta.
Se a PEC for aprovada nas duas casas, ela é promulgada pelas Mesas da Câmara e do Senado, sem necessidade de sanção presidencial. A partir daí, passa a fazer parte da Constituição como uma emenda.
A PEC 221/2019, que também trata da redução da jornada, pode ser apensada à PEC 8/2025, o que levaria à discussão de um texto unificado.
Se a proposta não avançar ou não conseguir apoio político suficiente, pode ser arquivada ou ficar sem movimentação por tempo indeterminado.
Durante o debate nas comissões, o conteúdo pode ser modificado por emendas — o que pode mudar, por exemplo, o formato de jornada sugerido ou os prazos de implementação.
Neste momento, o apoio de mais de 230 parlamentares já foi declarado, mas ainda não há definição sobre quando a CCJC iniciará a análise da proposta. O governo federal também não apresentou um posicionamento oficial, embora alguns integrantes tenham sinalizado abertura para discutir a revisão da escala 6×1.
Não. A proposta ainda está na fase inicial de tramitação e aguarda análise de admissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.
A proposta sugere o modelo 4×3 como referência, mas permite que acordos e convenções coletivas possam ajustar a jornada conforme as características de cada setor.
O texto da PEC prevê a redução da jornada sem diminuição salarial, mas ainda não detalha como serão tratados benefícios, adicionais e compensações. Esses pontos devem ser discutidos durante a tramitação.
Se a PEC for aprovada como está, a escala 6×1 deixaria de ser a referência legal. No entanto, a redação permite certa flexibilidade por meio de acordos coletivos, o que ainda gera dúvidas sobre os limites dessa negociação.
Sim. Qualquer pessoa pode consultar o andamento da proposta no Portal da Câmara dos Deputados, acompanhar audiências públicas e entrar em contato com os parlamentares para opinar sobre o tema.
A proposta de reduzir a jornada semanal para 36 horas e substituir a escala 6×1 pelo modelo 4×3 coloca em pauta questões que tocam diretamente a vida de quem trabalha e de quem emprega. Embora o debate ainda esteja no começo, ele já mostra como a organização do tempo e o equilíbrio entre trabalho e descanso seguem sendo temas centrais nas transformações do mundo do trabalho.
Mais do que escolher um modelo ideal, o desafio está em construir soluções viáveis, que respeitem as diferentes realidades dos setores produtivos e dos trabalhadores. Acompanhar esse processo com atenção é fundamental para entender os rumos das mudanças — e como elas podem afetar a rotina de empresas e pessoas nos próximos anos.
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*Martha Marques é jornalista e criadora de conteúdo há 20 anos. Para a Ticket, escreve sobre benefícios corporativos e o complexo e apaixonante mundo das relações de trabalho.
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