Contrato de trabalho temporário: entenda o modelo e tire suas dúvidas

Você já pensou em contratar um trabalhador temporário para o seu negócio? Essa é uma modalidade de contratação que pode trazer muitos benefícios para a sua empresa, mas também exige alguns cuidados e pontos de atenção. 

Neste artigo, vamos explicar o que é um contrato de trabalho temporário, quais são os tipos, os direitos e os deveres do trabalhador temporário, qual é a lei que regulamenta essa forma de trabalho e quais são as vantagens e desvantagens de optar por ela. 

Além disso, vamos dar algumas dicas para o RH na hora de contratar um profissional temporário. Acompanhe!

O que é um contrato de trabalho temporário?

Um contrato de trabalho temporário é aquele em que o trabalhador é contratado por uma empresa intermediária, chamada de agência de trabalho temporário, para prestar serviços a uma empresa tomadora, por um período determinado. 

Esse período pode ser de até 180 dias, prorrogáveis por mais 90 dias, totalizando 270 dias. O contrato de trabalho temporário deve ser formalizado por escrito e deve conter as seguintes informações:

• Identificação das partes envolvidas (trabalhador, agência e tomadora);
• Motivo da contratação temporária;
• Prazo do contrato;
• Valor da remuneração e dos benefícios;
• Jornada de trabalho e horário;
• Local de prestação dos serviços.

Saiba mais: Contrato de trabalho: conheça os principais modelos.

Quais são os tipos de contratos de trabalho temporário?

Existem dois tipos de contratos de trabalho temporário, de acordo com o motivo da contratação:

• Contrato para atender à necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente da empresa tomadora. Esse é o caso, por exemplo, de um funcionário que se afasta por licença médica, férias ou licença-maternidade, e precisa ser substituído temporariamente por outro profissional;
• Contrato para atender ao acréscimo extraordinário de serviços da empresa tomadora. Esse é o caso, por exemplo, de uma empresa que tem um aumento sazonal na demanda, como no Natal, na Páscoa ou no Dia das Mães, e precisa contratar mais mão de obra para dar conta do trabalho.

Quais são os direitos do trabalhador temporário?

O trabalhador temporário tem os mesmos direitos que os trabalhadores comuns, como:

• Salário equivalente ao recebido pelos empregados da mesma categoria na empresa tomadora;
• Jornada de trabalho de até 8 horas diárias e 44 horas semanais, com direito a horas extras;
• Adicional noturno;
• Férias proporcionais;
• 13º salário proporcional;
• Repouso semanal remunerado;
• Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
• Seguro contra acidentes de trabalho;
• Proteção previdenciária.

Além disso, o trabalhador temporário tem direito a alguns benefícios concedidos pela empresa tomadora aos seus empregados, como:

• Vale-transporte;
• Assistência médica;
• Vale-refeição;
• Vale-alimentação;
• Refeição no local e outros.

Saiba mais: Férias vencidas: como medir e quais as consequências legais.

 Quais são os deveres do trabalhador temporário?

O trabalhador temporário deve cumprir com as suas obrigações contratuais, como:

• Executar as atividades para as quais foi contratado com zelo e competência;
• Respeitar as normas internas da empresa tomadora;
• Preservar o sigilo das informações a que tiver acesso;
• Devolver os equipamentos e materiais fornecidos pela empresa tomadora ao término do contrato;
• Comunicar à agência e à tomadora qualquer problema ou irregularidade que ocorrer durante a prestação dos serviços.

Qual lei instituiu o contrato de trabalho temporário?

O contrato de trabalho temporário foi instituído pela Lei nº 6.019/1974, que foi alterada pela Lei nº 13.429/2017. Essa lei estabelece as regras e as condições para a contratação de trabalhadores temporários, bem como os direitos e os deveres das partes envolvidas. 

Além disso, a lei também regulamenta a terceirização de serviços, que é outra forma de contratação que pode ser utilizada pelas empresas.

Quais são as vantagens e desvantagens do contrato de trabalho temporário?

O contrato de trabalho temporário pode trazer vantagens e desvantagens tanto para o trabalhador quanto para a empresa tomadora. Veja a seguir.

Vantagens para o trabalhador:

• Possibilidade de ingressar no mercado de trabalho;
• Oportunidade de adquirir experiência e qualificação profissional;
• Chance de ser efetivado na empresa tomadora ou de conseguir outras oportunidades de emprego;
• Flexibilidade de horário e de local de trabalho.

Vantagens para a empresa tomadora:

• Redução de custos com recrutamento, seleção e treinamento;
• Agilidade na contratação e na substituição de pessoal;
• Adequação da mão de obra às necessidades do negócio;
• Aumento da produtividade e da qualidade dos serviços.

Desvantagens para o trabalhador:

• Insegurança e instabilidade no emprego;
• Dificuldade de planejamento financeiro e pessoal;
• Menor vínculo com a empresa tomadora e com os colegas de trabalho;
• Possibilidade de receber menos benefícios do que os empregados efetivos.

Desvantagens para a empresa tomadora:

• Risco de perda de conhecimento e de talentos;
• Dificuldade de integração e de engajamento dos trabalhadores temporários;
• Necessidade de supervisão e acompanhamento constante;
• Responsabilidade solidária pelos direitos trabalhistas dos trabalhadores temporários.

O que o RH deve considerar na hora de contratar um trabalhador temporário?

A contratação de um trabalhador temporário deve ser feita com cautela e planejamento pelo RH da empresa tomadora. Algumas questões que devem ser consideradas são:

• Qual é o motivo da contratação temporária?
• Qual é o perfil do profissional que se busca?
• Qual é a agência de trabalho temporário que será contratada?
• Qual é o prazo do contrato de trabalho temporário?
• Quais são as condições de trabalho e os benefícios que serão oferecidos ao trabalhador temporário?
• Como será feita a integração, a capacitação e a avaliação do trabalhador temporário?
• Como será feita a comunicação, o feedback e o reconhecimento do trabalhador temporário?
• Como será feita a rescisão do contrato de trabalho temporário?

Conclusão

O contrato de trabalho temporário é uma alternativa que pode ser vantajosa tanto para o trabalhador quanto para a empresa, desde que seja feito dentro da lei e com respeito aos direitos e aos deveres das partes. 

Para isso, é importante que o RH tenha um bom planejamento, uma boa gestão e um bom relacionamento com os trabalhadores temporários, visando à satisfação, à produtividade e à qualidade dos serviços prestados.

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