Por Raissa Fernanda em
6 de Fevereiro de 2018
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Como a reforma trabalhista impacta nos benefícios que você concede aos seus colaboradores?

Raissa

A reforma trabalhista inspirou mudanças em muitas leis, tanto para o lado dos trabalhadores quanto para o dos empresários. Quando o assunto é oferecer benefícios, a nova lei facilitou bastante o processo.

Então, se você quer saber como a reforma trabalhista impactou os benefícios, quais são os principais tipos de premiação e como funciona a tributação, leia nosso post até o final!

Afinal de contas, como a reforma trabalhista impacta os benefícios?

Após a reforma trabalhista entrar em vigor, o empregador poderá “premiar” aqueles que se destacam no dia a dia da empresa sem que esse prêmio seja considerado um “salário”. Isso porque a lei assegura que esse pagamento não poderá ser incorporado.

O 2º parágrafo do artigo 457 da CLT diz o seguinte:

“As importâncias, ainda que habituais, pagas a título de ajuda de custo, limitadas a cinquenta por cento da remuneração mensal, o auxílio-alimentação, vedado o seu pagamento em dinheiro, as diárias para viagem e os prêmios não integram a remuneração do empregado, não se incorporam ao contrato de trabalho e não constituem base de incidência de encargo e previdenciário.”

Isso facilita para a empresa, pois é possível fazer o pagamento de prêmios até duas vezes por ano sem necessariamente ser um aumento de salário, mas um incentivo para os colaboradores seguirem produzindo e vestindo a camisa.

Qual o melhor benefício para oferecer aos colaboradores?

Agora que você entendeu o que reforma trabalhista diz sobre benefícios, que tal oferecer uma vantagem exclusiva para os profissionais da sua empresa? Ela tem nome e sobrenome: Presente Perfeito da Ticket.

Com o Presente Perfeito, o colaborador tem a praticidade e a qualidade que só a Ticket é capaz de oferecer. O cartão é uma solução corporativa para premiação e incentivo de profissionais, parceiros, clientes e consumidores finais. Não permite saques ou transferências e é aceito em toda rede MasterCard e Good Card.

Sendo assim, a empresa não estipula com o que o colaborador deve gastar, apenas um valor “x” para isso. Assim, proporciona a liberdade que ele merece para escolher seu prêmio.

Além disso, o Presente Perfeito oferece os seguintes benefícios para a empresa e o profissional:

  • Reconhecimento pelo trabalho;
  • Entrega ágil do benefício;
  • Gerenciamento de pedidos, consulta de saldo e extrato;
  • Atendimento exclusivo;
  • Flexibilidade na contratação.

Regras de tributação que devem ser seguidas pela empresa

A nova reforma trabalhista trouxe vantagens para as empresas que buscam oferecer benefícios e incentivos aos trabalhadores. Porém, ainda existem algumas regras de tributação que devem ser seguidas, como, por exemplo:

  • Com a nova reforma, haverá obrigatoriedade de recolhimento apenas do Imposto de Renda (IR). Não há incidência de INSS e de FGTS, visto que o artigo 15 da Lei 8.036/90 dispensa a incidência de FGTS quando a incidência de INSS estiver igualmente dispensada.
  • O IR é calculado pela tabela progressiva de incidência, sobre a soma do prêmio com o salário do mês.
  • A empresa deve declarar na DIRF tanto o IR retido de empregados (CLT) quanto o IR retido de autônomos (terceiros) e diretores, estatutários ou não, devendo, ainda, fornecer informes de rendimentos a todos eles de forma indistinta.
  • O IR retido na fonte pela empregadora sobre o prêmio pode ser compensado, pelo beneficiário, com o IR devido na respectiva declaração anual de ajuste. Cabe ao beneficiário declarar ao Fisco esse rendimento para que se submeta à tributação definitiva.

Se você quer saber mais sobre o assunto, acesse o e-book que produzimos sobre como a reforma trabalhista impacta nos benefícios que são concedidos aos colaboradores!

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