TERMO DE
USO E POLITICA DE PRIVACIDADE TICKETCAR MOBILE
Por favor, leia
com atenção o Termo de Uso e Política de Privacidade. Ao usar, acessar,
instalar, registrar ou baixar (fazer download) este aplicativo, aceitará todas
as disposições deste Termo de Uso e Política de Privacidade TICKETCAR MOBILE,
concordando que se vinculou integralmente às suas condições de forma livre e
espontânea.
1.
CONSIDERAÇÕES
1.1.
A empresa Ticket Serviços S/A (“TICKET”) promoveu o programa aplicativo TICKETCAR
MOBILE, destinado aos usuários baixarem gratuitamente com geolocalização em
seus aparelhos celulares, cuja finalidade é criar soluções que possam auxiliar
principalmente os usuários Ticket Car, porém não exclusivas a estes, na busca
de rede credenciada Ticket Car, consulta de preços de combustíveis e consulta
de Saldo Ticket Car, baseado na geolocalização, necessidade e perfil do usuário.
2. DEFINIÇÕES:
2.1. App ou aplicativo móvel: é um software desenvolvido para ser
instalado em dispositivo eletrônico móvel, como um telefone celular, um
smartphone. Este aplicativo pode ser instalado no dispositivo, se o
aparelho permitir e desde que baixado pelo usuário através de uma loja on-line,
tais como Google Play ou App Store.
2.2. Android: sistema operacional para
dispositivos móveis, desenvolvido pelo ‘’Open Handset Alliance’’, liderada pelo
Google.
2.3. iOS/antes
chamado de iPhone OS: é um sistema operacional móvel da Apple Inc
desenvolvido originalmente para o iPhone.
2.4. Geolocalização: é um sistema capaz de localizar
dispositivos móveis tais como, mas não limitados a, aparelhos celulares, de
maneira a enviar mensagens georreferenciadas (alertas geolocalizados) ao
detectar quando tais terminais móveis (e portanto seus usuários destinatários
das mensagens georreferenciadas) estiverem geograficamente próximos à um
determinado ponto geográfico ou dentro de uma determinada região delimitada por
uma cerca virtual chamada de “geofence”. Tais mensagens georreferenciadas
(alertas geolocalizados) podem ter várias finalidades inclusive, por exemplo, o
envio de mensagens promocionais de estabelecimentos comerciais.
2.5. Tecnologia Push: é um sistema de distribuição de conteúdo da Internet em
que a informação sai de um servidor para um cliente, com base em uma série de parâmetros
estabelecidos pelo cliente, também chamado de "assinatura". No caso
deste Termo de Uso trata-se de conteúdo a ser encaminhado como alerta ao
usuário que tiver o aplicativo TICKETCAR MOBILE baixado.
2.6. Estabelecimento: Empresas credenciadas a TICKETCAR que
vendem produtos e serviços automotivos.
2.7. Usuários: Todas as pessoas, sem
restrição, poderão baixar e usar o aplicativo Ticket Car Mobile. Os Usuários
terão acesso aos recursos: “Cadastro/Login”, “Rede Credenciada Ticket Car” e
“Indice de Preços”. Os Usuários poderão fazer um “Cadastro” do qual, além dos
recursos do usuário Comum, poderão: salvar
as configurações de consulta, salvar o número do cartão TICKETCAR (para automatizar
a consulta de saldo), utilizar o número do cartão TICKET CAR para fazer
consultas pontuais de saldo e selecionar os estabelecimentos favoritos e
endereços prediletos.
3. DA BAIXA DO APLICATIVO TICKETCAR
MOBILE
Para que o
usuário possa baixar o aplicativo em seu aparelho celular, deverá se certificar
se possui o Android ou o iOS. Não haverá outra forma de acessar o App TICKETCAR
MOBILE que não seja pelo smartphone.
No tutorial de
apresentação do aplicativo será apresentado o aceite do “Termo de Uso e
Politica de Privacidade” aos usuários. O aceite do termo é obrigatório para uso
do aplicativo, não sendo possível prosseguir sem o aceitá-lo.
4. DAS
FUNCIONALIDADES DO APLICATIVO
Cadastro: O usuário poderá preencher um formulário de “Cadastro”
sobre suas informações pessoais, que se compromete serem verdadeiras, sendo
responsável pelo correto preenchimento e manutenção das referidas informações.
O “Cadastro” permitirá salvar as configurações de consulta, salvar o número do
cartão TICKETCAR (para automatizar a consulta de saldo), utilizar o número do
cartão TICKET CAR para fazer consultas pontuais de saldo e selecionar os
estabelecimentos favoritos e endereços prediletos.
O “Cadastro” é
composto por dados obrigatórios (“Nome”, “Sobrenome”, “E-mail” e “Senha”) e
opcionais (“Número de Cartão Ticket Car”). O usuário poderá alterar suas
informações cadastrais no próprio aplicativo.
Será gravado na
base de dados Ticket Car os dados do “Cadastro” e “Cartão Ticket Car” (quando
automatizado). O perfil de consulta será gravado no celular.
Consulta de Saldo: permite consultar o saldo dos usuários do
Cartão Ticket Car. Esta funcionalidade é restrita a usuários cadastrados e está
disponível de forma eventual ou automatizada.
Consulta de Rede Credenciada Ticket Car: Uma das funcionalidades prevista no aplicativo
é a possibilidade de busca da rede credenciada TICKETCAR. Filtros ajudarão na
segmentação das necessidades dos usuários como combustíveis, distâncias e
bandeiras.
Índice de Preços: O “Índice de Preços” corresponde à
funcionalidade no aplicativo que irá apresentar os indicadores da pesquisa de preços
dos combustíveis, realizada nos postos credenciados pelo TICKETCAR. Essa será
uma forma de auxiliar o usuário na escolha do posto em relação ao valor do combustível.
Notificações e Push: Poderá realizar comunicações específicas do Ticket Car, de natureza
comercial, bem como as novidades do Aplicativo.
5. GEOLOCALIZAÇÃO
A ”Geolocalização”
permite encontrar os estabelecimentos credenciados ao Ticket Car.
Ao baixar o
aplicativo TICKETCAR MOBILE e se inscrever para recebimento das mensagens
geolocalizadas, o usuário autoriza o rastreamento e monitoramento de seu
aparelho celular pela TICKET ou empresa parceira.
Considerando que
o funcionamento de aplicativos se dará por meio móvel, o usuário está ciente de
que não poderá ser usado quando o seu aparelho celular estiver desligado, sem
acesso à internet ou totalmente sem bateria.
6.
BENEFÍCIOS
O maior benefício
ao usuário do aplicativo TICKETCAR MOBILE é ter acesso a informações da rede
credenciada TICKETCAR, bem como para Localização de Rede Credenciada e consulta
de preços de Postos de Combustível baseados na geo Localização do usuário, com
a finalidade de economia ou praticidade em sua na utilização.
Lembrando que
apenas aparecerão no TICKETCAR MOBILE estabelecimentos que forem credenciados
TICKETCAR.
7. DA
GRATUIDADE DO APLICATIVO X PREÇOS DOS COMBUSTÍVEIS
Para a utilização
e baixa (download) do aplicativo TICKETCAR MOBILE não haverá custo nenhum,
tampouco para eventuais atualizações.
Os valores referentes
aos combustíveis a serem pagos serão devidos exclusivamente aos
estabelecimentos, tendo em vista que esses últimos respondem integralmente pela
qualidade e quantidade dos combustíveis oferecidos.
8. DO
CANCELAMENTO
8.1. Em
caso de o usuário não querer mais fazer parte do programa TICKETCAR MOBILE, o
mesmo poderá, a qualquer tempo, desinstalar o aplicativo TICKETCAR MOBILE, sem
que isto gere para qualquer das partes o direito de indenização ou qualquer
outra quantia.
8.2. Caso
o usuário não queira mais receber as mensagens por meio de Push ou compartilhar
as informações pessoais a terceiros, poderá configurar essa opção em seu
aparelho celular (opt out).
8.3.
Sem prejuízo das demais sanções legais e daquelas aqui previstas, a Ticket
poderá, a seu critério, notificar, suspender e/ ou cancelar o cadastro do
Usuário, rescindir o presente Termo e/ ou Conta, revogar a licença do software,
impedir o acesso ao Serviço TICKETCAR MOBILE (ou qualquer parte dele) a
qualquer tempo, definitiva ou temporariamente, nos seguintes casos,
exemplificando, mas não se limitando:
a) Descumprimento
de quaisquer disposições deste Termo de Uso;
b) Verificação de
cadastro duplicado;
c) Verificação de
novo cadastro realizado por Usuário que teve seu cadastro cancelado e/ou
suspenso;
d) Constatação de
fraude ou tentativa de fraude; e/ ou,
e) Fornecimento
de informações solicitadas incorretas e/ ou inverídicas ou ainda se negar a
prestar eventuais informações adicionais solicitadas pelo Site.
8.4.
Com o término, por qualquer motivo, da relação entre a Ticket e o Usuário.
8.5.
A TICKET reserva o direito de alterar, suspender ou interromper o
Serviço TICKETCAR MOBILE (ou qualquer parte ou conteúdo do mesmo) a qualquer
tempo, com ou sem aviso prévio, e a TICKET não será responsável perante o
usuário ou qualquer terceiro caso exerça tais direitos.
9. FALE
CONOSCO
Caso seja
identificada imprecisão nas informações divulgadas no aplicativo, o usuário
poderá entrar em contato com a TICKET CAR enviando e-mail para
"falecom-br@edenred.com" com o assunto “[Mobile] TicketCar - versão x”
(substituir “x” pela versão do APP, informação disponível em “Sobre”).
10.
RENÚNCIA A GARANTIAS E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
10.1.
A TICKET responde pelos seus serviços e pelo gerenciamento do programa TICKETCAR
MOBILE em relação aos usuários, porém, a qualidade e quantidade dos produtos e serviços
oferecidos nos estabelecimentos é de responsabilidade exclusiva destes últimos.
10.2.
A TICKET NÃO ASSEGURA, DECLARA OU GARANTE QUE O USO DO SERVIÇO TICKETCAR MOBILE
SERÁ ININTERRUPTO E LIVRE DE ERROS, E O USUÁRIO CONCORDA, PELO PRESENTE TERMO
DE USO, QUE A TICKET DE TEMPOS EM TEMPOS PODE REMOVER O SERVIÇO TICKETCAR
MOBILE POR PERÍODOS DE TEMPO INDETERMINADOS, OU CANCELAR O SERVIÇO TICKETCAR
MOBILE A QUALQUER MOMENTO, INDEPENDENTEMENTE DE QUALQUER AVISO PRÉVIO OU
PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO.
10.3.
EM HIPÓTESE ALGUMA A TICKET, SEUS DIRETORES, ADMINISTRADORES, EMPREGADOS,
AFILIADAS, PREPOSTOS, CONTRATANTES OU LICENCIANTES SERÃO RESPONSÁVEIS POR
QUAISQUER DANOS INDIRETOS, DIRETOS, LUCROS CESSANTES, DECORRENTES DO USO PELOS USUÁRIOS DO TICKETCAR MOBILE OU POR
QUALQUER OUTRA RECLAMAÇÃO RELACIONADA DE QUALQUER FORMA AO SEU USO DO TICKETCAR
MOBILE, MESMO QUE A TICKET TENHA SIDO AVISADA SOBRE A REFERIDA POSSIBILIDADE.
10.4.
O USUÁRIO É RESPONSÁVEL PELA(S) ATUALIZAÇÃO(ÕES) DO APLICATIVO TICKETCAR MOBILE
SE NÃO O FIZER E TIVER PROBLEMA NA UTILIZAÇÃO DO MESMO, A TICKET ESTARÁ ISENTA
DE RESPONSABILIDADE POR QUAISQUER PERDAS E DANOS.
10.5.
A TICKET NÃO DECLARA OU GARANTE QUE O TICKETCAR MOBILE SERÁ LIVRES DE PERDAS,
DEFEITOS, ATAQUES, VÍRUS, INTERFERÊNCIAS, ATIVIDADES DE HACKERS OU OUTRA
INTRUSÃO DE SEGURANÇA, E A TICKET RENUNCIA A QUALQUER RESPONSABILIDADE COM
RELAÇÃO A ISSO POR SER CULPA DE TERCEIROS.
10.6.
AO USAR O SERVIÇO DA TICKET, O USUÁRIO CONCORDA, NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA
POR LEI, EM INDENIZAR E MANTER A TICKET, SEUS DIRETORES, ADMINISTRADORES,
EMPREGADOS, AFILIADAS, PREPOSTOS, CONTRATANTES E LICENCIANTES DA TICKET LIVRES
DE DANOS COM RELAÇÃO A QUAISQUER RECLAMAÇÕES RESULTANTES DA VIOLAÇÃO PELO
USUÁRIO DESTE TERMO.
11. DA
PROPRIEDADE INTELECTUAL
11.1. O usuário concorda que o
Serviço prestados pela TICKET, incluindo, sem limitação, o aplicativo TICKETCAR
MOBILE com interface de usuário, eventuais clipes de áudio, clipes de vídeo,
conteúdo editorial e scripts e software utilizados para implementá-lo contêm
informações exclusivas e material que são propriedade da TICKET e/ou
seus licenciantes e são protegidos pelas leis de propriedade intelectual e
outras leis aplicáveis, incluindo, sem limitação, direitos autorais.
11.2. O usuário concorda que não
utilizará tais informações ou materiais exclusivos de nenhuma forma, exceto
para uso dos Serviços em conformidade com este Termo de Uso. Nenhuma parte dos
Serviços poderá ser reproduzida de qualquer forma ou por qualquer meio, exceto
conforme expressamente permitido por estes termos. O usuário concorda em não
modificar, alugar, arrendar, emprestar, vender, distribuir ou criar obras
derivadas baseadas no TICKETCAR MOBILE de qualquer forma, e o usuário não
deverá explorar o TICKETCAR MOBILE de qualquer forma não-autorizada, incluindo,
sem limitação, por invasão ou sobrecarga da capacidade da rede.
11.3. Sem prejuízo de qualquer
disposição deste Termo, a Ticket e seus representantes se reservam o direito de
alterar, suspender, remover ou desabilitar o acesso ao TICKETCAR MOBILE,
conteúdos ou outros materiais, a qualquer momento, sem aviso ou ônus. Em
hipótese alguma, a Ticket será responsabilizada por ter realizado tais
alterações. A Ticket poderá ainda impor limites sobre o uso de ou acesso a
determinadas funcionalidades ou partes do Serviço TICKETCAR MOBILE, em qualquer
caso e sem aviso ou responsabilidade.
11.4. Todos os direitos autorais
relacionados ao Serviço TICKETCAR MOBILE e software relacionados são de
propriedade da TICKET e/ ou seus licenciantes, que reservam todos os
seus direitos previstos em lei e equidade. A UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE OU QUALQUER
PARTE DOS SERVIÇOS, EXCETO PARA USO DO SERVIÇO TICKETCAR MOBILE COMO PERMITIDO
NESTE TERMO, É ESTRITAMENTE PROIBIDA E VIOLA OS DIREITOS DE PROPRIEDADE
INTELECTUAL DE TERCEIROS, PODENDO SUJEITÁ-LO A PENALIDADES CIVIS E CRIMINAIS,
INCLUINDO POSSÍVEIS DANOS PATRIMONIAIS POR VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS.
11.5. A TICKET, o logotipo
da TICKET, a marca TICKETCAR MOBILE, e outras marcas, marcas de serviço,
gráficos e logos da Ticket usados em relação ao Serviço TICKETCAR MOBILE são
marcas ou marcas registradas da TICKET no Brasil ou em outro país.
Outras marcas, marcas de serviço, gráficos e logos usados em relação ao
Serviço, podem ser marcas de seus respectivos proprietários. O Usuário não
recebe qualquer direito ou licença com relação a quaisquer das marcas
mencionadas e ao uso das mesmas.
12. ACEITE
DE INFORMATIVOS E MENSAGENS (“Opt-in” e “Opt-out”)
Ao fazer o cadastro, o usuário poderá aceitar a opção “Quero receber
novidades Ticket Car“, permitindo assim o envio de qualquer mensagem por e-mail
e/ ou SMS de caráter informativo, referentes às comunicações específicas do
Ticket Car, de natureza comercial, bem como as novidades do Aplicativo. Caso o
Usuário não deseje mais receber referidas mensagens, poderá realizar o
“Opt-out” no seu cadastro, dentro do APP.
13. POLITICA
DE PRIVACIDADE
13.1. Informações pessoais: Os dados pessoais inseridos no
Aplicativo serão armazenados em nossas bases, em ambiente seguro, garantindo o
sigilo e confidencialidade dos mesmos.
13.2. Estatísticas de audiência: As informações relativas à
audiência, como por exemplo, tráfego de Sites, navegação dos Usuários e páginas
mais visitadas, destina-se a levantamentos estatísticos, visando o
aprimoramento contínuo de nossos aplicativos e melhor atendimento das
necessidades de seus Usuários.
13.3. É importante ressaltar que o Usuário deve tomar certos
cuidados ao acessar a área segura:
a) Senhas sequenciais ou que contenham dados
pessoais, como sua data de aniversário ou de seus familiares, devem ser
evitadas.
b) Troque sua senha periodicamente.
c) Mantenha o software antivírus sempre
atualizado e evite o acesso em computadores de terceiros.
14. COMPARTILHAMENTO
DE INFORMAÇÃO
14.1. O usuário, por meio deste regulamento, concorda e aceita
que a Ticket poderá compartilhar essas informações com terceiros se requerido
pela lei ou por decreto judicial. Para ajudar a fornecer nossos serviços
ocasionalmente fornecemos informações a outras empresas que trabalham conosco,
como, por exemplo:
• Proteção ou
defesa dos nossos direitos legais ou de propriedade, ou de nossos Usuários.
•
Personalização do conteúdo e anúncios de acordo com perfil e preferências dos
Usuários.
•
Fornecimento dos programas de fidelização, base de Usuários, perfis e padrões
de uso dos benefícios.
14.2. Suas escolhas e informações pessoais podem ser
atualizadas a qualquer momento em sua conta. Para fazer quaisquer atualizações
ou alterações, revisite nosso Aplicativo.
14.3. A Ticket irá, de tempos em tempos, à medida
que os usuários forem alterando as suas informações, ou por iniciativa da
Ticket, coletar informação que pode ser utilizada para melhoria do próprio
aplicativo. Esta informação será armazenada de forma anônima e não será
associada a seu nome ou Conta.
14.4. A
Ticket não vende ou aluga as informações pessoais dos usuários para terceiros.
15. DISPOSIÇÕES GERAIS
15.1. A TICKET reserva o direito de, a qualquer tempo,
modificar o presente Termo de Uso e Política de Privacidade e impor termos ou
condições novos ou adicionais sobre seu uso do Serviço TICKETCAR MOBILE. Tais
modificações e termos e condições adicionais terão eficácia imediata e serão
incorporados a este Termo.
15.2. No caso acima, a continuação de seu uso do TICKETCAR
MOBILE será considerado como aceitação dos mesmos.
15.3. Se qualquer termo ou condição do nosso Acordo
for considerado inválido, ilegal ou inaplicável, as partes concordam que tal
termo ou condição poderá ser excluído e o restante do Acordo deverá continuar
em vigorando por prazo indeterminado.
15.4. Este Termo de Uso e Politica de Privacidade
serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil. As partes se
submetem à jurisdição exclusiva dos tribunais do Brasil.
15.5.
Para dirimir eventuais dúvidas acerca
do presente instrumento, bem como qualquer evento relacionado à utilização de
nossos serviços, fica desde logo eleito o Foro Central, da Comarca da Capital
do Estado de São Paulo, por mais privilegiado que outro Foro seja.