Você já se perguntou como é determinado o pagamento dos sócios da empresa? Diferentemente dos colaboradores que recebem salário, os donos são remunerados através do pró-labore. Talvez você já tenha ouvido falar no termo, mas não saiba bem o que é.
Por isso, neste artigo, vamos explicar o que é o pró-labore e como ele pode afetar as finanças, pois demanda atenção para controlar o orçamento. Mais do que entender o conceito, você precisa entender as implicações das escolhas na administração da empresa.
Acompanhe até o final e entenda os principais pontos que você precisa saber sobre o assunto para implementar da maneira correta nos negócios e manter o equilíbrio nas finanças.
A primeira coisa que precisa ficar clara é que uma empresa possui diferentes regimes para pagar um sócio, um executivo e um funcionário. São atribuições e responsabilidades diferentes, logo, o comprometimento com o negócio também.
Pró-labore, do latim, significa “pelo trabalho”, o que significa que essa conta baseia-se na qualidade que a atividade do sócio tem perante o mercado, estimada nas despesas administrativas e na geração de valor do seu trabalho.
Assim, não é um salário de acordo com os padrões das leis trabalhistas. É uma remuneração baseada nos custos da empresa. Falaremos disso logo mais em detalhes.
Olhando sob a perspectiva da Legislação Trabalhista, pró-labore e salário são duas coisas diferentes. O último configura remuneração ajustada pela prestação de serviços, especialmente em razão de contrato de trabalho; já no primeiro caso, representa a despesa em que se registram os valores retirados pelos sócios de uma empresa em pagamento de serviços, eventuais ou extraordinários, por eles prestados à firma
O salário garante direitos trabalhistas, como férias, FGTS, 13º salário, INSS, IRRF, além de benefícios corporativos que a empresa decida oferecer. Falamos sobre o assunto neste artigo, que vale a leitura também.
A primeira obrigação é estar dentro do Contrato Social da empresa. Em termos contábeis, ele é registrado como despesa operacional da empresa.
Por isso, incidem sobre ele alguns impostos específicos que, dependendo do regime tributário em que se encaixa sua empresa (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real), podem ser bem altos.
Em geral, são retidos 11% de INSS e IRRF do valor retirado, mas essa taxa pode ser maior dependendo do enquadramento da empresa, ou se o sócio trabalha formalmente em outro negócio, seja como empregado ou administrador.
A função principal do pró-labore é entender quanto custa o trabalho dos sócios de uma empresa. Por ser multidisciplinar, interpessoal e administrativo, tem um caráter diferente no regime de remuneração.
O conceito financeiro faz com que, dentro da estrutura da empresa, esse pagamento seja contabilizado mensalmente dentro do orçamento previsto. O problema é quando não é feito dentro do planejado.
homem de terno usando o computador e consultando caderno
Assim como o pagamento dos colaboradores muitas vezes é feito por transferência bancária, para os sócios o princípio é o mesmo. Isso garante a comprovação de quanto foi retirado como pró-labore, quando e para qual conta pessoal do sócio.
Quando há retirada da distribuição de lucros, o ideal é que sejam feitas transações distintas, nunca transferindo de uma única vez todas as retiradas da companhia. Assim, é mais fácil ter controle sobre as saídas e conferir exatamente onde cada valor é utilizado.
Apesar de muitos gestores, quando as finanças estão mais apertadas, procurarem essa solução, ela não pode ser realizada. O pró-labore é o pagamento do trabalho dos sócios, portanto não é possível, perante a lei, que alguém trabalhe e não receba por isso.
Os tributos, como Imposto de Renda e INSS, são pagos através da Guia de Previdência Social (GPS). Para empresas operando no Simples Nacional, não há custos para a empresa e o sócio terá retido na fonte ou descontado 11% do valor bruto como INSS e o IR de acordo com a tabela progressiva.
Esta tabela é igual a que tributa os recebimentos dos colaboradores CLT, variando de 0% a 27,5%, dependendo do valor retirado da empresa.
Já para as companhias do Lucro Presumido, o sócio tem o mesmo desconto de INSS e IR, mas a empresa precisa recolher 20% de encargos sociais sobre o valor do pró-labore. Esse é mais um ponto que deve ser considerado na hora de montar o orçamento da companhia.
Para calcular o valor do pró-labore, é simples: o primeiro passo é entender seu valor de mercado. Para chegar a esse valor, é preciso definir quais serão as funções que você irá administrar, para ter uma visão 360º de suas responsabilidades.
No entanto, é igualmente essencial não exceder os limites financeiros do seu negócio, a fim de manter a saúde financeira das demais áreas operacionais da empresa.
Realizar uma pesquisa de mercado para entender os salários praticados por profissionais em posições semelhantes é uma etapa fundamental.
Isso pode ser feito com cláusulas específicas no próprio Contrato Social da empresa, registrado na Junta Comercial do estado. Nos livros da empresa, registre o pró-labore como despesa administrativa, na conta de Honorários da Diretoria, ou mesmo na conta Salários da Administração.
Independente do momento da empresa, estabeleça um valor para o pró-labore, projete os números para o ano e prepare as finanças. Por melhor ou mais apertada que esteja a situação, realize a retirada do pagamento dos sócios mensalmente.
O pró-labore deve ser declarado anualmente no Imposto de Renda e, por ser tributável, deve constar na aba “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”.
No preenchimento do IRRF, deve constar o nome e CNPJ da empresa e os valores recebidos no período.
Saber calcular e retirar o pró-labore é essencial para o pagamento dos sócios, sem deixar as finanças no vermelho. É mais do que justo que os donos recebam pelo trabalho que realizam na empresa, mas tudo deve ser calculado e registrado no caixa.
Para isso, vale pesquisar quanto o mercado paga para quem executa as mesmas funções do sócio e, sobre esse valor, acrescentar uma porcentagem. Todas as retiradas devem estar planejadas, até para preparar as finanças para os possíveis encargos que possam surgir.
Em tudo isso, foque em desenvolver um planejamento orçamentário e estratégico eficiente, que reflita a condição da empresa no momento e a ajude a atingir seus objetivos, crescendo de forma saudável e consistente.
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