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SST descomplicada: guia prático para proteger sua equipe e cumprir a lei

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*Por Martha Marques

 

Garantir a SST (Saúde e Segurança no Trabalho) é um dos maiores desafios e responsabilidades do RH. Sem isso, as empresas enfrentam riscos legais, perdas financeiras e impactos no bem-estar dos colaboradores.

 

📘 Neste artigo, você vai ler sobre:

🔺 O que é Saúde e Segurança do Trabalho (SST) e sua importância nas empresas
🔺 Quais tipos de empresas precisam implantar a SST
🔺 As medidas regulamentadas e portarias relacionadas à SST
🔺 Como o e-Social impacta a gestão de SST
🔺 Os principais documentos obrigatórios, como CAT, LTCAT, PCMSO e PGR
🔺 Estratégias práticas para implementar SST na empresa
🔺 A relação entre SST e segurança psicológica no ambiente de trabalho
🔺 Consequências de não aplicar a SST
🔺 As tendências em SST, incluindo o uso de tecnologias inovadoras
🔺 Como o RH pode promover uma cultura de segurança na organização
🔺 Respostas para as dúvidas mais comuns sobre SST

 

Vamos juntos? Boa leitura!

 

SST e sua importância

 

O que é SST?

A Saúde e Segurança do Trabalho (SST) é um conjunto de práticas e normas que têm como objetivo principal preservar a saúde física e mental dos trabalhadores, além de garantir um ambiente seguro para todos.

 

Mas o que isso significa na prática? Pense em ações como identificar riscos no local de trabalho, promover treinamentos e implementar medidas preventivas que protejam os colaboradores.

 

Além disso, a SST tem legislações específicas, como as Normas Regulamentadoras (NRs), que orientam as empresas sobre suas responsabilidades.

 

Qual é a importância da Saúde e Segurança do Trabalho?

O impacto que um ambiente de trabalho inseguro pode ser devastador. Acidentes, afastamentos e até prejuízos financeiros são apenas algumas das consequências.

 

Por isso, investir em SST é mais que atender às exigências legais. Empresas que colocam a segurança em primeiro lugar reduzem significativamente os custos com problemas trabalhistas, aumentam a produtividade e mostram aos colaboradores que eles são parte essencial do sucesso do negócio.

 

Para o RH, o desafio é implementar medidas que protejam os colaboradores e, ao mesmo tempo, fortaleçam a cultura organizacional. Isso significa criar políticas claras, acompanhar resultados e envolver todos os níveis da empresa no compromisso com a segurança. Veremos esses temas em detalhes adiante.

 

SST e segurança psicológica nas empresas

Quando falamos de saúde e segurança no trabalho, muitos pensam apenas nos riscos físicos, mas o bem-estar psicológico também é um ponto de atenção cada vez maior.

 

Afinal, como colaboradores podem se sentir produtivos e engajados se enfrentam um ambiente de trabalho marcado por estresse, ansiedade ou falta de diálogo?

 

A segurança psicológica é, portanto, uma extensão natural da SST e envolve ações que criam um espaço onde as pessoas se sentem respeitadas, livres para expressar suas ideias e confiantes de que não serão punidas por erros honestos.

 

Isso pode incluir treinamentos para líderes, programas de apoio emocional e iniciativas que promovam a comunicação aberta. Para saber qual é a importância da comunicação no ambiente de trabalho, clique aqui!

 

Obrigações legais e regulatórias

 

Quais tipos de empresas precisam implantar a SST?

Loja de roupas é um dos tipos de empresa que deve ter SST

 

Afinal, quem precisa realmente implantar a Saúde e Segurança no Trabalho? Essa é uma dúvida comum entre gestores e profissionais de RH. A resposta é: a maioria das empresas, independentemente do tamanho ou setor.

 

Desde indústrias que lidam com atividades de alto risco até pequenos escritórios, todas têm algum grau de responsabilidade em garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável.

 

Para empresas de grande porte, o foco geralmente está em ações mais robustas, como programas de gerenciamento de riscos e uso de equipamentos de proteção coletiva e individual.

 

Já para pequenos negócios e microempreendedores individuais (MEIs) que contratam funcionários, as exigências são adaptadas à escala da operação, mas não deixam de existir. Ou seja, independentemente do tamanho, o compromisso com a segurança é indispensável.

 

Medidas regulamentadas de SST

Quando falamos de SST, estamos nos referindo a um conjunto de regras bem estabelecidas que estão organizadas nas Normas Regulamentadoras, ou NRs, que orientam sobre diferentes aspectos do ambiente de trabalho.

 

Por exemplo, se o assunto é ergonomia, a NR-17 traz orientações sobre como adaptar o ambiente para evitar problemas de postura e lesões. Já a NR-6 trata dos EPIs, como capacetes e luvas, essenciais para algumas funções.

 

Além disso, há normas que abordam riscos específicos, como exposição a agentes químicos (NR-9) e a gestão de riscos ocupacionais (NR-1).

 

Para o RH, entender e aplicar essas normas no dia a dia é mais do que uma obrigação: é uma maneira prática de cuidar do time e evitar complicações legais.

 

Portarias SST

E quanto às portarias? Elas funcionam como atualizações ou complementos das NRs, detalhando pontos específicos ou trazendo novidades que precisam ser incorporadas ao dia a dia das empresas.

 

Um exemplo recente é a inclusão de riscos psicossociais no gerenciamento de riscos ocupacionais, exigida por uma portaria que revisou a NR-1.

 

Essas mudanças são comuns e, muitas vezes, incluem prazos para adaptação. Por isso, é fundamental que as empresas mantenham um acompanhamento constante das portarias para evitar surpresas. Isso vale especialmente para o RH, que costuma ser o setor responsável por garantir que tudo esteja em conformidade.

 

O SST muda com o e-Social?

Com a chegada do e-Social, a forma como as informações de SST são registradas e enviadas passou por uma transformação. Agora, dados como acidentes de trabalho, monitoramento de saúde ocupacional e até informações sobre treinamentos precisam ser integrados ao sistema digital.

 

Isso significa que o RH precisa estar mais atento do que nunca. A transmissão correta dessas informações evita penalidades e mantém o compliance. Além disso, a digitalização também trouxe maior transparência e agilidade nos processos, o que pode ser uma vantagem para empresas que se organizam bem.

 

Para aquelas que ainda não se adaptaram, é o momento de estruturar a gestão de SST com mais eficiência.

 

Documentação obrigatória e laudos

Dois homens observam um laudo obrigatório de SST em prancheta

Laudos de SST

Os laudos técnicos são peças fundamentais para garantir que a empresa está alinhada às exigências legais e protegendo seus colaboradores. Esses documentos servem como registros formais das condições de trabalho e dos riscos identificados no ambiente.

 

Entre os mais conhecidos está o LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho), que avalia a exposição a agentes nocivos. Esses laudos auxiliam na prevenção de problemas e servem como base para decisões estratégicas, como concessões de aposentadorias especiais e adequação de ambientes.

 

Documentos obrigatórios de SST

Além dos laudos, há uma série de documentos que as empresas precisam manter em dia. Entre eles, destacam-se a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), o PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) e o PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos). Cada um desses documentos tem sua função específica e atende a diferentes exigências legais.

 

Por exemplo, a CAT deve ser emitida sempre que ocorre um acidente de trabalho ou doença ocupacional, enquanto o PCMSO tem um foco preventivo, garantindo a saúde dos colaboradores por meio de exames periódicos e acompanhamento médico. Já o PGR é mais abrangente, exigindo a identificação e o controle de todos os riscos presentes no ambiente.

 

O que é LTCAT e quais empresas devem elaborá-lo?

O LTCAT é um documento técnico essencial para empresas onde os trabalhadores estão expostos a agentes físicos, químicos ou biológicos que possam causar danos à saúde. Ele é obrigatório para empresas de setores como indústrias, laboratórios e outros ambientes com atividades insalubres ou perigosas.

 

Esse laudo é elaborado por um engenheiro de segurança ou médico do trabalho e serve como base para avaliar se os empregados têm direito à aposentadoria especial. Ele é fundamental porque ajuda a proteger a saúde dos trabalhadores e a organizar as políticas de segurança da empresa.

 

O que é a DIR – Declaração de Inexistência de Riscos e para qual público é destinado?

A DIR é um documento destinado a empresas cujas atividades não oferecem riscos ocupacionais aos seus trabalhadores. Em outras palavras, ela é usada para declarar que não há exposição a agentes nocivos no ambiente de trabalho.

 

Essa declaração simplifica a gestão de SST em atividades consideradas de baixo risco e pode ser utilizada, por exemplo, por escritórios administrativos. Ainda assim, é importante ter cuidado na avaliação das condições reais do ambiente para garantir que a DIR esteja alinhada à realidade.

 

Quais empresas devem criar o seu PCMSO?

Todas as empresas que possuem funcionários registrados devem criar o seu programa. Ele se concentra na prevenção e no monitoramento da saúde dos trabalhadores, incluindo exames admissionais, periódicos e demissionais.

 

Esse programa deve ser elaborado por um médico do trabalho e funciona como um complemento às demais iniciativas de SST, garantindo que a saúde dos colaboradores seja acompanhada regularmente. Mesmo em empresas com baixos níveis de risco, o PCMSO é indispensável para evitar problemas legais e promover o bem-estar.

 

O PGR serve para que tipo de empresa?

O PGR é um documento essencial para mapear e gerenciar os riscos presentes no ambiente de trabalho. Ele é obrigatório para praticamente todas as empresas e substituiu o antigo PPRA em muitas das suas funções.

 

Além de identificar perigos, o PGR define estratégias para eliminar ou mitigar esses riscos, ajudando a empresa a criar um ambiente mais seguro. Seja em uma fábrica com maquinário pesado ou em um escritório com problemas ergonômicos, o PGR é uma ferramenta indispensável para a gestão de segurança.

 

Programas e estratégias práticas

Equipe de trabalho faz ginástica laboral como um programa de SST

Programas de SST

Além dos programas que você já conheceu, há outras iniciativas que podem ser desenvolvidas de acordo com as necessidades específicas do ambiente de trabalho, como campanhas de conscientização, treinamentos sobre o uso correto de EPIs e auditorias internas para monitorar o cumprimento das normas.

 

Esses programas funcionam como uma base sólida para a gestão de SST, garantindo a proteção dos colaboradores e a conformidade com as exigências legais. Mas sua empresa pode ir além. Veja alguns exemplos de programas não obrigatórios que você pode implementar na sua empresa de acordo com a necessidade.

 

Programas de bem-estar ergonômico

Situação: Em um escritório, os colaboradores relatam dores nas costas e nos pulsos após longas horas de trabalho.

Programa: Criar um programa de bem-estar ergonômico que inclua ajustes personalizados nas estações de trabalho, como cadeiras ergonômicas, suportes para monitores e orientações sobre postura correta. Também podem ser oferecidas sessões de ginástica laboral ou pausas programadas para alongamento.

 

Campanha de prevenção de lesões por esforço repetitivo (LER)

Situação: Em setores que exigem movimentos repetitivos, como linhas de produção ou atividades administrativas intensivas, há um aumento nos afastamentos por LER.

Programa: Implementar campanhas educativas sobre práticas que reduzam o esforço repetitivo, incluindo treinamentos sobre pausas estratégicas, exercícios preventivos e revezamento de atividades. O uso de tecnologia assistiva, como teclados ergonômicos ou exoesqueletos em linhas de produção, também pode ser incentivado.

 

Programa de monitoramento da saúde mental

Situação: Colaboradores de um call center enfrentam altos níveis de estresse devido à pressão por resultados e ao volume de atendimentos.

Programa: Criar um programa de apoio psicológico com suporte interno ou externo, incluindo palestras sobre gestão de estresse, sessões regulares com psicólogos e rodas de conversa para identificar gatilhos emocionais. Aplicativos que monitorem o bem-estar psicológico, como o uso de plataformas que detectam alterações de humor, também podem ser integrados.

 

Semana da segurança no trabalho

Situação: Em uma fábrica, os funcionários não demonstram interesse em seguir os protocolos de segurança por falta de conscientização.

Programa: Promover uma Semana da Segurança com palestras, dinâmicas interativas e simulações práticas que demonstrem a importância de seguir as normas. Durante o evento, podem ser realizados workshops sobre primeiros socorros e treinamentos em uso de equipamentos de proteção.

 

Programa de redução de riscos em deslocamentos

Situação: A empresa possui equipes externas que se deslocam frequentemente, e houve relatos de pequenos acidentes durante o trajeto.

Programa: Oferecer treinamentos sobre direção defensiva, análise de rotas mais seguras e manutenção preventiva de veículos. Além disso, promover ações educativas sobre a importância do descanso adequado antes de dirigir e do uso de transporte público ou fretado, quando possível.

 

Programa de incentivo à saúde física

Situação: Colaboradores apresentam índices elevados de sedentarismo, o que pode levar a problemas de saúde a longo prazo.

Programa: Criar ações como desafios de caminhada, convênios com academias ou parcerias para aulas de yoga e pilates no ambiente de trabalho. O incentivo ao uso de escadas em vez de elevadores, com campanhas criativas, também pode ser uma abordagem interessante.

 

Programa de prevenção de acidentes domésticos para home office

Situação: Com o aumento do trabalho remoto, muitos colaboradores relatam dores musculares ou pequenas lesões em casa.

Programa: Oferecer orientações sobre como montar um ambiente de trabalho seguro em casa, incluindo ajustes ergonômicos e dicas para evitar acidentes, como quedas ou choque elétrico. O envio de kits básicos de segurança para home office, como suportes ajustáveis e extensões protegidas, pode complementar a ação.

 

Como implementar Saúde e Segurança do Trabalho na empresa?

Implementar a SST na empresa pode parecer uma tarefa complexa, mas com planejamento e organização, ela se torna uma parte natural da rotina corporativa. O primeiro passo é realizar uma avaliação detalhada dos riscos presentes no ambiente de trabalho. Essa análise permitirá identificar os pontos críticos que precisam de atenção, como ergonomia, condições ambientais ou exposição a agentes químicos.

 

Com essas informações, o próximo passo é criar ou atualizar os programas obrigatórios, como o PCMSO e o PGR, além de garantir que todos os documentos e laudos estejam em dia.

 

Paralelamente, é fundamental investir em treinamentos regulares, para que os colaboradores entendam como prevenir acidentes e usar os equipamentos de proteção de forma adequada.

 

Outro ponto importante é engajar a liderança. Gestores e líderes têm um papel essencial em promover a cultura de segurança, seja dando o exemplo ou incentivando a participação ativa dos times em ações preventivas.

 

Quem aplica a SST?

A aplicação da SST é uma responsabilidade compartilhada entre diferentes setores da empresa. O RH desempenha um papel central, organizando treinamentos, gerenciando documentos obrigatórios e monitorando a saúde dos colaboradores.

 

Já os gestores de áreas específicas, como produção ou logística, são responsáveis por garantir que as práticas de segurança sejam seguidas no dia a dia.

 

Além disso, profissionais especializados, como engenheiros de segurança e médicos do trabalho, são fundamentais para elaborar laudos, programas e avaliações técnicas. Empresas menores que não possuem esses profissionais internamente podem recorrer a serviços terceirizados para cumprir as exigências legais.

 

Por fim, os próprios colaboradores têm um papel importante, ao seguir as orientações recebidas, usar os EPIs corretamente e reportar qualquer situação de risco. Quando todos estão alinhados, a SST deixa de ser apenas uma obrigação e se torna uma prática integrada à cultura organizacional.

 

SST: impactos e tendências

 

Impactos de não fazer a SST

Ignorar a SST pode gerar consequências graves para a empresa e seus colaboradores. Em primeiro lugar, há o risco de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, que podem resultar em afastamentos, aumento do absenteísmo e queda na produtividade. Além disso, há diversas sanções financeiras aplicáveis. Veja as principais.

 

Multas e sanções por ausência de programas obrigatórios

Empresas que não implementam programas como o PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) e o PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos) estão sujeitas a multas que variam entre R$ 2.331,32 e R$ 233.130,50, dependendo da gravidade da infração e da reincidência. Essas penalidades são aplicadas com base nas Normas Regulamentadoras (NRs) e nas fiscalizações do Ministério do Trabalho.

 

Falta de emissão da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho)

Deixar de emitir a CAT em casos de acidentes ou doenças ocupacionais gera uma multa de R$ 336,00 por evento não comunicado. A emissão imediata é obrigatória e garante que o trabalhador tenha acesso aos benefícios previdenciários.

 

Não fornecimento de EPIs adequados

Empresas que não fornecem Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados podem ser multadas em até R$ 6.000,00 por trabalhador afetado. Isso inclui não apenas a ausência de EPIs, mas também a falta de orientação sobre o uso correto.

 

Condições inseguras no ambiente de trabalho

Ambientes que expõem trabalhadores a riscos físicos ou ergonômicos sem controle adequado estão sujeitos a multas que variam entre R$ 1.000,00 e R$ 50.000,00, dependendo da gravidade e do número de funcionários expostos. Exemplos incluem máquinas sem proteção ou mobiliário inadequado.

 

Exposição a agentes nocivos sem controle

A ausência de monitoramento ou medidas preventivas contra agentes químicos, biológicos ou físicos pode gerar multas entre R$ 1.200,00 e R$ 40.000,00. Além disso, a falta de controle agrava o risco de problemas de saúde para os colaboradores.

 

Falta de CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes)

Empresas que deveriam formar uma CIPA, mas não cumprem essa exigência, podem ser multadas em até R$ 4.025,33, com acréscimos proporcionais ao número de empregados. A CIPA é essencial em empresas com mais de 20 funcionários em setores específicos.

 

Descumprimento de prazos para adequação às NRs

Quando uma empresa não se adequa dentro do prazo estipulado por atualizações normativas, as multas podem ultrapassar R$ 30.000,00. Isso inclui exigências recentes, como a gestão de riscos psicossociais.

 

Falta de treinamentos obrigatórios

Empresas que não oferecem treinamentos regulares para seus colaboradores, como uso correto de EPIs ou segurança em máquinas, enfrentam multas que variam entre R$ 500,00 e R$ 5.000,00 por funcionário não capacitado.

 

Não elaboração do LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho)

A ausência do LTCAT pode gerar multas de até R$ 5.000,00, além de dificuldades para o trabalhador obter benefícios, como a aposentadoria especial. Esse documento é essencial para avaliar a exposição a agentes nocivos.

 

Reincidência em irregularidades

Empresas reincidentes em descumprir as normas podem ter o valor da multa dobrado, conforme previsto no Art. 201 da CLT. Esse agravante demonstra descaso com a segurança e a saúde dos colaboradores.

 

Tendências em SST: uso de tecnologias

As tecnologias estão transformando a forma como a SST é gerenciada, trazendo ferramentas mais eficientes e acessíveis. Uma das tendências mais promissoras é o uso de dispositivos vestíveis, como sensores que monitoram a saúde dos trabalhadores em tempo real. Esses dispositivos podem identificar sinais de fadiga, alterações na temperatura corporal ou exposição a agentes perigosos, permitindo intervenções imediatas.

 

Outra inovação é o uso de inteligência artificial (IA) para análise de dados. Sistemas baseados em IA ajudam a prever riscos e identificar padrões que poderiam passar despercebidos em análises manuais.

 

Além disso, aplicativos e plataformas digitais facilitam a gestão de documentos obrigatórios, o controle de EPIs e até a comunicação de acidentes.

 

A realidade virtual também está ganhando espaço em treinamentos de segurança, simulando cenários perigosos de forma interativa e segura. Quer saber como a tecnologia está transformando o RH das empresas? Clique aqui e descubra!

 

Perguntas mais frequentes sobre SST

📋Qual é a diferença entre doença ocupacional e doença do trabalho?

A doença ocupacional é diretamente causada pela natureza da atividade profissional, como lesões por esforço repetitivo (LER) em digitadores ou problemas respiratórios em trabalhadores expostos a agentes químicos. Já a doença do trabalho ocorre devido a condições específicas do ambiente onde a função é exercida, como alergias desencadeadas por produtos de limpeza utilizados sem proteção adequada.

 

📋Quais são os principais documentos obrigatórios relacionados à SST?

A gestão de SST exige a elaboração e manutenção de uma série de documentos obrigatórios. Entre os mais comuns estão:

  • LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho): Avalia os riscos presentes no ambiente.
  • PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional): Define ações preventivas para monitorar a saúde dos trabalhadores.
  • PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos): Identifica e planeja a mitigação de perigos no ambiente.
  • CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho): Registra ocorrências de acidentes ou doenças relacionadas ao trabalho.

 

📋Quando é necessário emitir uma CAT?

A CAT deve ser emitida sempre que ocorre um acidente de trabalho, uma doença ocupacional ou até mesmo um acidente de trajeto (quando o colaborador se desloca entre a residência e o local de trabalho). A emissão deve ser feita o mais rápido possível, de preferência no mesmo dia do ocorrido, para garantir que o trabalhador tenha acesso aos benefícios previdenciários e evitar sanções legais. Mesmo que o acidente não cause afastamento imediato, a emissão da CAT é obrigatória e deve ser registrada no sistema do e-Social.

 

📋Como o RH pode alinhar a SST às tendências do mercado?

O RH pode adotar tecnologias que tornam a gestão de SST mais eficiente e atraente. Plataformas digitais ajudam a organizar documentos obrigatórios e treinamentos, enquanto ferramentas de análise de dados permitem identificar riscos com maior precisão. Outra tendência é o uso de dispositivos vestíveis, que monitoram a saúde dos colaboradores em tempo real, ajudando a prevenir problemas antes que eles ocorram.

 

📋O que fazer para promover a segurança psicológica como parte da SST?

Promover a segurança psicológica começa com o estabelecimento de um ambiente de trabalho onde as pessoas se sintam confortáveis para se expressar, compartilhar ideias e relatar problemas sem medo de julgamentos ou represálias. Para isso, é fundamental investir em treinamentos de liderança que incentivem a comunicação aberta e respeitosa. Além disso, criar programas de apoio emocional, como rodas de conversa, palestras e acesso a profissionais de saúde mental, pode ajudar a construir um espaço mais acolhedor. O RH também pode utilizar ferramentas de monitoramento emocional que identifiquem sinais de sobrecarga ou estresse, promovendo intervenções preventivas quando necessário.

 

Conclusão

 

A Saúde e Segurança do Trabalho (SST) é fundamental para garantir o bem-estar dos colaboradores, o sucesso das operações e o fortalecimento da cultura organizacional. Quando o RH prioriza ações preventivas e integra práticas de segurança no dia a dia da empresa, o resultado é um ambiente mais saudável, produtivo e alinhado às necessidades de todos.

 

Com estratégias bem definidas, documentação organizada e apoio de tecnologias, é possível reduzir riscos, engajar equipes e promover uma verdadeira transformação no local de trabalho. Esse compromisso resulta em proteção física, cuidado emocional e a valorização das pessoas que fazem a diferença na organização.

 

Agora, é o momento de colocar essas ideias em prática, fortalecendo a segurança e a saúde como pilares do crescimento sustentável e da excelência no ambiente corporativo. Boa sorte!

 

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*Martha Marques é jornalista e criadora de conteúdo há 20 anos. Para a Ticket, escreve sobre benefícios corporativos e o complexo e apaixonante mundo das relações de trabalho.

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