A chegada de um filho é um momento muito especial na vida de qualquer pessoa. Além de toda a alegria e emoção, também é preciso se preparar para as mudanças que essa nova fase traz. Uma delas é a licença paternidade, um direito garantido por lei aos trabalhadores que se tornam pais.
Mas você sabe como funciona essa licença? Quais são os requisitos para solicitá-la? Como o RH pode controlar esse benefício? Neste artigo, vamos responder essas e outras perguntas sobre o assunto. Acompanhe!
É um benefício concedido aos trabalhadores que se tornam pais, seja por nascimento ou adoção de uma criança. Durante esse período, o empregado tem o direito de se afastar do trabalho para cuidar do filho e da mãe, sem prejuízo do salário.
A licença paternidade está prevista na Constituição Federal de 1988, no artigo 7º, inciso XIX, que diz: “XIX – licença-paternidade, nos termos fixados em lei;”. A lei que regulamenta esse direito é a Lei nº 13.257/2016, que alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e estabeleceu as regras para a concessão da licença.
De acordo com a lei, o trabalhador tem direito a cinco dias de licença, contados a partir do dia do nascimento ou da adoção da criança. Esse prazo pode ser prorrogado por mais 15 dias, totalizando 20 dias, se o empregado fizer parte do Programa Empresa Cidadã, instituído pela Lei nº 11.770/2008.
Para participar do programa, a empresa deve aderir ao termo de compromisso com a Receita Federal e cumprir alguns requisitos, como estar em dia com as obrigações fiscais e trabalhistas. Em contrapartida, a empresa pode deduzir do Imposto de Renda os valores pagos aos empregados durante a prorrogação da licença.
A licença paternidade é um benefício importante para o colaborador, pois permite que ele esteja presente nos primeiros dias de vida do filho, oferecendo apoio à mãe e fortalecendo o vínculo familiar. Além disso, a licença contribui para o bem-estar físico e emocional do pai e da criança, favorecendo o desenvolvimento saudável do bebê.
Se o nascimento ou a adoção da criança ocorrer durante as férias do trabalhador, ele não perde o direito à licença. Nesse caso, ele deve comunicar o fato à empresa e solicitar a interrupção das férias para usufruir da licença. Após o término da licença, ele deve retornar ao trabalho e completar o restante das férias em outra oportunidade.
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Para solicitar a licença, o trabalhador deve informar à empresa sobre o nascimento ou a adoção da criança e apresentar um documento que comprove o fato, como a certidão de nascimento ou a guarda judicial. A empresa deve conceder a licença imediatamente e registrar o afastamento na carteira de trabalho e no Sistema Eletrônico do Governo (eSocial).
O RH tem um papel fundamental na gestão das licenças paternidade, pois deve garantir que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados e que as obrigações da empresa sejam cumpridas. Para isso, é importante ter um controle eficiente das licenças concedidas, registrando os dados dos empregados afastados, os motivos, os prazos e os valores pagos.
Uma forma de facilitar esse controle é utilizar um software de gestão de pessoas que automatize o processo e integre as informações com a folha de pagamento e o eSocial. Assim, o RH pode evitar erros, atrasos e multas, além de otimizar o tempo e a produtividade da equipe.
A empresa que não liberar o trabalhador para a licença pode ser penalizada com multas administrativas e trabalhistas, além de estar sujeita a ações judiciais por parte do empregado. Afinal, trata-se de um direito assegurado pela Constituição e pela legislação, portanto, seu descumprimento pode configurar uma infração grave.
A licença paternidade é um benefício que visa garantir o bem-estar do pai, da mãe e da criança nos primeiros dias após o nascimento ou a adoção. Além de ser um direito do trabalhador, ela também pode ser um diferencial competitivo para as empresas que desejam atrair e reter talentos, que valorizam o equilíbrio entre vida pessoal e profissional.
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Por isso, é importante que o RH conheça as regras da licença e saiba como gerenciá-la de forma eficiente, evitando problemas legais e administrativos. Com um bom planejamento e uma boa comunicação, é possível conciliar os interesses da empresa e dos colaboradores, promovendo um ambiente de trabalho mais humano e produtivo.
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