*Por Martha Marques Nogueira
Você sabia que o cartão alimentação não pode ser usado para qualquer tipo de compra? Pois é, mesmo sendo um benefício que facilita – e muito – a rotina de quem trabalha, existem regras claras sobre o que pode ou não ser adquirido com ele. E entender isso é importante tanto para os colaboradores quanto para as empresas, que podem até perder benefícios fiscais se houver uso indevido.
📘 Neste artigo, você vai ler sobre:
🔺 O que diz a lei sobre o cartão alimentação e suas regras de uso.
🔺 Os principais itens que não podem ser comprados com o benefício.
🔺 Como orientar seus colaboradores para evitar erros no uso do cartão.
🔺 O que fazer para aproveitar melhor o vale no dia a dia.
Quer evitar dores de cabeça e entender o que não pode comprar com o cartão alimentação para garantir que o benefício cumpra seu papel de promover saúde e bem-estar?
Entenda como funciona o uso correto do cartão alimentação e quais normas precisam ser respeitadas tanto pelos trabalhadores quanto pelas empresas.
O cartão alimentação é uma forma prática de oferecer apoio ao trabalhador nas despesas com alimentação. Apesar de não ser obrigatório por lei, muitas empresas oferecem o benefício para complementar o cuidado com seus times e, ao mesmo tempo, contar com vantagens fiscais previstas no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).
Para que o benefício seja usado adequadamente, é importante observar alguns pontos:
O cartão só pode ser usado para comprar alimentos em estabelecimentos credenciados. Ele não pode ser usado para comprar produtos que não sejam alimentícios, como itens de limpeza, bebidas alcoólicas ou cigarros.
Outra regra importante é que o benefício não pode ser pago em dinheiro ou ser convertido em qualquer outro tipo de pagamento. Ele deve ser sempre destinado ao fim proposto: a alimentação.
O benefício deve ser entregue todo mês, junto ao salário do colaborador, mesmo quando há descontos previstos em contrato ou convenção coletiva de trabalho.
Mesmo sem um teto de gastos diário, empresas ou operadoras podem estabelecer limites de uso e de transações diárias para facilitar o controle e o planejamento financeiro do colaborador.
Respeitar essas regras ajuda a manter o benefício funcionando corretamente, além de evitar problemas para a empresa, que pode perder as vantagens fiscais caso haja uso indevido do cartão.
Saiba mais: O que diz a CLT sobre o vale-alimentação
Entenda como a lei de 2022 deixou mais rígidas as regras e confira a lista atualizada de itens proibidos.
Com a entrada em vigor da Lei nº 14.442/2022, as regras sobre o que não pode comprar com o cartão alimentação ficaram ainda mais claras e rígidas. A legislação, sancionada em setembro de 2022, reforçou que o benefício só pode ser usado para compra de alimentos em estabelecimentos voltados exclusivamente para esse fim.
Entre as mudanças, a lei proibiu expressamente o uso do cartão alimentação em qualquer tipo de compra que fuja dessa proposta. Isso inclui serviços, taxas, combustíveis, entre outros itens que, mesmo sendo vendidos em supermercados ou estabelecimentos credenciados, não se enquadram como alimentos.
O objetivo é garantir que o que não pode comprar com o cartão alimentação esteja claro, para garantir que o benefício cumpra seu papel social de promover a segurança alimentar dos trabalhadores e de suas famílias. Se a regra não for cumprida, tanto a empresa quanto o trabalhador podem enfrentar problemas: a empresa pode perder os benefícios fiscais e, em casos de fiscalização, estar sujeita a multas.
Confira abaixo o que não pode comprar com o cartão alimentação, de acordo com as regras vigentes:
Lanches, pratos prontos, comida por quilo, sorvetes, doces e todo tipo de refeição pronta para o consumo.
Bebidas alcoólicas estão proibidas, pois contrariam a proposta de saúde e qualidade de vida associada ao benefício.
Mesmo que vendidos em supermercados, produtos de limpeza não podem ser comprados com o vale-alimentação, pois não são itens alimentícios.
Itens como sabonetes, pastas de dente, shampoos e outros produtos de higiene pessoal devem ser pagos com outros recursos.
Assim como as bebidas alcoólicas, o cigarro não pode ser comprado com o cartão alimentação.
Mesmo aqueles ligados ao preparo de alimentos, como liquidificadores ou fornos elétricos, estão fora da lista de compras permitidas.
Medicamentos, mesmo os vendidos sem receita, não são considerados alimentos e, portanto, não podem ser pagos com o benefício.
O cartão alimentação é destinado exclusivamente à alimentação humana e não pode ser usado para comprar ração ou outros produtos pet.
Mesmo vendidas em mercados, flores, plantas e artigos de jardinagem não podem ser adquiridos com o cartão alimentação.
Peças de vestuário e calçados, independentemente do tipo, estão fora das compras permitidas.
Artigos de uso pessoal, como joias, bijuterias, relógios, não podem ser adquiridos com o cartão alimentação.
A lei de 2022 deixou claro que o cartão não pode ser usado para compra de combustíveis ou lubrificantes, mesmo que o estabelecimento aceite o benefício.
Pagamentos de serviços, como contas de água, luz, telefone, ou até mesmo recargas de celular, também não podem ser feitos com o cartão alimentação.
Alimentos in natura, frescos, ingredientes para refeições salgadas e doces, além de bebidas não alcoólicas estão entre os permitidos
Agora que você já sabe o que não pode comprar com o cartão alimentação, confira também as categorias de produtos que estão liberadas para uso do benefício.
A área de hortifrúti do mercado está liberada para compras com o vale-alimentação – além de ser extremamente saudável.
Leite e seus derivados, como manteiga, iogurte e queijos também estão aprovados.
As diversas formas de grãos, como feijão e lentilha, assim como os cereais (arroz, aveia etc.) podem ser comprados com o vale-alimentação.
Estes produtos de origem animal, frescos ou congelados, podem ser adquiridos com o benefício.
Para deixar as refeições mais saborosas, os temperos, como sal, pimenta e orégano, além de azeites para preparo podem ser comprados.
Apesar de não ser uma opção muito saudável, as comidas congeladas estão liberadas para compra.
Demais tipos de bebidas sem álcool, como água, chás e sucos naturais podem ser comprados com o vale-alimentação.
Aqui se enquadram os diversos tipos de pães, macarrões, massas variadas e farinhas que podem gerar outros preparos.
Opções práticas para o dia a dia, os enlatados, como milho e ervilha, além dos biscoitos podem ser comprados com vale-alimentação.
Outros tipos de alimentos que passam pelo processo de industrialização, como embutidos, café e leite em pó estão liberados.
Esse alimento é um adoçante natural, que tem propriedades antibacterianas, antivirais e cicatrizantes. Você pode adquiri-lo sem problemas com o cartão alimentação.
O chocolate é uma fonte de prazer, que contém substâncias que estimulam a produção de serotonina, o hormônio do bem-estar. Além dele, outros doces e guloseimas podem ser comprados com o cartão alimentação.
Produtos orgânicos são nada mais do que os mesmos alimentos que você encontra no supermercado, mas que foram cultivados sem o uso de agrotóxicos. Todos eles estão liberados para a compra com o benefício alimentação.
Estão enquadrados na mesma categoria dos cereais, farinhas e pães integrais e podem ser comprados livremente com o cartão alimentação.
Se encaixam na categoria dos temperos e azeites, deixando as refeições mais saborosas. Por isso, estão liberados para a compra com o cartão alimentação.
Descubra como organizar suas compras para aproveitar melhor o saldo do benefício e evitar desperdícios.
Não existe uma regra oficial que defina o melhor dia para usar o cartão alimentação, mas algumas estratégias simples podem ajudar a fazer escolhas mais inteligentes e econômicas.
Uma dica importante é evitar os dias de maior movimento nos supermercados, como segundas-feiras, finais de semana ou datas próximas ao pagamento dos salários. Nesses períodos, é comum encontrar lojas mais cheias, filas longas e até preços mais altos.
Prefira dias mais tranquilos, como terças, quartas e quintas-feiras. Além de aproveitar promoções que costumam ser lançadas nesses dias, você ganha em agilidade e consegue escolher os produtos com mais calma.
Outra sugestão é sempre planejar suas compras antes de sair de casa. Fazer uma lista ajuda a evitar compras por impulso, desperdício de alimentos e ainda permite comparar preços em diferentes estabelecimentos credenciados.
Organizar o uso do cartão alimentação dessa forma faz o benefício render mais no dia a dia e contribui para uma alimentação mais equilibrada e consciente.
Descubra por que o Ticket Alimentação é a escolha mais completa tanto para o colaborador quanto para o RH.
Quando falamos em cartão alimentação, a Ticket se destaca não apenas pela facilidade para o trabalhador, mas também pelas soluções estratégicas que entrega ao RH e às empresas.
Além de estar há quase 50 anos no mercado brasileiro, a Ticket oferece um pacote robusto de benefícios que otimizam a gestão do benefício, promovem bem-estar e ainda ajudam as empresas a manterem a conformidade com as regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).
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São mais de 720 mil estabelecimentos em todo o Brasil, incluindo mercados, açougues, hortifrutis, padarias, empórios e estabelecimentos de bairro. Isso dá liberdade e praticidade ao colaborador, que pode usar o benefício em diferentes locais, sempre perto de casa ou do trabalho.
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Ao optar pela Ticket, a empresa garante mais segurança no cumprimento das regras do PAT, evitando riscos e aproveitando benefícios fiscais previstos na legislação.
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*Martha Marques Nogueira é jornalista e criadora de conteúdo há 20 anos. Para a Ticket, escreve sobre benefícios corporativos e o complexo e apaixonante mundo das relações de trabalho.
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