Vale-combustível: é obrigatório? Quem tem direito? [Guia]

Você já pensou em oferecer vale-combustível como um benefício para os seus colaboradores? Essa é uma forma de valorizar os profissionais que utilizam o próprio veículo para se deslocar até o trabalho ou para realizar atividades relacionadas à empresa.

Além disso, este benefício pode trazer vantagens para a gestão do negócio, como redução de custos, aumento da produtividade e fidelização de clientes.

Neste artigo, explicaremos mais sobre o assunto. Acompanhe!

• O que é o vale-combustível?
• Como funciona o vale-combustível nas empresas?
• Qual é a importância do vale-combustível para colaboradores?
• Quais os benefícios do vale-combustível para a empresa?
• De que forma o vale-combustível precisa ser pago?
• A empresa pode descontar o vale-combustível? De que forma?
• Qual a diferença entre vale-transporte e vale-combustível?
• O que é gestão de benefícios corporativos e por que é estratégica para as empresas?

Principais aprendizados

• Para a empresa, o vale pode gerar redução de custos, ganhos de produtividade, benefícios fiscais e fortalecimento da marca empregadora;
• É indicado para colaboradores que utilizam veículo próprio em deslocamentos a trabalho ou no trajeto diário, sem substituir o vale-transporte quando há uso de transporte público;
• O benefício pode ser concedido por cartão, reembolso ou crédito, mas o cartão pré-pago é a opção mais prática e segura para gestão e controle;
• O desconto em folha é permitido, desde que respeite o limite de até 6% do salário-base e seja proporcional aos dias efetivamente utilizados.

O que é o vale-combustível?

Trata-se de um benefício oferecido pelas empresas para cobrir gastos com combustível dos colaboradores que usam carro ou moto próprios em deslocamentos profissionais, ou no trajeto ao trabalho. Não é obrigatório por lei, e regras como valor, forma de pagamento e elegibilidade são definidas pela empresa.

Por exemplo, o seu colaborador precisou visitar clientes, fornecedores ou parceiros e gastou combustível do próprio automóvel (moto ou carro)? Nesse caso, o vale compensa esse gasto para evitar que o custo do deslocamento saia do bolso do colaborador.

Como funciona o vale-combustível nas empresas?

O benefício pode ser implementado de diferentes formas, desde que respeite critérios legais e internos:

1. Reembolso de despesas com combustível mediante apresentação de comprovante;
2. Cartão ou crédito pré-pago aceito em postos credenciados;
3. Benefício definido em política interna, acordo ou convenção coletiva;
4. Não substitui o vale-transporte quando o colaborador usa transporte público;
5. Pagamento em dinheiro exige cuidado, pois pode ser considerado salário pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE);
6. Valores e elegibilidade variam conforme a função e a rotina do colaborador.

Quer um exemplo? Imagine que um vendedor externo utilize o próprio carro para visitar clientes ao longo do mês. A empresa define, em sua política interna, um valor mensal de vale disponibilizado em um cartão pré-pago.

Assim, o colaborador abastece sem pagar do próprio bolso, e a empresa mantém controle, previsibilidade de custos e conformidade com a legislação.

Qual é a importância do vale-combustível para colaboradores?

Contribui para o dia a dia do colaborador de várias formas:

1. Economia: redução dos gastos com combustível e manutenção do veículo;
2. Conforto: é possível utilizar o seu próprio veículo para ir ao trabalho ou realizar as atividades da empresa, sem depender do transporte público ou de caronas;
3. Flexibilidade: o colaborador pode escolher o melhor horário e trajeto para se deslocar;
4. Satisfação: sensação de valorização e reconhecimento, que contribui para mais motivação e engajamento no dia a dia.

Quais os benefícios do vale-combustível para a empresa?

Esses são alguns dos principais:

1. Redução de custos: economia com despesas de transporte, como vale-transporte;
2. Benefícios fiscais: possibilidade de dedução do IRPJ e da CSLL, desde que os gastos estejam comprovados por notas fiscais;
3. Aumento da produtividade: equipes mais pontuais, disponíveis e eficientes para realizar atividades externas com o próprio veículo;
4. Fidelização de clientes: atendimento mais ágil e personalizado, com maior frequência e flexibilidade nas visitas;
5. Diferencial competitivo: fortalecimento da marca empregadora e maior capacidade de atrair e reter talentos.

Por exemplo, considere que uma empresa concede esse benefício mensal via cartão pré-pago para equipes externas de até R$ 600. Dessa maneira, substitui gastos variáveis com transporte por um valor fixo, aumenta a quantidade de visitas realizadas e reduz o tempo de atendimento aos clientes.

Leia também: Saiba como o transporte e a produtividade estão interligados.

De que forma o vale-combustível precisa ser pago?

Como não há legislação específica, a empresa pode escolher o modelo mais adequado:

1. Dinheiro: pode ser pago junto ao salário. É uma forma simples, mas dificulta controle e pode gerar riscos trabalhistas;
2. Cartão: é possível fornecer um cartão específico, que pode ser utilizado em postos conveniados, com mais segurança e gestão dos gastos;
3. Reembolso: a empresa pode reembolsar o valor mediante a apresentação de notas fiscais pelo colaborador, com maior burocracia e prazo de pagamento.

A empresa pode descontar o vale-combustível? De que forma?

O desconto dessa ajuda de custo para combustível no salário só é permitido quando previsto em contrato de trabalho ou acordo coletivo e deve respeitar o limite máximo de até 6% do salário-base do colaborador. Além disso, o valor descontado deve ser proporcional aos dias efetivamente utilizados no período.

Essa regra segue a Lei n.º 7.418/1985, que regulamenta o vale-transporte. A fórmula é esta:

Desconto = (Salário-base × 6%) ÷ Dias úteis do mês × Dias de uso do benefício

Quer um exemplo para entender melhor? Se um colaborador recebe salário-base de R$ 3.000, o limite máximo de desconto do vale é de 6%, ou seja, R$ 180 no mês. Se ele utilizou o benefício em apenas 15 dias úteis, o desconto deve ser proporcional. Isto é, considera apenas esses dias, e não o valor total do benefício concedido.

Leia também: Tudo que você precisa saber sobre a legislação do vale-transporte.

Qual a diferença entre vale-transporte e vale-combustível?

A diferença está na obrigatoriedade e no meio de deslocamento. Isto é, o vale-transporte é um direito legal para quem utiliza transporte público e deve cobrir os custos de ida e volta ao trabalho. Já o vale-combustível é opcional e atende colaboradores que usam veículo próprio.

Além disso, o vale-transporte deve ser concedido sempre que o colaborador utilizar transporte coletivo (como ônibus, trem ou metrô) e não pode ser substituído por outro benefício.

Já o vale-combustível funciona como uma alternativa para situações em que o deslocamento é feito com veículo próprio, seja no trajeto até o trabalho ou em atividades externas. Por fim, só pode ser oferecido se a empresa optar por esse modelo.

O que é gestão de benefícios corporativos e por que é estratégica para as empresas?

Gestão de benefícios corporativos é o conjunto de práticas usadas para planejar, administrar e acompanhar benefícios oferecidos aos colaboradores, como alimentação, transporte e mobilidade. Esse processo é estratégico porque ajuda a controlar custos, garantir conformidade legal, melhorar a experiência do time e aumentar atração, retenção e produtividade.

Mais controle para a empresa, mais facilidade no dia a dia com o Ticket Car

Conforme mencionado, quando o vale-combustível é bem estruturado, o benefício valoriza quem está na rua diariamente, melhora a rotina do time e traz mais controle para a empresa. São essas vantagens que o Ticket Car entrega.

Com o Ticket Car, sua empresa acompanha os gastos em tempo real, define limites de uso e acessa relatórios completos em um sistema online simples de usar. Assim, você tem mais previsibilidade, menos desperdício e decisões mais inteligentes.

Além disso, o cartão é aceito em milhares de postos em todo o Brasil e também pode ser usado para serviços do dia a dia, como pedágio, estacionamento, lava-rápido e manutenção.

Então, pronto para facilitar a mobilidade do seu time? Conheça o Ticket Car e transforme a gestão desse benefício na sua empresa.

FAQ

Vale-combustível é obrigatório?

Não se trata de um benefício obrigatório por lei. A concessão depende da decisão da empresa e deve estar prevista em política interna, contrato de trabalho ou acordo coletivo. Esse benefício costuma ser oferecido a profissionais que utilizam veículo próprio para deslocamentos relacionados ao trabalho ou atividades externas.

Quem tem direito ao vale-combustível?

O acesso ao direito depende das regras definidas pela empresa. Em geral, são elegíveis colaboradores que utilizam carro ou moto próprios para deslocamentos frequentes a trabalho, como equipes externas, técnicos e vendedores. A concessão pode variar conforme função, rotina, frequência de uso e critérios estabelecidos internamente.

Como as empresas podem implementar o vale-combustível corretamente?

A implementação exige definição transparente de público, valores e forma de pagamento. É necessário formalizar as regras em política interna ou acordo coletivo, escolher o modelo mais adequado (como cartão, reembolso ou crédito) e garantir comprovação das despesas, respeitando limites legais e orientações tributárias vigentes.

Quais são os principais benefícios de mobilidade para colaboradores?

Os benefícios de mobilidade ajudam a reduzir custos de deslocamento e aumentar a flexibilidade no dia a dia. Entre os principais estão vale-transporte, vale-combustível, auxílio mobilidade, reembolso de despesas e benefícios flexíveis. A escolha varia conforme o meio de transporte utilizado e a política adotada pela empresa.

Qual a diferença entre vale-combustível, auxílio mobilidade e vale-transporte?

A principal diferença está no tipo de deslocamento e na obrigatoriedade. O vale-transporte é um direito previsto em lei para quem utiliza transporte público. O vale-combustível é um benefício opcional voltado a quem usa veículo próprio. Já o auxílio mobilidade oferece mais flexibilidade e pode contemplar diferentes meios de transporte.