O auxílio doença é um benefício previdenciário que visa garantir uma renda mensal ao trabalhador que fica temporariamente incapacitado de exercer suas atividades por motivo de doença ou acidente.
Neste artigo, vamos explicar como funciona o auxílio doença, quem tem direito a receber, qual o valor do benefício, como solicitar e quais são as novas regras e legislação atualizada sobre o tema. Acompanhe!
O auxílio doença é um benefício previdenciário pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos trabalhadores que ficam incapacitados para o trabalho ou atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos ou 60 dias intercalados pela mesma doença, em razão de doença, recomendação médica ou acidente.
O valor do benefício é calculado com base na média dos salários de contribuição do segurado, não podendo ser inferior ao salário mínimo nem superior ao limite máximo do salário de contribuição.
Para ter direito ao auxílio, é preciso ser segurado do INSS e cumprir a carência de 12 meses de contribuição, exceto em casos de doenças graves, doenças profissionais ou acidentes de trabalho. O pedido do benefício pode ser feito pelo site ou aplicativo “Meu INSS” ou pelo telefone 135, sendo necessário agendar uma perícia médica para comprovar a incapacidade.
O auxílio doença é um direito dos trabalhadores que precisam se afastar do trabalho por motivos de saúde. Por isso, é importante conhecer as regras e os procedimentos para requisitar esse benefício:
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A partir da reforma da previdência, em 2019, algumas regras para a concessão desse benefício mudaram. Essas mudanças visam agilizar o processo de liberação do auxílio e garantir mais segurança jurídica aos segurados e ao INSS.
Confira quais as principais alterações nas regras do auxílio doença:
O período ideal para solicitar o auxílio doença é quando o trabalhador se afasta do trabalho por mais de 15 dias consecutivos ou 60 dias intercalados pela mesma doença, dentro de um período de 12 meses.
Nesses casos, é necessário agendar a perícia médica pelo site, aplicativo “Meu INSS”, ou pelo telefone 135, e apresentar os documentos e laudos que comprovem sua condição de saúde — conforme explicamos mais acima.
O benefício tem duração variável, conforme o prazo estipulado pelo perito médico. Ele pode ser prorrogado ou cessado a qualquer momento, mediante nova perícia. O auxílio é um direito do trabalhador que visa protegê-lo em situações de vulnerabilidade decorrentes de problemas de saúde que afetam sua capacidade de trabalho.
O tempo para receber o auxílio depois da perícia depende de alguns fatores, como a data de início do benefício, o tipo de doença, a forma de pagamento e a disponibilidade de recursos do INSS. Em geral, o prazo máximo para o pagamento é de 45 dias após a data da perícia, mas pode variar conforme cada caso.
Algumas dicas para agilizar o recebimento do benefício são:
Com base na legislação estabelecida pela Lei 8.213/91, mais precisamente no artigo 26, inciso II, é garantido ao segurado o acesso aos benefícios de auxílio doença e aposentadoria por invalidez, independentemente do cumprimento do período de carência de 12 meses de contribuição.
Nesse caso, o indivíduo precisa ser diagnosticado com uma das enfermidades ou condições de saúde especificadas em um catálogo elaborado pelos Ministérios de Saúde e Previdência Social, atualizado a cada intervalo de três anos.
Essas enfermidades são caracterizadas por critérios de estigmatização, deformação, mutilação, deficiência ou qualquer outro elemento que as tornam distintas e de extrema gravidade, requerendo um tratamento especializado. São elas:
Além dessas, há outras doenças raras incapacitantes que também podem dar direito à isenção de carência mediante processo judicial.
Para ter direito ao benefício por incapacidade sem carência, o segurado deve comprovar a existência da doença grave por meio de exames médicos e laudos periciais. Além disso, deve comprovar que a doença o impede de exercer suas atividades laborais de forma temporária ou permanente.
A principal diferença entre auxílio doença e auxílio acidente é que o primeiro é pago durante a incapacidade temporária do segurado, enquanto o segundo é pago após a cessação do auxílio doença e a constatação da incapacidade permanente do segurado.
Ambos são benefícios previdenciários que podem ser concedidos aos segurados do INSS que sofrem algum tipo de incapacidade para o trabalho.
No entanto, o auxílio acidente é um benefício permanente, que é pago como uma indenização ao segurado que sofreu um acidente de trabalho ou uma doença ocupacional e ficou com sequelas que reduziram a sua capacidade laborativa.
O valor desse auxílio corresponde a 50% do salário de benefício do segurado, e ele pode ser acumulado com outros benefícios, exceto aposentadoria.
O valor do auxílio doença corresponde a uma porcentagem do salário de benefício do segurado, que é calculado com base na média dos 80% maiores salários de contribuição desde julho de 1994.
A porcentagem varia de acordo com a causa da incapacidade: se for por doença, o valor é de 91% do salário de benefício; se for por acidente, o valor é de 100% do salário de benefício. O valor do auxílio não pode ser inferior ao salário mínimo vigente, nem superior ao teto do INSS.
O pagamento do auxílio doença é feito mensalmente, a partir do 16º dia de afastamento do trabalho (no caso dos empregados) ou a partir da data do requerimento (no caso dos demais segurados). Os valores são depositados pelo banco indicado na carta de concessão e histórico de créditos, que podem ser acessados pelo portal Meu INSS.
Com a reforma da previdência, aprovada em 2019, houve algumas mudanças nas regras para concessão e cálculo do auxílio doença.
Entre elas, destacamos o limite máximo para a concessão do benefício, que passou a ser a média dos últimos 12 salários de contribuição, e não mais o teto do INSS. Isso significa que o trabalhador pode receber um valor menor do que o máximo pago pela previdência, caso sua média salarial seja inferior ao teto.
O auxílio tem duração variável conforme o tipo e a gravidade da doença ou acidente que gerou a incapacidade. O benefício pode ser cessado quando o segurado recupera a capacidade para o trabalho, quando solicita a alta médica ou quando se aposenta por tempo de contribuição ou por idade.
Ele também pode ser convertido em aposentadoria por invalidez ou auxílio acidente, caso a perícia médica constate que a incapacidade é total e permanente ou que houve uma redução da capacidade laborativa após a recuperação.
O auxílio doença é um direito dos trabalhadores que sofrem algum problema de saúde que os impede de trabalhar. É importante conhecer as regras e os procedimentos para solicitar e manter o benefício para funcionários, bem como acompanhar a situação junto ao INSS.
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