O contrato de trabalho é um documento que estabelece as regras e as condições da relação entre empregador e colaborador. Ele define aspectos como salário, jornada, benefícios, férias, participação nos lucros, duração do vínculo, entre outros.
Também serve como uma garantia jurídica para ambas as partes, evitando conflitos e problemas trabalhistas. Mas você sabe quais são os principais modelos de contrato que existem no Brasil? E como escolher o mais adequado para cada caso?
Neste artigo, vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre esse assunto. Acompanhe!
Trata-se de um acordo formal entre duas partes: o empregador, que contrata os serviços de uma pessoa física, e o profissional, que se compromete a executar esses serviços mediante uma remuneração.
Esse acordo pode ser verbal ou escrito, mas o ideal é que seja registrado por escrito, para evitar dúvidas ou divergências, com as informações básicas sobre a relação de trabalho, como:
O contrato deve ser assinado pelas partes e por duas testemunhas. Uma via deve ficar com o empregador e outra com o trabalhador. Além disso, ele deve ser registrado na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) do colaborador, que é o documento oficial que comprova a existência do vínculo empregatício.
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O contrato funciona como uma forma de regular a relação entre empregador e colaborador, estabelecendo os direitos e deveres de cada um. Ele também serve como uma forma de proteger as partes em caso de descumprimento das cláusulas acordadas ou de situações imprevistas.
Por exemplo: se o empregador atrasar o pagamento do salário ou dos benefícios do trabalhador, ele pode ser cobrado judicialmente pelo trabalhador. Da mesma forma, se o colaborador faltar ao trabalho sem justificativa ou cometer alguma falta grave, ele pode ser demitido por justa causa pelo empregador.
A carteira assinada é uma forma de registro do contrato na CTPS do trabalhador. Ela comprova que o profissional está sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que é o conjunto de normas que regula os direitos e deveres dos trabalhadores com vínculo empregatício.
Já o contrato em si é o documento que formaliza a relação entre empregador e colaborador, independentemente do regime jurídico. Ou seja, existem contratos de trabalho que não são regidos pela CLT, mas por outras leis específicas.
Existem diversos tipos de contrato, que se diferenciam pela duração, pela forma de remuneração, pela jornada, pela natureza da atividade, entre outros aspectos.
Cada tipo tem suas vantagens e desvantagens, tanto para o empregador quanto para o colaborador. Veja mais a seguir.
Tipo mais tradicional de contrato. Não tem uma data de término prevista e pode durar por tempo indeterminado, até que uma das partes decida rescindi-lo. Garante mais estabilidade e segurança para o trabalhador, mas também exige mais comprometimento e responsabilidade. Para o empregador, ele representa um custo maior com encargos trabalhistas e rescisórios.
Tipo de contrato que tem uma data de início e fim estabelecidos. Pode ser usado para atender a uma necessidade temporária da empresa, como um aumento sazonal da demanda ou a substituição de um profissional afastado. Ele tem a vantagem de ser mais flexível e econômico para o empregador, mas também oferece menos garantias e benefícios para o colaborador.
Tipo de contrato que permite a contratação do profissional por períodos alternados, conforme a necessidade da empresa. O colaborador recebe por hora ou por dia trabalhado, e tem direito aos mesmos benefícios dos demais empregados.
Esse tipo de contrato é vantajoso para as atividades que têm variação na demanda ou na oferta de trabalho, como eventos, turismo, comércio, etc.
Tipo de contrato que prevê uma jornada de trabalho reduzida, de até 30 horas semanais sem horas extras ou até 26 horas semanais com até 6 horas extras. O trabalhador recebe proporcionalmente ao tempo trabalhado e tem direito aos mesmos benefícios dos demais empregados.
Esse tipo de contrato é indicado para as atividades que não exigem uma jornada integral ou para os profissionais que desejam conciliar o trabalho com outras atividades.
Tipo de contrato que permite a contratação do profissional por um período limitado, geralmente não superior a 180 dias. Ele é usado para atender a uma demanda extraordinária ou transitória da empresa, como uma licença-maternidade ou um projeto específico.
O colaborador é contratado por uma empresa especializada em trabalho temporário, que fica responsável pelo pagamento do salário e dos benefícios. Esse tipo de contrato é vantajoso para as empresas que precisam de mão-de-obra qualificada e rápida, mas também implica em menos vínculo e segurança para o trabalhador.
O contrato de trabalho define a carga horária de trabalho do profissional, que pode ser de período integral ou parcial. A jornada de trabalho integral é de 44 horas semanais, podendo ser distribuída em 5 ou 6 dias. Já a jornada parcial tem limite de 30 horas semanais, sem a possibilidade de horas extras.
O contrato de trabalho também define as formas de rescisão do vínculo empregatício, ou seja, as maneiras pelas quais o contrato pode ser encerrado. As principais formas são:
Cada forma de rescisão implica em diferentes direitos e deveres para as partes. Por exemplo: na demissão sem justa causa, o trabalhador tem direito a receber aviso prévio, saldo de salário, férias proporcionais, 13º salário proporcional, multa de 40% sobre o saldo do FGTS e seguro-desemprego.
Já na demissão por justa causa, o trabalhador perde esses direitos e só recebe o saldo de salário e as férias vencidas.
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Para garantir o cumprimento das leis trabalhistas e evitar problemas futuros, é essencial que os gestores se mantenham atualizados sobre as legislações vigentes, cumpram os prazos de vencimento de contratos temporários e monitorem de perto as condições de trabalho e o cumprimento das cláusulas contratuais.
O contrato de trabalho é um documento essencial que regula a relação entre empregador e empregado. Conhecer os principais modelos de contratos de trabalho é fundamental para as empresas realizarem uma gestão eficiente e em conformidade com a legislação trabalhista.
Ao entender as particularidades de cada modelo, os gestores podem tomar decisões mais assertivas e garantir um ambiente de trabalho adequado e produtivo para seus colaboradores.
Com uma gestão de contratos trabalhistas bem estruturada, as empresas podem evitar problemas legais e promover um ambiente de trabalho saudável e motivador para seus colaboradores.
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