A chegada de um filho representa uma mudança significativa na vida de muitas pessoas. Independentemente da experiência individual, essa nova fase exige adaptação e organização.
Nesse contexto, a licença-paternidade é um direito legal fundamental para os trabalhadores, pois garante tempo para esse período de transição.
Em novembro de 2025, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que estende gradualmente para 20 dias o período de licença, uma conquista que contribui para o fortalecimento do vínculo familiar.
Mas você sabe como funciona a licença-paternidade? Quando as novas regras entram em vigor? Quais são os requisitos para solicitá-la? Como o RH controla esse benefício? Neste artigo, explicaremos essas e outras dúvidas sobre o tema.
Principais aprendizados
- A licença-paternidade é um benefício legal concedido aos trabalhadores que se tornam pais.
- Atualmente, o contrato de trabalho CLT prevê um afastamento de 5 dias úteis após o nascimento/adoção do filho. Organizações que participam do programa Empresa Cidadã dão mais 20 dias.
- A nova lei da licença prevê um aumento para 20 dias, que será implementado de forma gradual em quatro anos.
- Para fazer a solicitação, basta informar à empresa a necessidade da licença e entregar o documento de nascimento ou termo de guarda. O empregador não pode negar o pedido.
Boa leitura!
O que é licença-paternidade?
É um benefício legal concedido aos trabalhadores que se tornam pais, seja por nascimento ou adoção. Prevista na CLT, a licença garante ao empregado o direito de se afastar temporariamente de suas funções para cuidar do filho e apoiar a mãe, sem prejuízo do salário.
Esse direito está previsto na Constituição Federal de 1988, no artigo 7º, inciso XIX, que explica o que é licença-paternidade, nos termos fixados em lei.
A norma que regulamenta a concessão do benefício é a Lei nº 13.257/2016, conhecida como Marco Legal da Primeira Infância, que alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e estabeleceu as regras para a licença.
Leia também: Licença parental: direitos, benefícios e mudanças na lei
Quantos dias o trabalhador tem de licença no CLT?
Atualmente, segundo a lei, o trabalhador tem direito a cinco dias de licença, contados a partir do dia do nascimento ou da adoção da criança. Esse prazo pode ser prorrogado por mais 15 dias, totalizando 20 dias, se o empregado fizer parte do Programa Empresa Cidadã.
Para participar do programa, instituído pela Lei n.º 11.770/2008, a empresa deve aderir ao termo de compromisso da Receita Federal e cumprir alguns requisitos, como estar em dia com as obrigações fiscais e trabalhistas.
Em contrapartida, a empresa pode deduzir do Imposto de Renda os valores pagos aos empregados durante a prorrogação da licença.
Qual a importância da licença-paternidade para colaboradores?
O benefício é importante para o colaborador, pois permite sua presença nos primeiros dias de vida do filho, além de oferecer apoio à mãe e fortalecer o vínculo familiar. A licença ainda contribui para o bem-estar físico e emocional do pai, o que favorece o desenvolvimento saudável do bebê.
Além dos benefícios emocionais e afetivos, o aumento da licença pode ajudar a reduzir as desigualdades de gênero no mercado de trabalho após a parentalidade.
Dados da Fundação Getúlio Vargas (FGV) mostram que, após 24 meses do término da licença-maternidade, quase metade das mulheres está fora do mercado de trabalho, em sua maioria por iniciativa do empregador e sem justa causa.
Em contraste, o percentual de pais que permanecem empregados (89%) praticamente não se altera antes ou depois do nascimento de um filho.
Leia também: Licença Maternidade no Brasil: direitos, prazos e benefícios
Como funciona a licença-paternidade?
Para solicitar a licença, o trabalhador informa à empresa sobre o nascimento ou adoção da criança e apresenta um documento comprobatório, como certidão de nascimento ou guarda judicial. A empresa deve conceder a licença imediatamente e registrar o afastamento na carteira de trabalho e no Sistema Eletrônico do eSocial.
O RH tem um papel fundamental na gestão de benefícios corporativos, pois garante que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados e as obrigações da empresa cumpridas.
Para isso, é importante ter um controle eficiente das licenças concedidas, registrando os dados dos empregados afastados, os motivos, os prazos e os valores pagos.
Uma forma de facilitar esse controle é utilizar um sistema de gestão de pessoas que automatize o processo e integre as informações com a folha de pagamento e o eSocial.
Quando o RH sabe da importância da licença-paternidade para colaboradores, dedica-se a evitar erros, atrasos e multas.
Leia também: Tecnologia no RH: conheça as principais ferramentas
O que mudou na licença-paternidade em 2025?
A principal mudança nas regras, aprovada pela Câmara dos Deputados em 2025, é a ampliação gradual do período de licença para os trabalhadores, passando de 5 para 20 dias, com garantia de remuneração integral e estabilidade no emprego. O projeto agora segue para análise no Senado.
Confira os detalhes das principais novidades e implicações da aprovação do Projeto de Lei 3935/08.
Aumento gradual da licença
A ampliação do período de licença será implementada progressivamente para trabalhadores sob o regime CLT, com a transição ocorrendo ao longo de quatro anos. A distribuição será a seguinte:
- nos dois primeiros anos: 10 dias de licença;
- no terceiro ano: 15 dias;
- no quarto ano: 20 dias.
A aprovação final depende da votação no Senado, que ainda não tem data definida.
Extensão para pais de crianças com deficiências
A nova lei também amplia a licença em 1/3 para pais de crianças com deficiência, seja por nascimento ou adoção. Os novos prazos serão:
- nos dois primeiros anos: 13 dias;
- no terceiro ano: 20 dias;
- no quarto ano: 27 dias.
Atualizações no Empresa Cidadã
A ampliação da licença não altera as regras do Programa Empresa Cidadã, mas modifica a referência do período-base, que será ajustado ao longo dos anos. A soma da extensão será:
- nos dois primeiros anos: 10 dias de licença + 15 dias de extensão pelo programa;
- no terceiro ano: 15 dias + 15 dias extras;
- no quarto ano: 20 dias + 15 dias adicionais.
Em troca, as empresas participantes continuam a ter direito a deduções no Imposto de Renda.
Direitos em casos de adoção, união homoafetiva e guarda unilateral
A licença será concedida da mesma forma para pais de filhos biológicos e adotivos. A nova lei também abrange todos os casos, mantendo direitos equivalentes em situações de adoção e guarda.
Quanto aos trabalhadores em uniões homoafetivas, não será possível conceder o mesmo tipo de licença (maternidade ou paternidade) para adotantes ou guardiões em adoção ou guarda judicial conjunta. Nesse caso, apenas o pai biológico terá direito à licença.
No entanto, uma decisão de 2024 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) permite que, em uniões estáveis homoafetivas, um dos parceiros tenha direito à licença-maternidade, enquanto o outro terá direito à licença.
Nos casos de guarda unilateral, quando o nome da mãe não está no registro civil, o pai terá direito a um período de licença equivalente ao da maternidade (120 dias), conforme a nova lei.
Essa regra vale tanto para filhos biológicos quanto adotivos. Além disso, o pai terá direito à estabilidade no emprego.
Cuide do bem-estar dos seus colaboradores
A licença–paternidade é um dos benefícios trabalhistas para colaboradores, essenciais para garantir o bem-estar do pai, da mãe e da criança nos primeiros dias após o nascimento ou a adoção.
O benefício também pode ser um diferencial competitivo para as empresas que desejam atrair e reter talentos, que valorizam o equilíbrio entre vida pessoal e profissional. Por isso, é fundamental que o RH conheça as regras da licença e saiba como gerenciá-la de forma eficiente, para evitar problemas legais e administrativos.
Além da licença, seu colaborador pode se beneficiar com outros auxílios estratégicos, como vale-alimentação e vale-refeição.
Conheça as soluções da Ticket e contrate Ticket Alimentação e Ticket Restaurante com as melhores condições do mercado.
FAQ
Como solicitar a licença-paternidade na empresa?
Para fazer a solicitação da licença, o trabalhador deve:
- comunicar o empregador sobre a data prevista;
- apresentar a certidão de nascimento ou o termo de adoção/guarda;
- aguardar a confirmação do RH;
- em caso de recusa, a recomendação é procurar o sindicato ou um advogado trabalhista.
Importante: Salve e-mails e mensagens trocados com a empresa para provar o cumprimento das regras de solicitação.
Como funcionam os casos em que o nascimento ocorre nas férias do trabalhador?
Quando o nascimento ou a adoção ocorre durante as férias, o trabalhador mantém o direito à licença e pode solicitar a interrupção. Com a nova lei, também é possível emendar as férias com a licença, desde que a empresa seja comunicada com 30 dias de antecedência.
Observação: nos casos de parto antecipado, essa obrigação cai.
Leia também: Aprenda a preparar a sua empresa para as férias dos colaboradores!
O que acontece se a empresa não liberar o trabalhador?
A empresa que se recusa a conceder a licença pode sofrer multas administrativas e responder a ações trabalhistas. Como se trata de um direito garantido pela Constituição e pela legislação, o descumprimento caracteriza infração grave e pode gerar indenizações ao trabalhador. Por isso, o trabalhador deve buscar os seus direitos.
