Em 2024, o PL 3.278/2021 (Marco Legal do Transporte) do ex-senador Antonio Anastasia foi aprovado no Senado, dando início à maior reformulação do transporte público coletivo no Brasil desde a Lei de Mobilidade Urbana, de 2012.
A proposta busca modernizar a organização, o financiamento e a gestão do transporte público no país, permitindo o compartilhamento de responsabilidades entre União, estados e municípios, com o objetivo de formar uma rede de transporte integrada, acessível e unificada.
Diante das novas diretrizes e da expectativa de redução de tarifas de transporte público por meio de novos modelos de custeio, surge a principal questão: o que as empresas precisarão ajustar na gestão do vale-transporte?
Continue a leitura deste artigo para entender o que é o Marco Legal do Transporte e conhecer seus principais pontos. Além disso, descubra o impacto do Marco Legal do Transporte no vale-transporte e como gerenciar o vale-transporte dos colaboradores nesse novo contexto.
Principais aprendizados deste artigo
- O Marco Legal do Transporte é uma proposta que reestrutura o sistema de mobilidade urbana no Brasil, modernizando sua organização, financiamento e gestão.
- O impacto do marco legal no vale-transporte está ligado principalmente à possível redução de tarifas e à necessidade de as empresas ajustarem o cálculo do benefício.
- Para gerenciar o vale-transporte, mapeie dados de deslocamento, mantenha informações atualizadas e utilize processos ou softwares de gestão que facilitem ajustes rápidos e precisos.
- A mobilidade como parte do pacote de benefícios reforça o papel do RH na adoção de soluções integradas e digitais, melhorando a experiência dos colaboradores e otimizando custos corporativos.
Boa leitura!
O que é o marco legal do transporte?
É um projeto de lei que propõe a reestruturação do transporte público coletivo no país, por meio da modernização da organização, do financiamento e da gestão dos sistemas de mobilidade urbana. A proposta também estabelece novas regras para a contratação de operadores e para o equilíbrio econômico-financeiro dos serviços prestados.
Dessa forma, o objetivo é aprimorar o planejamento do transporte urbano e proporcionar mais segurança jurídica para estados, municípios e operadores.
Nesse contexto, os principais impactos do PL 3.278/2021 para as empresas são:
- possibilidade de redução de tarifas, com a diversificação das fontes de financiamento e a destinação de até 60% dos recursos da Cide Combustíveis (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) para o setor;
- modernização dos contratos de operação, com potencial melhoria na qualidade e na frequência dos serviços;
- reconhecimento do transporte como direito social, o que reforça a importância do cumprimento das obrigações da empresa com o vale-transporte previsto na CLT.
No momento em que este artigo foi redigido, em maio de 2026, o projeto de lei aguardava a sanção presidencial, última etapa antes de sua oficialização como lei nacional.
Qual é o impacto do Marco Legal do Transporte no vale-transporte?
Com a ampliação dos subsídios públicos destinados à mobilidade urbana, a expectativa é de melhoria na qualidade dos serviços e possível redução de custos. Nesse cenário, as empresas deverão acompanhar as atualizações nas tarifas locais para garantir o fornecimento correto do vale-transporte, conforme as necessidades de deslocamento de cada colaborador.
A seguir, entenda melhor o que não muda e o que pode mudar quando o marco legal entrar em vigor.
O que não muda no VT
O Marco Legal do Transporte regula o sistema de transporte público, e não as relações trabalhistas. Portanto, o vale-transporte continua sendo um direito trabalhista fundamental do trabalhador.
Além disso, o PL não altera regras como o desconto máximo de 6% do salário, o recebimento antecipado, nem a obrigatoriedade de concessão por meio de cartão de transporte ou bilhete eletrônico.
Leia também: Lei do vale-transporte: regras e benefícios para trabalhadores
O que pode mudar no VT
Por outro lado, caso as tarifas diminuam em razão do aumento do financiamento destinado à melhoria do transporte público, os profissionais de RH deverão estar atentos às atualizações locais para ajustar o cálculo do vale-transporte das equipes.
Nesse cenário, empresas que operam com um sistema de gestão manual tendem a enfrentar mais trabalho operacional do que aquelas que utilizam plataformas digitais.
De olho nesse novo contexto, entenda como gerenciar o vale-transporte dos colaboradores de forma eficiente e modernizar os processos internos de cálculo e distribuição.
Como gerenciar o vale-transporte dos colaboradores?
Os passos para estruturar uma gestão eficiente de vale-transporte incluem:
- Mapear os colaboradores e os tipos de transporte público utilizados;
- Atualizar rotas e endereços dos membros da equipe;
- Definir processos de atualização em caso de mudança nas tarifas;
- Avaliar a flexibilidade de ajustes no sistema atual de gestão.
Confira as tarefas executadas em cada etapa.
1. Mapear colaboradores e tipos de transporte
As principais informações para o cálculo correto do vale-transporte são: nome do colaborador, endereço, tipos de transporte público e linhas municipais e/ou intermunicipais utilizadas.
Esses dados permitem que o RH compreenda a necessidade e o custo de deslocamento de cada membro da equipe.
2. Atualizar dados de rotas e endereços
Periodicamente, o RH deve atualizar os dados sobre rotas e, especialmente, endereços. Isso porque o colaborador pode se mudar e esquecer de comunicar a empresa. Dessa forma, automatizar a comunicação facilita o processo e mantém o banco de dados em dia.
3. Definir ou ajustar os processos de cálculo
Considerando as possíveis alterações tarifárias, o RH deve definir ou ajustar os processos de cálculo e revisão do valor do vale-transporte, facilitando futuras adequações. Assim, o sistema da empresa incorporará as mudanças com mais agilidade.
4. Avaliar a flexibilidade de ajustes no sistema atual
Após a criação dos novos processos, avalie se a plataforma de gestão atual permite atualização com facilidade ou se aumenta o trabalho da equipe responsável pela gestão do vale-transporte.
Esse diagnóstico também pode orientar a busca por um novo sistema de mobilidade corporativa e benefícios de transporte para melhor atender às demandas da empresa.
Leia também: Como contratar Ticket Transporte: guia completo para RH
Mobilidade como parte do pacote de benefícios estratégico
As mudanças, sejam internas ou externas, trazem oportunidades de crescimento e melhorias para a gestão de pessoas. Em uma área estratégica como a mobilidade corporativa, o RH deve estar atento a tudo o que pode melhorar a qualidade de vida dos colaboradores.
Segundo dados do último Censo do IBGE (2022), os brasileiros trabalham na mesma cidade em que vivem, gastando de meia hora a duas horas por dia para chegar ao trabalho. Desse grupo, 32,3% utilizam o próprio carro, 21,4% o ônibus e 16% usam moto.
Dessa forma, o Marco Legal do Transporte é uma oportunidade para repensar estrategicamente a gestão de benefícios da empresa, modernizando o presente para se preparar para o futuro.
Assim, além de garantir um direito fundamental do trabalhador, as empresas podem integrar o auxílio a um pacote de multibenefícios que cobre diferentes perfis de deslocamento, como transporte público, aplicativos de mobilidade e combustível para quem usa carro.
Esse modelo atualizado de gestão digitaliza todo o processo de registro de dados, automatizando o cálculo de rotas e do valor do vale-transporte por colaborador. Uma atualização que simplifica a rotina do RH e ainda reduz os custos para a empresa.
Simplifique a gestão do VT e reduza custos em até 35%
Agora que você sabe o que o Marco Legal do Transporte pode mudar em relação à mobilidade corporativa, pode se preparar para incorporar essas mudanças com atualizações estratégicas desde já.
Considerando a expectativa de redução de tarifas de transporte público, a Ticket oferece uma plataforma simples que facilita a gestão do vale-transporte e o ajuste rápido sempre que houver alterações tarifárias.
Dessa forma, você conta com recursos de roteirização inteligente e controle total da distribuição do benefício, obtendo uma economia de até 35% nos custos.
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FAQ sobre a redução de tarifas de transporte público
Se a tarifa de ônibus cair, a empresa precisa reduzir o vale-transporte do colaborador?
Sim. O vale-transporte deve cobrir o custo real do deslocamento do colaborador. Portanto, o correto é atualizar o valor sempre que houver alteração tarifária, o que reforça a importância de ter processos e uma plataforma que permitam esse ajuste de forma ágil, garantindo um controle de custos eficiente.
Colaboradores que trabalham em home office têm direito a vale-transporte?
Depende. Colaboradores em regime de home office integral não têm direito ao vale-transporte, pois não há deslocamento casa-trabalho. Em modelo híbrido, o benefício deve ser concedido proporcionalmente aos dias em que há deslocamento ao escritório. Para isso, o RH deve ter controle dos dias de presença para o cálculo correto.
O Marco Legal do Transporte Público altera as regras do vale-transporte previstas na CLT?
Não. O Marco Legal do Transporte Público regula o sistema de transporte coletivo urbano (financiamento, contratos, regulação e tarifas). A lei não altera as obrigações trabalhistas previstas na CLT sobre o vale-transporte: a obrigatoriedade de concessão, o desconto máximo de 6% do salário e as regras de cálculo permanecem inalteradas.
