A portabilidade do vale-alimentação visa garantir que os trabalhadores que recebem esse benefício tenham mais flexibilidade e autonomia ao escolher a forma de usar o crédito, um dos mais populares entre as empresas.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, em 2025, havia mais de 22 milhões de trabalhadores beneficiados pelo Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), que regulamenta o vale-alimentação.
Atualmente, a regra é que as organizações escolham uma única operadora para gerenciar o benefício. Porém, o Governo Federal já determinou que os usuários possam escolher migrar o seu saldo para outra bandeira que ofereça mais vantagens gratuitamente.
Esse processo, conhecido como portabilidade, ainda não está em vigor, mas já é possível prever alguns impactos positivos e as possíveis regras.
No artigo a seguir, apresentamos tudo o que se sabe até o momento, a começar pelo que é a portabilidade do vale-alimentação, e, no final, mostramos dicas de como se adequar às mudanças desde já. Confira!
Principais aprendizados deste artigo
- A portabilidade do vale-alimentação é o direito de transferir o crédito de um cartão para o de outra operadora gratuitamente.
- A prática foi prevista em lei, mas ainda aguarda a regulamentação do Governo Federal para a definição das novas regras do PAT a serem seguidas pelas empresas.
- Permitir a migração de saldo é uma forma de entregar mais autonomia para os trabalhadores, que podem escolher as bandeiras que oferecem uma melhor experiência para os usuários.
- A previsão é que o pedido seja feito diretamente com as operadoras do cartão, sem o intermédio do RH, assim como acontece com a portabilidade do salário.
- É essencial que as empresas estejam, desde já, preparadas para aderir à portabilidade. Por esse motivo, é importante contar com bons parceiros de negócios, como a Ticket.
O que é portabilidade do vale-alimentação?
Consiste na transferência do saldo de um cartão-benefício para outra operadora que ofereça maior conveniência ao usuário, como maior aceitação no mercado. A prática já está prevista na lei n.º 14.442 de 2022, mas sua aplicação ainda não é obrigatória, pois aguarda-se uma regulamentação mais detalhada.
Na prática, com a portabilidade do vale-alimentação, os trabalhadores podem solicitar à empresa que credite o benefício corporativo em um cartão-benefício com uma bandeira mais aceita na região em que eles moram.
A norma é que essa transferência seja feita gratuitamente e não interfira no crédito disponível ou no desconto repassado para os usuários.
Por falar em benefícios, temos um guia no nosso blog que mostra como montar um programa para a sua empresa. Aproveite para conferir antes de entender como funciona a portabilidade do vale-alimentação.
Como funciona a portabilidade do vale-alimentação?
Até o momento, a expectativa é que o processo seja semelhante ao da portabilidade da conta-salário. Ou seja, o pedido não será processado pelo RH das empresas. Na verdade, os trabalhadores devem contatar diretamente as operadoras, que deverão disponibilizar um espaço específico para receber esse tipo de solicitação.
Os pedidos de migração devem, portanto, seguir estas etapas:
- Solicitação;
- Aprovação;
- Transferência do saldo.
Vale destacar que esse processo pode mudar, visto que o Governo Federal ainda não divulgou as novas regras do PAT para regulamentar a migração, o que faz com que esses passos acima sejam uma previsão.
Dito isto, já é possível falar sobre a importância da portabilidade no PAT e os impactos positivos que esse processo poderá ter com as empresas, tanto as que contratam quanto as operadoras, e com os trabalhadores. Veja mais detalhes logo abaixo.
Qual é a importância da portabilidade no PAT?
Quando entrar em vigor, a prática promoverá mais liberdade e autonomia para os colaboradores, que terão o direito de escolher operadoras mais alinhadas às suas necessidades, e ainda:
- sem a necessidade de pagar a mais para ter o direito;
- melhora da experiência com o vale-alimentação;
- mais competitividade para as empresas que gerenciam esse tipo de benefício.
Veja mais detalhes!
1. Liberdade e autonomia para os trabalhadores
Com a portabilidade, os trabalhadores têm a liberdade de escolher como receber o vale-alimentação da maneira que for mais conveniente para eles, desde que continuem a cumprir as regras desse tipo de benefício.
Adicionalmente, como eles podem realizar todo o processo de migração por conta própria, ganham mais autonomia. O resultado é mais controle sobre seus ganhos e uma redução da sobrecarga da equipe de RH, que não precisa executar nenhuma tarefa adicional.
A propósito, temos um artigo no nosso blog que explica por que vale a pena investir em benefícios flexíveis para os colaboradores. Aproveite para conferir antes de seguir com a leitura.
2. Sem custos adicionais
Segundo o que foi anunciado até o momento, nem a empresa nem os trabalhadores terão que arcar com gastos extras para migrar o saldo de um cartão-benefício para outro. Logo, o processo não representará aumento de custos para as organizações, o que facilita a adesão às novas práticas.
3. Melhora da experiência dos usuários
Outro ponto que destaca a importância da portabilidade no PAT é a melhora da experiência dos usuários de vale-alimentação, uma vez que eles não ficam limitados à operadora escolhida pela empresa em que trabalham.
Pelo contrário, têm à sua disposição uma enorme gama de bandeiras, com benefícios e diferenciais variáveis, para escolher a que melhor supre suas necessidades.
Vale ressaltar ainda que oferecer benefícios de alimentação para os colaboradores já é um diferencial importante na atração e na retenção de talentos.
Neste cenário, a portabilidade chega para potencializar esse efeito, porque dar a possibilidade de escolha deixa os trabalhadores mais satisfeitos e menos propensos a procurar uma alternativa que melhor se alinhe aos seus objetivos.
Em todo caso, a expectativa é que as empresas que oferecem vale-alimentação sejam fortemente beneficiadas quando a norma começar a valer em todo o território nacional.
4. Mais competitividade e melhoria na qualidade dos serviços
Para concluir este tópico, as novas regras devem aumentar a competitividade entre operadoras, o que propicia a melhoria da qualidade dos serviços prestados aos usuários dos cartões-benefícios.
Afinal, quando os trabalhadores têm a liberdade de escolher quais usar, independentemente dos acordos firmados com as empresas, é de se esperar que as operadoras invistam cada vez mais em maneiras de se destacar e conquistar mais clientes.
Porém, é importante se atentar às regras da portabilidade do vale-alimentação, que só serão completamente definidas com a regulamentação da prática, mas já é possível adiantar alguns pontos principais. Confira.
Quais são as regras da portabilidade do vale-alimentação?
As principais são:
- manutenção de condições de uso equivalentes, por exemplo, o crédito deve ser utilizado apenas na compra de alimentos;
- liberação de acesso ao saldo integral, inclusive o acumulado;
- cumprimento dos prazos de transferência;
- criação de um canal de atendimento que entregue transparência aos usuários;
- acesso a uma rede credenciada adequada, que aceite o cartão;
- proibição de cashback.
É importante relembrar que a prática ainda não está 100% regularizada. Portanto, espera-se que as regras mudem e que novas sejam acrescentadas até o prazo previsto para adoção pelas operadoras.
Ao mesmo tempo, existem os direitos na portabilidade do vale-alimentação que devem ser resguardados. Veja quais são a seguir.
Quais são os direitos na portabilidade do vale-alimentação?
Os trabalhadores têm acesso a direitos como:
- obrigação da aceitação da transferência de saldo por parte das operadoras e empresas;
- gratuidade da migração, ou seja, os custos não devem ser repassados aos usuários;
- liberdade de escolha, em outras palavras, os trabalhadores não podem ser compelidos a escolher uma bandeira;
- acesso a um canal de suporte.
Agora, chegou o momento de ver como solicitar a portabilidade do vale-alimentação, com o passo a passo definido até o momento!
Como solicitar a portabilidade do vale-alimentação?
Com este passo a passo:
- Escolha da operadora: os critérios podem ser maior aceitação no mercado ou benefícios adicionais aos usuários, como descontos em certos estabelecimentos;
- Solicitação de transferência de saldo: feita diretamente com a nova operadora para não sobrecarregar o RH e a partir de um canal disponibilizado para os trabalhadores;
- Transferência do crédito: após o recebimento do pedido, a operadora terá um prazo para fazer a migração integral do saldo do cartão antigo, sem descontos adicionais.
O último passo é a liberação do benefício após a conclusão do processo. Os trabalhadores podem usar o vale-alimentação com a nova bandeira normalmente e seguir as mesmas regras, ou seja, só para a compra de produtos alimentícios.
Para concluir este guia sobre portabilidade do vale-alimentação, é interessante destacar que todas as empresas podem, desde já, aderir a boas práticas para garantir uma migração mais fluida para o novo modelo de benefício corporativo.
No próximo tópico, apresentamos quais são as melhores. Confira!
Quais são as boas práticas para garantir a transparência no pagamento do vale-alimentação?
O primeiro ponto é fazer uma boa administração de vale-alimentação mediante a implementação de uma estratégia de gestão de benefícios corporativos. O objetivo é garantir que os colaboradores estejam cientes dos seus direitos e saibam como solicitar a migração de forma autônoma para assegurar o acesso integral ao benefício.
Outras boas práticas incluem a comunicação direta e transparente, com explicação sobre as obrigações de ambas as partes e os prazos, além da avaliação dos prestadores de serviço e da revisão de contratos com as operadoras.
A ideia é firmar parcerias com organizações comprometidas em seguir as leis para evitar quaisquer problemas com a justiça trabalhista. Por último, é importante monitorar o uso do benefício para ter a certeza de que está sendo usado corretamente, para a compra de alimentos.
Por falar em parceiros, uma boa opção é o Ticket Benefícios, um cartão multibenefícios com um portfólio diversificado, suporte personalizado, uma plataforma digital com tudo o que os usuários precisam para ter uma boa experiência e centenas de estabelecimentos credenciados por todo o Brasil.
Com o Ticket, os trabalhadores têm acesso ao benefício com facilidade e as empresas podem gerenciar todos os aspectos de forma centralizada. Assim, fica fácil aderir às novidades do vale-alimentação.
Leve flexibilidade e segurança para a sua empresa. Fale com o nosso time comercial e veja o que podemos fazer pelo seu negócio!
FAQ: perguntas frequentes sobre portabilidade do vale-alimentação
Quanto tempo leva para concluir a portabilidade do vale-alimentação?
Como a prática ainda não está totalmente regulamentada, os trabalhadores ainda não podem solicitar a transferência de saldo. No entanto, a expectativa é que as empresas tenham um prazo de 5 dias para responder e processar os pedidos para, assim, dar início ao processo de portabilidade.
A empresa pode impedir ou atrasar a portabilidade?
Não, as empresas serão obrigadas a aceitar os pedidos de migração de crédito e processá-los no prazo estabelecido pelo PAT. Organizações que negarem as solicitações, atrasarem os processos propositalmente ou tentarem induzir os trabalhadores na escolha poderão ser autuadas pelas leis trabalhistas e pagar multas.
O saldo do cartão antigo é transferido automaticamente?
Sim, após a aprovação do pedido de migração, o saldo acumulado no cartão antigo deve ser enviado automaticamente para a nova operadora. Durante este processo, não podem ser cobradas taxas adicionais e as regras de uso, como a impossibilidade de transferência para contas bancárias, continuam válidas.
A portabilidade altera o valor do benefício recebido?
Não, os trabalhadores continuam a ter acesso ao saldo integral oferecido pelo programa de benefícios da empresa. Ou seja, não têm descontos ou cobranças adicionais. O objetivo da portabilidade é apenas entregar mais flexibilidade para os usuários e, assim, levar ao maior aproveitamento dos diferenciais entregues pela corporação.
