Processo de admissão: entenda a legislação e quais as principais etapas

O processo de admissão é o conjunto de procedimentos que uma empresa deve realizar para contratar um novo funcionário. Esse processo envolve aspectos legais, administrativos e operacionais, que devem ser seguidos de acordo com a legislação trabalhista vigente. 

O objetivo do processo de contratação é garantir que o candidato selecionado esteja apto para exercer a função desejada, bem como assegurar os direitos e deveres de ambas as partes. Neste artigo, vamos explicar quais são as principais etapas desse processo, desde a divulgação da vaga até a formalização do contrato de trabalho. Acompanhe!

O que é o processo admissão?

O processo de admissão é o conjunto de procedimentos realizados pela empresa para formalizar a contratação de um novo colaborador. Esse processo inclui desde a divulgação da vaga até a integração do novo funcionário ao ambiente de trabalho. É nessa etapa que ocorrem as entrevistas, análise de currículos, verificação de documentos e registros necessários para a contratação.

Como funciona a legislação sobre o tema?

A legislação trabalhista estabelece diretrizes claras sobre o processo de admissão. É importante que a empresa esteja atenta e em conformidade com a lei para evitar problemas futuros. Dentre as principais leis que regulamentam o processo no Brasil, destacam-se a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a recente Reforma Trabalhista.

De acordo com a CLT, a empresa deve cumprir uma série de requisitos legais para a admissão de um novo funcionário, tais como registro em carteira de trabalho, exames médicos admissionais, pagamento de salário mínimo ou piso salarial da categoria, entre outros. Já a Reforma Trabalhista trouxe algumas alterações nas regras de contratação, flexibilizando alguns pontos e possibilitando a negociação direta entre empregador e empregado.

Qual a importância de um processo de admissão?

Um processo de admissão bem estruturado e realizado de acordo com a legislação traz uma série de benefícios para a empresa. Primeiramente, a contratação adequada contribui para a formação de uma equipe qualificada e alinhada aos objetivos da organização. Além disso, evita problemas trabalhistas, como ações judiciais e multas, proporcionando segurança jurídica para a empresa.

Por meio desse processo, a empresa tem a oportunidade de selecionar os candidatos mais adequados para a vaga, avaliando suas competências e experiências. Isso resulta em uma equipe mais capacitada, o que impacta positivamente nos resultados do negócio.

Como acontece o processo de admissão?

O processo de contratação pode variar de empresa para empresa, mas geralmente envolve as seguintes etapas:

• Divulgação da vaga: a empresa realiza a divulgação da vaga através de canais internos e externos, como sites de emprego, redes sociais e indicações;
• Triagem de currículos: os currículos recebidos são analisados e selecionados de acordo com os critérios estabelecidos pela empresa;
• Entrevistas: os candidatos pré-selecionados são convocados para entrevistas, que podem ser individuais ou em grupo. Nessa etapa, são avaliadas as competências técnicas e comportamentais dos candidatos;
• Verificação de documentos: após a seleção do candidato, é realizada a verificação de documentos, como carteira de trabalho, RG, CPF, comprovante de residência, entre outros;
• Exames admissionais: é solicitada a realização de exames médicos admissionais para garantir que o novo colaborador esteja apto a desempenhar suas funções;
• Registro em carteira: finalmente, o colaborador é registrado em carteira de trabalho e inicia suas atividades na empresa.

Quais são as principais etapas de um processo de admissão?

Um processo bem estruturado geralmente envolve as seguintes etapas:

• Planejamento: definição do perfil do cargo, requisitos e competências necessárias;
• Divulgação da vaga: publicação da vaga em canais internos e externos para atrair candidatos qualificados;
• Triagem de currículos: análise dos currículos recebidos para selecionar os candidatos mais adequados;
• Entrevistas: realização de entrevistas individuais ou em grupo para avaliar as competências e habilidades dos candidatos;
• Verificação de referências: contato com referências profissionais para obter informações adicionais sobre os candidatos;
• Análise de documentos: verificação dos documentos necessários para a contratação, como carteira de trabalho, RG, CPF, entre outros;
• Exames admissionais: solicitação de exames médicos admissionais para avaliar a aptidão física e mental do candidato;
• Registro em carteira: formalização do vínculo empregatício através do registro em carteira de trabalho.

Quais os principais tipos de contrato de trabalho?

Durante o processo de admissão, é necessário definir o tipo de contrato de trabalho a ser firmado com o novo colaborador. Os principais tipos de contrato de trabalho são:

• Contrato por prazo indeterminado: é o contrato de trabalho sem uma data específica de término, podendo ser encerrado por iniciativa do empregado ou do empregador mediante aviso prévio;
• Contrato por prazo determinado: é o contrato de trabalho com uma data pré-estabelecida para início e término, geralmente utilizado para substituição temporária de funcionários, projetos específicos ou sazonalidade;
• Contrato de experiência: é um tipo de contrato por prazo determinado, com duração máxima de 90 dias, utilizado para avaliar o desempenho do colaborador antes de efetivá-lo como funcionário efetivo;
• Contrato de trabalho intermitente: é um tipo de contrato no qual a prestação de serviços ocorre de forma alternada, com períodos de trabalho intercalados por períodos de inatividade. É comumente utilizado em atividades sazonais ou pontuais;
• Contrato de trabalho em tempo parcial: é um contrato no qual a jornada de trabalho é reduzida em relação à jornada integral, sendo proporcionalmente menor. É utilizado em situações nas quais não há necessidade de trabalho em tempo integral.

Quais os documentos obrigatórios para a admissão de novos funcionários?

Para realizar a admissão de um novo funcionário, é necessário obter alguns documentos obrigatórios. Os principais são:

• Carteira de trabalho e Previdência Social (CTPS): documento onde são registradas as informações sobre o contrato de trabalho, como data de admissão, remuneração e alterações contratuais;
• RG (Registro Geral) ou outro documento de identificação oficial com foto;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Título de eleitor;
• Certificado de reservista (para homens);
• Comprovante de residência;
• Certidão de nascimento ou casamento;
• Documentos relacionados à formação acadêmica e cursos realizados, como diploma, certificados e histórico escolar;
• PIS/PASEP (Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) ou NIS (Número de Identificação Social).

É importante ressaltar que a empresa deve verificar a autenticidade dos documentos apresentados e manter cópias arquivadas.

Quais as dicas para fazer um bom processo seletivo?

Para realizar um processo seletivo eficiente, é importante seguir algumas dicas:

• Planejamento: defina claramente o perfil do cargo, as competências desejadas e o cronograma do processo seletivo;
• Divulgação: utilize diferentes canais de divulgação para atrair candidatos qualificados;
• Triagem de currículos: faça uma análise criteriosa dos currículos recebidos, levando em consideração as qualificações e experiências relevantes para a vaga;
• Entrevistas estruturadas: conduza entrevistas bem estruturadas, utilizando perguntas direcionadas para avaliar as competências técnicas e comportamentais dos candidatos;
• Avaliação de habilidades: utilize testes práticos ou avaliações de habilidades específicas para verificar a capacidade dos candidatos em realizar as tarefas exigidas pelo cargo;
• Verificação de referências: entre em contato com as referências profissionais dos candidatos para obter informações adicionais sobre sua conduta e desempenho;
• Comunicação transparente: mantenha os candidatos informados sobre o andamento do processo seletivo e forneça feedbacks construtivos;
• Integração do colaborador: após a seleção, realize um processo de integração efetivo para que o novo colaborador se sinta acolhido e esteja preparado para iniciar suas atividades.

Saiba mais: Como sua empresa pode ser mais atrativa com plano de cargos e salários.

O que mudou no processo de admissão com a nova lei trabalhista?

A Reforma Trabalhista, que entrou em vigor em 2017, trouxe algumas mudanças nesse processo. Dentre as principais alterações, destacam-se:

• Acordo individual: a Reforma Trabalhista permite a negociação direta entre empregado e empregador em diversos aspectos do contrato de trabalho, como jornada de trabalho, remuneração e banco de horas;
• Contrato de trabalho intermitente: foi criado o contrato de trabalho intermitente, no qual o funcionário é convocado para trabalhar apenas quando necessário, recebendo pagamento proporcional às horas efetivamente trabalhadas;
• Jornada de trabalho: a Reforma Trabalhista trouxe a possibilidade de jornadas de trabalho mais flexíveis, como o regime de tempo parcial e a jornada de 12×36;
• Rescisão contratual: foram criadas novas modalidades de rescisão contratual, como o acordo entre empregado e empregador e a demissão por mútuo acordo.

Saiba mais: O que é carta de demissão e como fazer? Confira 5 modelos para você se basear.

É importante que as empresas estejam atualizadas em relação à legislação trabalhista para garantir a correta aplicação das novas regras no processo de contratação.

Conclusão

Neste artigo, explicamos passo a passo como proceder corretamente na contratação de novos colaboradores, destacando a importância do processo de admissão, a legislação vigente, as principais etapas, os tipos de contrato de trabalho, os documentos obrigatórios, dicas para fazer um bom processo seletivo e as mudanças trazidas pela Reforma Trabalhista.

Ao seguir as práticas recomendadas, as empresas têm a oportunidade de atrair e selecionar os melhores profissionais para impulsionar seus negócios e alcançar o sucesso desejado. Lembre-se sempre de adaptar o processo de acordo com as necessidades e especificidades da sua organização.

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