Termo de Uso – Ticket Vantagens

A TICKET SERVIÇOS S.A. (“TICKET”) estabelece neste Termo (“TERMO”) as condições para utilização da plataforma “TICKET VANTAGENS”, acessada através da área logada do Portal de pedidos RH, de forma a esclarecer as obrigações e responsabilidades de seus clientes e usuários autorizados.

Ao acessar este Site, você estará concordando e declarando estar ciente com este TERMO.

DEFINIÇÕES: Para os fins deste TERMO, consideram-se:

i) Cartão Ticket: Cartão emitido pela Ticket®

ii) Endereço de Protocolo de Internet (Endereço IP): o código atribuído a um Terminal de uma rede para permitir sua identificação, definido segundo parâmetros internacionais.

iii) Internet: o sistema constituído do conjunto de protocolos lógicos, estruturado em escala mundial para uso público e irrestrito, com a finalidade de possibilitar a comunicação de dados entre terminais por meio de diferentes redes.

iv) Senha: conjunto de caracteres que podem ser constituídos por letras e/ou números, com a finalidade de verificar a identidade do Usuário para acesso ao Site e/ou Aplicativo.

v) Sites e/ou Aplicativos: sites (incluindo o portal de pedidos e portal do estabelecimento) e aplicativos da TICKETpor meio dos quais o Usuário e Estabelecimento acessam os serviços e conteúdos disponibilizados pela TICKET.

vi) Plataforma TICKET VANTAGENS: Portal de serviços que disponibiliza ofertas diferenciadas, com oportunidades de negociação entre a empresa e os parceiros

vii) Terminais: computadores, notebooks, netbooks, smartphones, tablets, palm tops e quaisquer outros dispositivos que se conectem à Internet.

viii) EMPRESA – pessoa jurídica, cliente da TICKET SERVIÇOS, que deseja utilizar a plataforma TICKET VANTAGENS e disponibilizar seus serviços para sua empresa e/ou colaboradores.

IX) USUÁRIO – toda pessoa autorizada pela EMPRESA que acessa a plataforma “TICKET VANTAGENS”.

X) PARCEIROS – empresas responsáveis pelas ofertas e prestação dos serviços disponibilizados na plataforma TICKET VANTAGENS.

1. DO OBJETO

1.1 Este Termo de Uso apresenta as condições gerais aplicáveis ao uso da plataforma “TICKET VANTAGENS ,  disponibilizada  pela TICKET por meio do portal de pedidos do RH, consistente na utilização dos serviços e/ou produtos oferecidos pelos PARCEIROS.

1.2 A EMPRESA declara e anui expressamente que deseja utilizar a plataforma “TICKET VANTAGENS”, disponibilizado pela TICKET SERVIÇOS, e que:

a. Entende que a ferramenta “TICKET VANTAGENS” é um canal que unicamente divulga os serviços disponibilizados pelos PARCEIROS, sem alterar, excluir ou acrescentar nada;

b. A utilização da ferramenta será a título gratuito para ambas as Partes, não cabendo nenhum tipo de remuneração de uma parte à outra. Dentro da plataforma, a EMPRESA terá acesso às oportunidades de ofertas de serviços dos parceiros, e caso tenha interesse, poderá contratá-los;

c. Reconhece que os serviços disponibilizados na plataforma são prestados exclusivamente pelos PARCEIROS, não sendo a TICKET responsável pela transação realizada perante tal terceiro, qualidade ou entrega dos serviços e/ou produtos;

d. O suporte e atendimento relacionados aos serviços disponibilizados na plataforma são de inteira responsabilidade dos PARCEIROS;

e. A contratação, suspensão e cancelamento dos serviços são realizados diretamente com os PARCEIROS;

1.3 A TICKET SERVIÇOS não se responsabiliza pelo conteúdo das informações enviadas pelos PARCEIROS, nem tampouco, pelas falhas, erros ou prejuízos causados.

1.4 As informações enviadas pelos PARCEIROS serão disponibilizadas somente na plataforma “TICKET VANTAGENS” e serão de exclusivo acesso do Cliente.

1.5 A plataforma pode conter links para websites e serviços de terceiros. Ao decidir acessá-los ou se cadastrar perante tais terceiros ou produtos e serviços de tais terceiros, a EMPRESA e Usuário do Site estará sujeito aos termos e políticas destes.

1.6 Este Termo vigerá enquanto o Cliente utilizar a plataforma “TICKET VANTAGENS” e for cliente da TICKET SERVIÇOS.

2. CONFIDENCIALIDADE:

2.1 Todas as informações relacionadas a este Contrato, ou que venham a ser fornecidas pelas PARTES no curso de sua negociação e/ou execução serão consideradas confidenciais (“INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS”). Desta forma, as PARTES comprometem-se, por si e por seus representantes, empregados, agentes, sócios, consultores e por suas afiliadas, e os respectivos representantes, empregados, agentes, sócios e consultores, a não divulgar estas informações, a quem quer que seja, sem o prévio e expresso consentimento da PARTE divulgadora. as utilizar para fins diversos dos previstos no presente instrumento, sob pena de incorrer em perdas e danos, não sendo  consideradas INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS: aquelas que forem do domínio público à época em que tiverem sido reveladas; passarem a ser de domínio público, após sua revelação, sem que a divulgação seja efetuada em violação ao disposto neste CONTRATO; forem notoriamente do conhecimento da PARTE recipiente antes de lhe terem sido reveladas; e que forem legalmente reveladas por terceiros que, até onde as PARTES tenham conhecimento, não violem, em relação às informações fornecidas, qualquer obrigação de confidencialidade.

2.2. As Partes declaram e concordam que esta Cláusula permanecerá em vigor, para todos os fins de direito, a partir da presente data do aceite e por 05 (cinco) anos, contados do término do Contrato Cliente por qualquer razão.

2.3. Não será considerada infração à obrigação prevista nesta cláusula, o fornecimento das INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS realizado em razão de uma ordem emitida por órgão administrativo ou judiciário com jurisdição sobre as Partes, desde que realizada até a extensão de tal ordem.

3. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

3.1.  A Ticket tem um compromisso com a privacidade e com a proteção de dados pessoais de todos aqueles com quem interage. Para mais informações, acesse a Central de Privacidade e a Política de Privacidade Ticket, disponível no Portal Ticket (https://www.ticket.com.br/central-lgpd/).

4. COOKIES

4.1. Os cookies são pequenos arquivos que podem ou não ser adicionados no seu Terminal e que permitem armazenar e reconhecer dados da sua navegação.

4.2 Em sua navegação no Site e/ou Aplicativo poderão ser utilizados 04 (quatro) tipos de cookies:

(i) Cookies de Pesquisa, Análise e Desempenho: a finalidade deste tipo de cookie é ajudar a entender o desempenho do Site, medir a audiência do Site, verificar os hábitos de navegação dos Usuários no Site, bem como a forma pela qual chegou à página do Site (por exemplo, através de links de outros sites, buscadores ou diretamente pelo endereço).

(ii) Cookies de Propaganda: são usados para apresentar publicidade relevante ao Usuário, tanto dentro quanto fora do Site ou em sites de parceiros, bem como para saber se os Usuários que visualizaram a publicidade visitaram o Site após terem visto a publicidade. Os Cookies de Propaganda também podem ser utilizados para lembrar eventuais pesquisas realizadas pelos Usuários no Site e, com base nas pesquisas realizadas pelos Usuários no Site, apresentar aos Usuários anúncios relacionados aos seus interesses.

4.3 Conforme disposto neste termo, a TICKET poderá coletar, armazenar, tratar, processar e utilizar as seguintes informações a respeito da navegação na plataforma, Site e/ou Aplicativo, que integram os “Registros de Navegação”, como o  Navegador e suas respectivas versões, Java, Swift e Kotlin (linguagem de programação), Reprodutor de flash instalado,  Endereço IP, Código ID (IMEI) do aparelho mobile pelo qual o Usuário acessou o Site,  Informações referentes à data e hora de uso do Site a partir de um determinado Endereço IP e  Informações referentes às quantidades de cliques e tentativas de uso do Site.

4.4. O Usuário poderá desabilitar os cookies por meio das opções de configuração do seu respectivo navegador. Contudo, ao decidir pela proibição dos cookies, a EMPRESA está ciente e reconhece que é possível que o Site e/ou Aplicativo não desempenhe todas as suas funcionalidades.

5. RESPONSABILIDADES 

5.1. O Usuário não poderá praticar as seguintes ações com relação ao Site e/ou Aplicativo, no todo ou em parte, sem prejuízo de outras que sejam consideradas ilegais, contrariem a ordem pública ou atentem contra a moral e os bons costumes:

i) prática de quaisquer atos ilícitos e/ou violação da legislação vigente, inclusive das disposições da Lei 9.613/98 e da Lei 12.846/13;

ii) Utilizar o Site e/ou Aplicativo e/ou qualquer conteúdo dele constante, no todo ou em parte, sob qualquer meio ou forma, com propósito diverso daquele a que este se destina e de forma diversa da prevista neste TERMO, inclusive divulgando, a qualquer título, a terceiros que não tenham ou não devam ter acesso ao Site e/ou Aplicativo;

iii) Apagar, deturpar, corromper, alterar, editar, adaptar, transmitir ou de qualquer forma modificar, sob qualquer meio ou forma, no todo ou em parte, o Site e/ou Aplicativo, e/ou qualquer conteúdo dele constante;

iv) Fazer publicidade ou marketing associando sua imagem a TICKET, ou a qualquer empresa afiliada, controlada, coligada ou pertencente ao seu grupo econômico, para qualquer divulgação dos dados contidos neste site, bem como de suas marcas, recomendamos o contato via e-mail com marca-br@edenred.com.;

v) Carregar, enviar e/ou transmitir qualquer conteúdo de cunho erótico, pornográfico, obsceno, difamatório ou calunioso ou que façam apologia ao crime, uso de drogas, consumo de bebidas alcoólicas ou de produtos fumígenos, violência física ou moral;

vi) Carregar, enviar e/ou transmitir qualquer conteúdo que promova ou incite o preconceito (inclusive de origem, raça, sexo, cor, orientação sexual e idade) ou qualquer forma de discriminação, bem como o ódio ou atividades ilegais;

vii) Ameaçar, coagir, ou causar constrangimento físico ou moral aos demais Usuários;

viii) Realizar atos que causem ou propiciem a contaminação ou prejudiquem quaisquer equipamentos da Edenred, de suas empresas e/ou de terceiros, inclusive por meio de vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou por quaisquer outros dispositivos que venham a ser criados;

ix) Praticar quaisquer atos em relação ao Site e/ou Aplicativo, direta ou indiretamente, no todo ou em parte, que possam causar prejuízo à TICKET, a qualquer Usuário e/ou a quaisquer terceiros;

x) Usar qualquer nome empresarial, marca, nome de domínio, slogan ou expressão de propaganda ou qualquer sinal distintivo ou bem de propriedade intelectual de titularidade da TICKET, ou de qualquer empresa afiliada, controlada, coligada ou pertencente ao seu grupo econômico.

5.2. O Usuário é exclusivamente responsável:

i) Por todos e quaisquer atos ou omissões por ele realizados no ambiente do Site e/ou Aplicativo;

ii) Pela reparação de todos e quaisquer danos, diretos ou indiretos, que sejam causados à TICKET, a qualquer outro Usuário, ou, ainda, a qualquer terceiro, inclusive em virtude do descumprimento do disposto neste Sem prejuízo de outras medidas, a TICKETpoderá, por si ou por terceiros, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, sem necessidade de qualquer aviso ou notificação prévia, suspender o acesso ao Site e/ou Aplicativo de qualquer Usuário, a qualquer tempo, caso este descumpra qualquer disposição deste TERMO e demais políticas do Site e/ou Aplicativo ou da legislação vigente aplicável.

5.3. Em nenhuma hipótese, a TICKET será responsável:

i) Pelo pagamento de custos ou danos, inclusive danos diretos, indiretos, específicos, acidentais ou emergentes, decorrentes do acesso ou uso, impossibilidade de acesso ou uso deste Site e/ou Aplicativo ou de alguma de suas funções ou partes, inclusive com o fim de consultar ou baixar informações, dados, textos, imagens ou outros materiais acessíveis por meio deste Site e/ou Aplicativo;

ii) Por qualquer ato ou omissão realizado e/ou dano causado pelo Usuário neste Site;

iii) Pela instalação no equipamento do Usuário ou de terceiros, de vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou de quaisquer outros dispositivos que venham a ser criados, em decorrência da navegação na Internet pelo Usuário.

iv) Pelo uso indevido por qualquer usuário ou terceiros do Site e/ou Aplicativo, no todo ou em parte, por qualquer meio ou forma, incluindo, mas não se limitando à reprodução e/ou divulgação em quaisquer meios;

v) Pela suspensão, interrupção ou remoção do Site e/ou Aplicativo.

vi) por qualquer dano direto, indireto, acidental, excepcional ou resultante do uso ou inaptidão do desfrute dos seus serviços, ou pelo custo da aquisição de serviços substitutos.

5.4 O USUÁRIO se declara ciente que a TICKET não controla os conteúdos ou produtos transmitidos, difundidos ou disponibilizados a terceiros pelos PARCEIROS no uso das funcionalidades, bem como, que a TICKET não é a proprietária dos produtos ou responsável pela qualidade dos produtos e serviços ofertados, e que não intervém na entrega dos produtos ou na prestação dos serviços, fica certo desde já, que o estabelecimento é o único e exclusivo responsável pelo conteúdo da oferta disponibilizada, respondendo integralmente pelos eventuais danos que tenha dado causa, inclusive por ação e/ou omissão.

6. PROPRIEDADE INTELECTUAL

6.1. Pertencem à TICKET todos e quaisquer direitos intelectuais sobre o Site e/ou Aplicativo, incluindo, mas não se limitando a:

I) Todo e qualquer software, aplicativo ou funcionalidade empregado pela TICKETpara manter e melhorar o funcionamento do Site e/ou Aplicativo;

II) Identidade visual do Site e/ou Aplicativo; e

III) Todo e qualquer conteúdo criado e produzido exclusivamente pela TICKET, por si ou por terceiros.

7. DISPOSIÇÕES GERAIS.

7.1. Este Site e/ou Aplicativo pode conter previsões e simulações, que expressam uma expectativa e prospecção atual sobre eventos futuros com base em certas premissas, incluindo declarações não diretamente relacionadas a um fato atual, portanto, o Usuário não deve ter como base as previsões feitas neste Site e/ou Aplicativo.

7.2. Este Site e/ou Aplicativo permite também, a contratação de produtos, sendo assim, o Usuário de declara ciente e concorda que este TERMO não expressa todas as regras referente a contratação, estando limitado a utilização do Site e/ou Aplicativo, tendo em vista que, cada produto possui o seu contrato e isso será tratado diretamente nos termos de cada produto.

7.3. Os links deste Site e/ou Aplicativo para outros sites são fornecidos exclusivamente para sua informação e conveniência.

7.3.1. A TICKET não assume nenhuma responsabilidade por nenhum website acessado a partir deste Site e/ou Aplicativo.

7.3.2. Um link deste Site e/ou Aplicativo para outro site não constitui, necessariamente, uma recomendação, patrocínio, aprovação, propaganda ou oferta.

7.4 A tolerância quanto ao eventual descumprimento de quaisquer das disposições deste TERMO deste Site e/ou Aplicativo por qualquer Usuário não constituirá renúncia ao direito de exigir o cumprimento da obrigação.

7.5. A TICKET poderá, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério e sem necessidade de qualquer aviso prévio:

i) Tirar o Site e/ou Aplicativo do ar;

ii) Alterar e/ou atualizar no todo ou em parte este TERMO 

iii) Alterar e/ou atualizar as políticas comerciais presentes no Site e/ou Aplicativo,

7.6. À TICKET se reserva o direito de enviar comunicados e mensagens publicitárias, a seu exclusivo critério, aos Usuários cadastrados no Site e/ou Aplicativo, ou Usuários em geral, fazendo uso de todos os tipos de tecnologias e meios de comunicação disponíveis, seja por e-mail, SMS, MMS, mala-direta, geolocalização ou outros.

7.6.1 Os comunicados, newsletters, avisos de ofertas e mensagens publicitárias enviadas por e-mail trarão opção de cancelamento (opt-out) do envio daquele tipo de mensagem por parte do Site e/ou Aplicativo. O cancelamento do envio também pode ser solicitado pelos canais de atendimento disponíveis da TICKET.

7.6.2 O processo de cancelamento de envio é vinculado ao e-mail do Usuário. Portanto Usuários que possuam mais de um e-mail cadastrado poderão continuar a receber os comunicados ou as mensagens publicitárias no e-mail que não foi descadastrado.

7.7. A TICKET reserva a si o direito de reexaminar e corrigir os termos e condições desse acordo a qualquer momento. Qualquer correção será obrigatória e válida imediatamente após a postagem do acordo modificado em nosso Site e/ou Aplicativo. A continuidade do uso do site implica em concordância com qualquer alteração nos termos e condições e deverá ser integralmente observada pelos Usuários.

7.8. As marcas registradas, nomes, logotipos e marcas de serviços mostrados são legalmente, reconhecidos ou não, do proprietário. Nada contido nesse site deve ser entendido como uma forma de conceder licença ou direito de usar qualquer marca registrada sem a autorização prévia escrita do dono. O conteúdo textual apresentado nesse site é propriedade de seu respectivo autor e não pode ser reproduzido total ou parcialmente sem sua expressa permissão escrita.

Este TERMO é regido de acordo com a legislação brasileira. Quaisquer disputas ou controvérsias oriundas de quaisquer atos praticados no âmbito do Site e/ou Aplicativo pelos Usuários, inclusive com relação ao descumprimento deste TERMO, e/ou demais políticas do Site e/ou Aplicativo, serão processadas na Comarca da Capital do Estado de São Paulo.

“DECLARO QUE LI E CONCORDO COM O TERMO DE USO APRESENTADO”