Política de Privacidade

A Ticket Serviços S.A., CNPJ 47.866.934/0001-74, sediada à Avenida Ruth Cardoso, n. 7.815, Pinheiros, São Paulo – SP, CEP 06455-020 (“TICKET”) estabelece neste Termo de Uso e Política de Privacidade (“TERMO”) as condições para utilização do Site e Aplicativos de propriedade da TICKET (“Site” e “Aplicativos”), de forma a esclarecer as obrigações e responsabilidades de seus usuários.
Leia atentamente o seguinte TERMO, pois ele se aplica ao seu acesso e forma de uso das informações, incluindo aquelas relacionadas à privacidade e proteção de seus dados pessoais, materiais e itens/funções contidas neste Site e em suas páginas.

1. DEFINIÇÕES

1.1. Para os fins deste TERMO, consideram-se:

i) Endereço de Protocolo de Internet (Endereço IP): o código atribuído a um Terminal de uma rede para permitir sua identificação, definido segundo parâmetros internacionais.

ii) Internet: o sistema constituído do conjunto de protocolos lógicos, estruturado em escala mundial para uso público e irrestrito, com a finalidade de possibilitar a comunicação de dados entre terminais por meio de diferentes redes.

iii) Senha: conjunto de caracteres que podem ser constituídos por letras e/ou números, com a finalidade de verificar a identidade do Usuário para acesso ao Site.

iv) Sites: sites e aplicativos da TICKET por meio dos quais os Usuários acessam os serviços e conteúdos disponibilizados pela TICKET.

v) Terminais: computadores, notebooks, netbooks, smartphones, tablets, palm tops e quaisquer outros dispositivos que se conectem a Internet.

vi) Usuários todas as pessoas físicas que utilizarão os Sites, maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas e totalmente capazes de praticar os atos da vida civil ou os absolutamente ou relativamente incapazes devidamente representados ou assistidos.

1.2. Este TERMO deverá ser regido e interpretado de acordo com os seguintes princípios:

i) os cabeçalhos e títulos servem apenas para conveniência de referência e não limitarão ou afetarão o significado das cláusulas, parágrafos ou itens aos quais se aplicam;

ii) os termos “inclusive”, “incluindo” e outros termos semelhantes serão interpretados como se estivessem acompanhados da frase “a título meramente exemplificativo” e “sem limitação”;

iii) sempre que exigido pelo contexto, as definições contidas neste TERMO serão aplicadas tanto no singular quanto no plural e o gênero masculino incluirá o feminino e vice-versa, sem alteração de significado;

iv) referências a qualquer documento ou outros instrumentos incluem todas as suas alterações, substituições e consolidações e respectivas complementações, salvo se expressamente disposto de forma diferente neste TERMO;

2. DO OBJETO

2.1. Este Termo de Uso apresenta as condições gerais aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos pela TICKET por meio do(s) seu(s) Site(s).

2.2. Os Sites podem possuir tantas áreas de conteúdo aberto como de conteúdo e/ou serviços restritos.

3. PRIVACIDADE – INFORMAÇÕES DOS USUÁRIOS

3.1. Existem 03 (três) formas de coleta de informações dos Usuários (“Informações”): (i) cadastro preenchido pelo Usuário no Site; (ii) recebimento de empresas terceiras contratantes dos serviços da TICKET; e (iii) por meio do uso de cookies ou de outra tecnologia que permita armazenar informações a respeito da navegação do Usuário no Site (“Registros de Navegação”).

3.2. Assim, a TICKET coleta as seguintes Informações dos Usuários:

(i) dados cadastrais: como nome, endereço, número de identidade;

(ii) dados profissionais: local de trabalho, matrícula do funcionário;

(iii) dados de transações financeiras: que podem incluir número de cartão de crédito ou cartão pré-pago;

(iv) dados bancários: como número da conta e agência bancária, dentre outros semelhantes;

(v) dados de contato: que auxiliem a TICKET a contatar os Usuários de seus serviços, como seu número de telefone celular;

(vi) dados de localização: dados relativos à localização geográfica dos Usuários, mediante sua permissão expressa.

3.3. As Informações dos Usuários são coletadas, armazenadas, tratadas, processadas e utilizadas pela TICKET com as seguintes finalidades:

(i) cumprir obrigações legais junto a Secretaria do Trabalho, Secretaria Especial da Cultura e cumprir outras obrigações previstas expressamente em Leis e regulamentos;

(ii) gerar pedidos de benefícios (Ticket Restaurante, Ticket Alimentação, Ticket Cultura e Ticket Transporte);

(iii) viabilizar o acesso aos canais digitais da TICKET para autosserviço;

(iv) viabilizar vendas dos produtos TICKET para pessoas físicas pelos canais de e-commerce;

(v) criar uma conta de acesso aos seus sistemas;

(vi) manter e atualizar periodicamente os dados da base cadastral de Usuários;

(vii) enviar notificações (e-mails, push notification, SMS entre outros);

(viii) ofertar produtos e serviços de forma mais personalizada para os Usuários;

(ix) aprimorar os Sites e Aplicativos em termos de efetividade e de utilização prática pelo Usuário;

(x) analisar erros ou falhas em operações por meio da verificação dos serviços;

(xi) encaminhar dúvidas ou requerimentos ao suporte;

(xii) monitorar o atendimento;

(xiii) promover as atividades da TICKET por meio de ações de marketing e promoções comerciais, respeitadas as autorizações legais.

3.4. Para além dessas situações, a TICKET poderá utilizar os dados coletados em Sites e Aplicativos de forma anonimizada (ou seja, de maneira desassociada de qualquer elemento que possa identificar qualquer dos Usuários) para melhorar sua tecnologia e para extração de indicadores e estatísticas de utilização de seus serviços.

3.5. A TICKET compartilha os dados de seus Usuários com transportadoras e empresas que prestam serviços indispensáveis aos serviços da TICKET, como emboçadoras e fornecedores de softwares ou, ainda, dentro dos limites legais, com bureaus de crédito. Ainda, os dados poderão ser compartilhados, se houver suspeita fundada de fraudes, no bojo da contratação de serviços antifraude específicos ou no âmbito de outras demandas legais, inclusive para eventual defesa dos direitos e interesses da TICKET em quaisquer tipos de conflitos, especialmente ações judiciais.

3.6. A TICKET adota medidas de segurança para proteger seus sistemas e bases de dados, dentre elas: controles de acesso de informações, utilização de firewalls e implementação de política interna de segurança da informação.

3.7. A TICKET assegura aos Usuários os direitos previstos na legislação de proteção de dados pessoais da seguinte maneira:

(i) retenção e exclusão dos dados: a TICKET armazena os dados pessoais que coleta apenas pelo tempo necessário para atingir as finalidades para as quais foram coletados, observados eventuais prazos legais e necessidade de defesa da empresa em processos;

(ii) acesso a dados: o Usuário pode requerer o acesso aos dados pessoais armazenados nos Sites e Aplicativos, bem como informações sobre possível compartilhamento destes;

(iii) correção: o Usuário pode solicitar a correção ou atualização de dados pessoais incorretos junto à área de cadastro da TICKET;

(iv) portabilidade: o Usuário pode requerer a portabilidade de seus dados pessoais armazenados, que será cumprido mediante a entrega pela TICKET da cópia dos dados pessoais em formato de leitura comum.

4. COOKIES

4.1. Os cookies são pequenos arquivos com dados pessoais que os sites solicitam que os navegadores do Usuário armazenem, permitindo que se identifique o dispositivo de acesso. Os cookies possibilitam aos sites o armazenamento de preferências e informações do Usuário a fim de tornar a navegação no site mais interativa.

4.2. É possível classificar os cookies entre cookies primários e cookies de sessão. Os cookies primários permanecem no navegador do usuário por maior período, sendo mantidos mesmo após o término da navegação do Usuário em determinado Site. Os cookies de sessão, por sua vez, são utilizados apenas durante uma sessão específica, enquanto o Usuário navega no Site, sendo que os próprios navegadores apagam os cookies de sessão logo após seu encerramento.

4.3. Os cookies também podem ser classificados quanto a quem os administram, em cookies próprios, emitidos pelo próprio Site visitado, ou cookies de terceiro, emitidos e administrador por outras empresas, parceiras do Site, com o objetivo de traçar perfil do Usuário, baseado em suas visitas, para fins de publicidade.

4.4. O Usuário poderá desabilitar os cookies por meio das opções de configuração do seu respectivo navegador. Contudo, ao decidir pela proibição dos cookies, o Usuário poderá ter dificuldade em acessar e utilizar algumas das funcionalidades presentes no Site, que poderá ter seu correto funcionamento comprometido.

5. RESPONSABILIDADES

5.1. O Usuário não poderá praticar as seguintes ações com relação ao Site, no todo ou em parte, sem prejuízo de outras que sejam consideradas ilegais, contrariem a ordem pública ou atentem contra a moral e os bons costumes:

i) prática de quaisquer atos ilícitos e/ou violação da legislação vigente, inclusive das disposições da Lei 9.613/98 e da Lei 12.846/13;

ii) Utilizar o Site e/ou qualquer conteúdo dele constante, no todo ou em parte, sob qualquer meio ou forma, com propósito diverso daquele a que este se destina e de forma diversa da prevista neste TERMO, inclusive divulgando, a qualquer título, a terceiros que não tenham ou não devam ter acesso ao Site;

iii) Apagar, deturpar, corromper, alterar, editar, adaptar, transmitir ou de qualquer forma modificar, sob qualquer meio ou forma, no todo ou em parte, o Site, e/ou qualquer conteúdo dele constante;

iv) Fazer publicidade ou marketing associando sua imagem a TICKET, ou a qualquer empresa afiliada, controlada, coligada ou pertencente ao seu grupo econômico.

v) Carregar, enviar e/ou transmitir qualquer conteúdo de cunho erótico, pornográfico, obsceno, difamatório ou calunioso ou que façam apologia ao crime, uso de drogas, consumo de bebidas alcoólicas ou de produtos fumígenos, violência física ou moral;

vi) Carregar, enviar e/ou transmitir qualquer conteúdo que promova ou incite o preconceito (inclusive de origem, raça, sexo, cor, orientação sexual e idade) ou qualquer forma de discriminação, bem como o ódio ou atividades ilegais;

vii) Ameaçar, coagir, ou causar constrangimento físico ou moral aos demais Usuários;

viii) Realizar atos que causem ou propiciem a contaminação ou prejudiquem quaisquer equipamentos da TICKET, de suas empresas e/ou de terceiros, inclusive por meio de vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou por quaisquer outros dispositivos que venham a ser criados;

viiii) Praticar quaisquer atos em relação ao Site, direta ou indiretamente, no todo ou em parte, que possam causar prejuízo à TICKET, a qualquer Usuário e/ou a quaisquer terceiros;

ix) Usar qualquer nome empresarial, marca, nome de domínio, slogan ou expressão de propaganda ou qualquer sinal distintivo ou bem de propriedade intelectual de titularidade da TICKET, ou de qualquer empresa ou marca afiliada, controlada, coligada ou pertencente ao seu grupo econômico.

5.2. O Usuário é exclusivamente responsável:

i) Por todos e quaisquer atos ou omissões por ele realizados no ambiente do Site;

ii) Pela reparação de todos e quaisquer danos, diretos ou indiretos, que sejam causados à TICKET, a qualquer outro Usuário, ou, ainda, a qualquer terceiro, inclusive em virtude do descumprimento do disposto neste TERMO. Sem prejuízo de outras medidas, a TICKET poderá, por si ou por terceiros, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, sem necessidade de qualquer aviso ou notificação prévia, suspender o acesso ao Site de qualquer Usuário, a qualquer tempo, caso este descumpra qualquer disposição deste TERMO e demais políticas do Site ou da legislação vigente aplicável.

iii) Pelo uso indevido de dados e/ou informações referentes ao conteúdo do site TICKET, responsabilizando-se por todos os prejuízos causados a TICKET ou a terceiros.

5.3. Em nenhuma hipótese, a TICKET será responsável:

i) Pelo pagamento de custos ou danos, inclusive danos diretos, indiretos, específicos, acidentais ou emergentes, decorrentes do acesso ou uso, impossibilidade de acesso ou uso deste Site ou de alguma de suas funções ou partes, inclusive com o fim de consultar ou baixar informações, dados, textos, imagens ou outros materiais acessíveis por meio deste Site;

ii) Por qualquer ato ou omissão realizado e/ou dano causado pelo Usuário neste Site;

iii) Pela instalação no equipamento do Usuário ou de terceiros, de vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou de quaisquer outros dispositivos que venham a ser criados, em decorrência da navegação na Internet pelo Usuário.

iv) Pelo uso indevido por qualquer usuário ou terceiros do Site, no todo ou em parte, por qualquer meio ou forma, incluindo, mas não se limitando à reprodução e/ou divulgação em quaisquer meios;

v) Pela suspensão, interrupção ou remoção do Site.

vi) Por qualquer dano direto, indireto, acidental, excepcional ou resultante do uso ou inaptidão do desfrute dos seus serviços, ou pelo custo da aquisição de serviços substitutos.

5.4 O Usuário se declara ciente que a TICKET não controla os conteúdos ou produtos transmitidos, difundidos ou disponibilizados a terceiros pelo estabelecimento no uso das funcionalidades, bem como, que a TICKET não é a proprietária dos produtos ou responsável pela qualidade dos produtos e serviços ofertados, e que não intervém na entrega dos produtos ou na prestação dos serviços, fica certo desde já, que o estabelecimento é o único e exclusivo responsável pelo conteúdo da oferta disponibilizada, respondendo integralmente pelos eventuais danos que tenha dado causa, inclusive por ação e/ou omissão.

5.6 Fica certo desde já que a TICKET não será responsabilizada pelo não funcionamento do site ou aplicativo decorrente de falha ou interrupção de qualquer serviço de telecomunicação, conexão à internet, provedor de acesso à internet ou de qualquer outro provedor de comunicações, caso fortuito, força maior ou de qualquer outra falha ou problema não atribuíveis à TICKET;

6. PROPRIEDADE INTELECTUAL

6.1. Pertencem à TICKET todos e quaisquer direitos intelectuais sobre o Site, incluindo, mas não se limitando a:

I) Todo e qualquer software, aplicativo ou funcionalidade empregado pela TICKET para manter e melhorar o funcionamento do Site;

II) Identidade visual do Site; e

III) Todo e qualquer conteúdo criado e produzido exclusivamente pela TICKET por si ou por terceiros.

7. DISPOSIÇÕES GERAIS.

7.1. Este Site pode conter previsões e simulações, que expressam uma expectativa e prospecção atual sobre eventos futuros com base em certas premissas, incluindo declarações não diretamente relacionadas a um fato atual, portanto, o Usuário não deve ter como base as previsões feitas neste Site.

7.2. Os links deste Site para outros sites são fornecidos exclusivamente para sua informação e conveniência.

7.2.1. A TICKET não assume nenhuma responsabilidade por nenhum website acessado a partir deste Site.

7.2.2. Um link deste Site para outro site não constitui, necessariamente, uma recomendação, patrocínio, aprovação e propaganda.

7.3. A tolerância quanto ao eventual descumprimento de quaisquer das disposições deste TERMO deste Site por qualquer Usuário não constituirá renúncia ao direito de exigir o cumprimento da obrigação.

7.4. A TICKET poderá, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério e sem necessidade de qualquer aviso prévio:

(i) Tirar o Site do ar;

(ii) Alterar e/ou atualizar no todo ou em parte este TERMO;

(iii) Alterar e/ou atualizar as políticas comerciais presentes no Site.

7.5. A TICKET reserva a si o direito de reexaminar e corrigir os termos e condições desse acordo a qualquer momento. Qualquer correção será obrigatória e válida imediatamente após a postagem do acordo modificado em nosso Site. Caso a atualização/correção implique em alteração sensível quanto ao tratamento dos dados pessoais dos Usuários, a TICKET envidará os melhores esforços para providenciar a devida comunicação aos Usuários, bem como possibilitar a revogação do consentimento anteriormente dado, se o caso.

7.6. Os comunicados, newsletters, avisos de ofertas e mensagens publicitárias enviadas por e-mail trarão, obrigatoriamente, opção de cancelamento (opt-out) do envio daquele tipo de mensagem por parte do Site. O cancelamento do envio também pode ser solicitado pelos canais de atendimento disponíveis da TICKET.

7.7. O processo de cancelamento de envio é vinculado ao e-mail do Usuário. Portanto Usuários que possuam mais de um e-mail cadastrado poderão continuar a receber os comunicados ou as mensagens publicitárias no e-mail que não foi descadastrado.

7.8. A empresa contratada não armazena nem utiliza de nenhuma forma os e-mails de cadastro da TICKET com para qualquer outro fim que não o envio das mensagens, de acordo com as preferências de cada Usuário e as disposições previstas na presente Política de Privacidade e nos Termos e Condições de Uso da TICKET.

7.9. As marcas registradas, nomes, logotipos e marcas de serviços mostrados são legalmente, reconhecidos ou não, do proprietário. Nada contido nesse site deve ser entendido como uma forma de conceder licença ou direito de usar qualquer marca registrada sem a autorização prévia escrita do dono. O conteúdo textual apresentado nesse site é propriedade de seu respectivo autor e não pode ser reproduzido total ou parcialmente sem sua expressa permissão escrita.

7.10. O Usuário está ciente da coleta, armazenamento, tratamento, processamento e uso das Informações enviadas e/ou transmitidas pelo Usuário nos termos aqui estabelecidos.

7.11. A TICKET poderá divulgar notificações ou mensagens através do Site para informar os Usuários a respeito de mudanças nos serviços ou no Termo de Uso, Navegação, Política, Privacidade e Compartilhamento, ou outros assuntos relevantes.

Este TERMO é regido de acordo com a legislação brasileira. Quaisquer disputas ou controvérsias oriundas de quaisquer atos praticados no âmbito do Sites pelos Usuários, inclusive com relação ao descumprimento deste TERMO, e/ou demais políticas do Site, serão processadas na Comarca da Capital do Estado de São Paulo.

“DECLARO QUE LI E ESTOU CIENTE DAS CONDIÇÕES DO TERMO DE USO APRESENTADO”