Não. O vale-transporte é destinado exclusivamente ao deslocamento nos dias efetivamente trabalhados. Por isso, durante férias, licença médica ou licença-maternidade, o colaborador não recebe o benefício, já que não há deslocamento para o trabalho nesse período.
Você conhece a Lei do Vale-Transporte? #
O direito ao vale-transporte no Brasil é garantido pela Lei nº 7.418/1985, alterado posteriormente pela Lei nº 7.619/1987 e regulamentado pelo Decreto nº 95.247/1987.
Confira os principais pontos da legislação #
Pra que serve o vale-transporte? #
O vale-transporte deve ser usado exclusivamente para o trajeto entre a residência do trabalhador e o local de trabalho. Ele é válido pra transportes coletivos públicos, como:
- Ônibus
- Metrô
- Trem
- Outros modais urbanos ou metropolitanos que façam parte desse percurso
Todas as empresas são obrigadas a oferecer o vale-transporte? #
Na maioria dos casos, sim. Mas existe uma exceção: se a empresa já oferece transporte próprio (ou contratado) que faz esse trajeto, ela pode deixar de fornecer o vale-transporte.
O vale-transporte pode ser pago em dinheiro? #
Não. A lei determina que o benefício deve ser fornecido no formato de vale ou crédito específico para transporte.
Quem paga pelo vale-transporte? #
O custo é dividido entre empresa e trabalhador: O colaborador pode contribuir com até 6% do salário básico. O restante é pago pela empresa. Ou seja, se o valor do transporte for maior que esse percentual, a diferença não pode ser descontada do trabalhador.
Como o vale-transporte é disponibilizado? #
O benefício deve ser entregue antes do uso, ou seja, de forma antecipada.
Além disso:
- A quantidade deve ser suficiente para o deslocamento do mês
- Não podem existir cobranças extras ou descontos indevidos
🚀 Dica do blog da Ticket #
No artigo Lei do vale-transporte: guia completo para gestão do benefício, Tatiana Romero, CHRO da Ticket, explica que o vale-transporte deve ser pago sempre de forma antecipada, antes do colaborador utilizar o benefício no mês de trabalho, garantindo o deslocamento casa-trabalho desde o início do período. Além disso, o pagamento está diretamente ligado aos dias efetivamente trabalhados, ou seja, em casos como admissão ou desligamento no meio do mês, o valor deve ser proporcional. Já em situações de afastamento ou licença, o benefício não é devido quando não há deslocamento para o trabalho, pois sua finalidade é exclusivamente custear esse trajeto.
Tem outras dúvidas? Acesse a nossa central de ajuda #
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