Licença-nojo: como o RH deve agir em momentos delicados?

São 10h da manhã e um colaborador envia uma mensagem urgente ao gestor: um familiar acabou de falecer e ele precisa deixar o trabalho imediatamente. Em poucos minutos, ao chegar a notícia ao RH, surgem dúvidas sobre documentação, registro de ponto, descontos salariais, benefícios e tempo de afastamento da chamada licença-nojo.

Ou seja, enquanto a equipe tenta acolher o profissional enlutado, o RH precisa tomar decisões rápidas e conduzir cada etapa corretamente. E, apesar de essas situações serem mais comuns do que parecem, costumam expor falhas em processos internos.

Afinal, nem sempre é óbvio quantos dias de licença-nojo devem ser concedidos ou quais são as obrigações do empregador no falecimento de um familiar do colaborador.

Sem orientações bem definidas, o risco é transformar um momento já delicado em uma experiência burocrática e desgastante para todos os envolvidos.

Por outro lado, quando existem políticas estruturadas, boa comunicação e processos bem organizados, o RH consegue equilibrar conformidade legal e acolhimento humano. Neste conteúdo, entenda o que é a licença-nojo, as regras previstas na legislação e como conduzir esse processo de forma mais segura e empática para colaboradores, gestores e empresa.

Principais aprendizados

• A licença-nojo é um direito trabalhista e permite o afastamento remunerado em caso de falecimento de familiares próximos, sem prejuízo salarial.
• A CLT prevê até 2 dias consecutivos, mas convenções coletivas podem ampliar o período e incluir regras mais favoráveis ao colaborador.
• O RH deve atuar com conformidade e empatia, além de registrar corretamente a ausência, orientar sobre os documentos e verificar a CCT (Convenção Coletiva do Trabalho) vigente.
• A gestão dos benefícios e da folha exigem atenção, pois salário, FGTS, férias e 13º permanecem preservados, enquanto VA, VR e VT dependem das regras da empresa e da categoria.

O que é a licença-nojo?

É um direito trabalhista que permite ao colaborador se ausentar do trabalho após o falecimento de um familiar próximo, sem prejuízo da remuneração. O objetivo é oferecer tempo para lidar com o luto e resolver questões pessoais e burocráticas relacionadas à perda, sem a preocupação imediata com atividades profissionais.

Também conhecida como licença por falecimento ou licença de luto, essa ausência justificada pode ser concedida a trabalhadores regidos pela CLT e a servidores públicos, conforme as regras aplicáveis a cada regime de contratação.

Embora o conceito seja relativamente simples, as condições para a concessão, a duração do afastamento e a documentação exigida podem variar conforme a legislação, os acordos coletivos e as políticas internas da empresa.

CLT e licença-nojo: o que diz a lei?

Essa licença garante ao trabalhador o direito de se ausentar do trabalho sem desconto salarial em caso de falecimento de familiares próximos. Em regra, o período é de até 2 dias consecutivos, mas convenções coletivas podem ampliar o prazo e estabelecer condições mais favoráveis ao colaborador.

No entanto, uma das dúvidas mais comuns do RH é entender quando vale a regra da CLT e quando a convenção coletiva da categoria pode ampliar esse benefício.

De acordo com o artigo 473 da CLT, instituído pelo Decreto-lei nº 5.452/43, o empregado pode faltar ao trabalho por até 2 dias consecutivos em caso de falecimento de:

• cônjuge ou companheiro em união estável;
• pais, avós e bisavós (ascendentes);
• filhos, netos e bisnetos (descendentes);
• irmãos;
• pessoa que viva sob sua dependência econômica e esteja formalmente registrada nessa condição.

Quando a convenção coletiva pode ampliar a licença?

Outro ponto importante para o RH é que a lei estabelece um direito mínimo e, por isso, os acordos e as CCTs podem conceder condições mais favoráveis ao trabalhador, como:

• ampliação do número de dias de afastamento;
• inclusão de outros graus de parentesco;
• regras específicas para entrega de documentos;
• procedimentos diferenciados para registro do afastamento.

E, quando a CCT prevê condições mais benéficas do que a CLT para licença-nojo, ela tende a prevalecer para garantir mais proteção ao colaborador.

Quantos dias de licença-nojo são obrigatórios?

O período de afastamento varia conforme o regime de contratação e a categoria profissional. Na maioria dos casos previstos pela CLT, o colaborador tem direito a 2 dias consecutivos de ausência remunerada. No entanto, algumas categorias têm regras específicas e prazos diferentes definidos em legislação própria ou por instrumentos coletivos.

Os professores, por exemplo, podem usufruir de até 9 dias de afastamento em situações específicas previstas na legislação, enquanto os servidores públicos federais contam com até 8 dias consecutivos, conforme a Lei nº 8.112/90.

Outro ponto que costuma gerar dúvidas é a forma de contagem.

Embora a legislação não determine expressamente o marco inicial, o entendimento mais adotado é que o prazo começa no dia seguinte ao falecimento. Além disso, a contagem ocorre em dias corridos, o que significa que finais de semana e feriados também entram no cálculo.

Como o afastamento ocorre sem prejuízo salarial, é importante entender também como funciona o pagamento durante esse período e quais reflexos podem existir nos benefícios corporativos.

Aprenda mais: Faltas justificadas pela CLT: quais são os possíveis tipos?

A licença-nojo é remunerada integralmente?

Sim, por isso, não pode gerar descontos salariais durante o período de afastamento previsto em lei. Para empregados regidos pela CLT, essa regra significa que os dias de ausência autorizados em razão do falecimento de familiar próximo devem ser pagos normalmente, como se o colaborador estivesse trabalhando.

Além do salário, outra dúvida frequente do RH envolve os benefícios corporativos e o registro correto na folha de pagamento.

Não existe uma regra única aplicável a todas as empresas. O tratamento desses benefícios costuma depender de fatores como:

• convenção coletiva da categoria;
• política interna da organização;
• regras específicas previstas nos contratos ou regulamentos internos.

Na prática, como o afastamento é curto e o vínculo empregatício permanece ativo, muitas empresas optam por manter os benefícios sem interrupção.

Como registrar a ausência na folha?

Para evitar inconsistências e descontos indevidos, o ideal é que o período seja lançado como afastamento remunerado ou falta justificada, conforme a configuração do sistema utilizado pela empresa.

Também é importante lembrar que:

• o salário continua sendo pago normalmente;
• o depósito do FGTS permanece devido;
• não há impacto no cálculo de férias proporcionais;
• não há prejuízo ao 13º salário.

Por fim, vale sempre consultar a convenção coletiva vigente, já que o documento pode estabelecer regras específicas tanto para o período de afastamento quanto para a manutenção dos benefícios.

Como solicitar a licença-nojo?

O colaborador deve comunicar o falecimento à empresa e apresentar, posteriormente, a certidão de óbito. O RH também pode solicitar documentos, como certidão de nascimento e/ou casamento/união estável, comprovante de dependência econômica e de endereço em comum ou outros registros que comprovem o vínculo com a pessoa falecida.

E, para conduzir o processo com segurança jurídica e sensibilidade, aprenda como solicitar a licença-nojo ao seguir o seguinte fluxo:

1. Receba o comunicado e libere o colaborador: registre a informação e autorize o afastamento sem exigir documentação imediata no momento do contato;
2. Verifique o enquadramento legal: confirme o grau de parentesco e consulte a convenção coletiva para identificar possíveis ampliações do benefício;
3. Solicite a documentação necessária: peça a certidão de óbito e, quando aplicável, documentos que comprovem casamento, união estável, filiação ou dependência econômica;
4. Defina o prazo para entrega: permita que a pessoa apresente os documentos no retorno ao trabalho ou até o fechamento da folha de pagamento;
5. Registre a ausência corretamente: lance o afastamento no sistema com o código correspondente para evitar descontos indevidos;
6. Confira o salário e os benefícios: valide o tratamento de VA, VR, VT e demais benefícios conforme a política interna e a convenção coletiva;
7. Formalize o retorno: arquive a documentação, confirme o registro do afastamento e ofereça acolhimento ao colaborador durante a reintegração às atividades.

Como gerenciar afastamentos e benefícios nas empresas?

Em situações delicadas, como o luto, o RH precisa garantir a continuidade das operações sem deixar de oferecer suporte ao colaborador. Para conquistar esse equilíbrio, vale estruturar processos transparentes, revisar as políticas internas e acompanhar de perto os impactos sobre a folha, os benefícios e a rotina das equipes.

Algumas boas práticas incluem:

• Planejar substituições temporárias: organize a redistribuição de tarefas para reduzir impactos na operação;
• Adotar uma postura empática: acolhimento e comunicação adequada fortalecem a confiança dos colaboradores;
• Oferecer suporte complementar: programas de apoio emocional e saúde mental, flexibilização temporária da jornada e licenças estendidas podem fazer diferença;
• Centralizar a gestão de processos: ferramentas digitais ajudam a controlar solicitações, aprovações, documentos e benefícios com mais segurança.

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FAQ

A licença-nojo é remunerada?

Sim, a legislação garante que o colaborador possa se ausentar pelo período previsto de dois dias sem sofrer desconto salarial. Durante esse tempo de afastamento, os dias são considerados faltas justificadas e a empresa deve registrá-los corretamente para evitar impactos indevidos na folha de pagamento.

O funcionário pode tirar mais dias além do previsto?

Depende. A CLT estabelece um prazo mínimo, mas as convenções coletivas, os acordos internos ou as políticas da empresa podem ampliar esse período. Em situações específicas, também é possível negociar afastamentos adicionais ou outras formas de flexibilização com o empregador, como tirar alguns dias de férias.

O patrão pode negar a licença por óbito?

Não pode, desde que o caso se enquadre nas hipóteses previstas na legislação da CLT ou na convenção coletiva aplicável. Após a comunicação do falecimento e a apresentação da documentação exigida, a empresa deve conceder o afastamento sem prejuízo ao salário e aos benefícios do colaborador.

Como funciona para trabalho híbrido ou home office?

O direito ao afastamento permanece o mesmo. Mesmo trabalhando remotamente, o colaborador pode utilizar a licença por óbito para lidar com questões relacionadas ao luto e ao falecimento do familiar. O RH deve registrar a ausência normalmente e seguir as regras aplicáveis à categoria profissional.