Para o brasileiro, o final do ano não é apenas um período de festas e finalização de ciclos. É também uma época de expectativas, quando os trabalhadores com carteira assinada, e seus empregadores, fazem o cálculo 13º para saber quanto vão receber.
Por isso, é muito comum a espera desse montante, pois muitos já fazem compromissos com esse valor para quitar dívidas, comprar eletrodomésticos ou fazer uma viagem.
Além de representar um alívio no orçamento doméstico do brasieliro em épocas de festas, esse dinheiro também ajuda no fluxo econômico, injetando milhões no mercado.
Dessa forma, ocorre um aumento das vendas nos comércios e a demanda nas indústrias, o que contribui para gerar mais empregos, principalmente no comércio.
No entanto, esse benefício não é exclusivo do Brasil, outros países também contemplam seus empregados com ele, como Itália, Espanha, Portugal, México, Uruguai e Argentina.
Por ser concedido no final do ano, é também conhecido como gratificação ou auxílio natalino.
E neste artigo, vamos te mostrar o que é essa gratificação, como fazer o cálculo do décimo terceiro e quem tem direito.
O décimo terceiro salário, ou gratificação de natal, corresponde a um valor idêntico ao salário mensal do empregado, caso o vínculo com a empresa se mantenha por pelo menos 12 meses.
A empresa é a responsável pelo pagamento, e o INSS, no caso dos aposentados e pensionistas, assim como em casos de saúde, afastamento por doença, licença maternidade ou invalidez.
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trabalhadores de carteira assinada (regime CLT), garantindo que a cada mês, o trabalhador tenha direito a receber um valor a mais que corresponde a 1/12 (um doze avos) do seu salário.
O cálculo 13º salário foi proposto pelo deputado Aarão Steinbruch. Naquela época, era comum que a maior parte das empresas dessem aos funcionários a gratificação natalina, de modo que ele achou justo que essa medida se tornasse obrigatória para todos.
Dessa forma, em 1959, foi proposto o Projeto de Lei (PL) 440/59, que foi muito apoiado pelos sindicatos, que estavam crescendo na época. Além disso, o pedido para aprovação do projeto foi reforçado pelas manifestações sociais, como passeatas, abaixo-assinados, greves e outros.
Assim, em julho de 1962, o projeto virou uma lei, sancionada pelo presidente João Goulart, a Lei 4.090/62, que garantia o pagamento da parcela do 13º salário a todos os trabalhadores em regime CLT.
O artigo 7º, inciso VIII, da Constituição Federal de 1988, contido entre o rol de direitos fundamentais, prevê o 13º salário entre os direitos sociais dos trabalhadores.
Logo em seguida, em seu artigo 60º, a Constituição Federal informa que os direitos e garantias individuais não podem ser alterados ou extintos.
Por isso, muitos consideram a gratificação natalina como parte de uma cláusula pétrea, mas ainda há controvérsias entre os juristas, uma vez que o STF ainda não se manifestou sobre essa definição.
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O décimo terceiro será o valor correspondente a um salário líquido de um mês do funcionário, descontando o Imposto de Renda (IRRF) e o INSS, se ele tiver exercido suas funções no período de um ano na empresa, caso contrário, receberá o valor proporcional ao tempo trabalhado.
Para que o mês seja contabilizado no cálculo, é preciso mais que 15 dias de trabalho, senão esse mês será desconsiderado na hora do cálculo. Outro detalhe é que o décimo terceiro pode ser pago em duas parcelas, que apresentam valores diferentes, onde a segunda é menor que a primeira e sobre a qual incidem os descontos.
Assim, para fazer o cálculo 13º, você deverá dividir o valor bruto do seu salário mensal por 12. Esse será o valor proporcional ao seu salário por mês trabalhado. Depois, esse número deverá ser multiplicado pelo número de meses que você trabalhou no ano. O valor final será o valor da gratificação.
Importante lembrar que para o cálculo 13º não entram os benefícios, como vale-alimentação, vale-refeição, PLR, vale-transporte e outros. Para ficar mais claro, vamos dar um exemplo, supondo que seu salário bruto seja de R$ 3.000:
R$ 3.000 ÷ 12= R$ 250
R$ 250 x 12= R$ 3.000
Sendo assim, pelo cálculo do décimo terceiro salário, o valor bruto a receber é de R $3.000. Mas esse valor pode sofrer variações, conforme as comissões, adicional noturno e de insalubridade, horas extras ou faltas que não foram justificadas.
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Antes de fazer o cálculo 13º salário, o mais indicado é procurar no seu contracheque para ver o total que você ganha sem os descontos, o valor bruto. Supondo que você ganha no holerite R$ 5.000, mas recebe R$ 4.500, o valor que deverá servir de base para o cálculo é R$ 5.000.
Em seguida, é preciso saber o valor dos descontos legais que incidem sobre o cálculo 13º salário, que são o IRRF e INSS. O desconto do INSS segue uma tabela de contribuição que varia conforme o total do salário:
Tabela 1. Faixas de descontos do INSS de acordo com o valor dos salários.
| Descrição | Valor (%) |
|---|---|
| Até R$ 1.302,00 | 7,50 |
| De R$ 1.302,01 até R$ 2.571,29 | 9,00 |
| De R$ 2.571,30 até R$ 3.856,94 | 12,00 |
| De R$ 3.856,95 até R$ 7.507,94 | 14,00 |
Dessa forma, é preciso descontar o equivalente a cada alíquota do proporcional do salário bruto, para isso, é preciso calcular as faixas:
1ª faixa: R$ 1.302 x 7,5% = R$ 97,65
2ª faixa: (R$ 2.571,29 – R$ 1.302) x 9% = R$ 114,24
3ª faixa: (R$ 3.856,94 – R$ 2.571,30) x 12% = R$ 154,28
4ª faixa: (R$ 5.000 – R$ 3.856,95) x 14 = R$ 160,02
Considerando no exemplo o salário de R$ 5.000,00, os descontos do INSS ficariam: R$ 97,65 + R$ 114,24 + R$ 154,28 + R$ 160,02 = R$ 526,19. Assim, o valor ficaria em R$ 4.473,81. Em cima desse montante, ainda será descontado o IRRF, ou seja, Imposto de Renda Retido na Fonte, e para isso, será usada a tabela a seguir:
Tabela 2. Valor das parcelas de IRRF a serem descontadas de acordo com a alíquota.
| Salário | Alíquota do IRRF | Parcela individual |
| Até R$ 1.903,98 | Isento | 0 |
| De R$ 1.903,99 até R$ 2.826,65 | 7,5% | R$ 142,80 |
| De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 | 15% | R$ 354,8 |
| De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 | 22,5% | R$ 636,13 |
| Acima de R$ 4.664,680 | 27,5% | R$ 869,36 |
Sendo assim, para o salário de R$ 5.000, que cai na quarta faixa, descontamos o valor de R$ 869,36 levando em conta o montante já com o INSS descontado. Assim, o cálculo ficará da seguinte forma:
IRRF: (R$ 4.473,81 x 27,50) – R$ 869,36
IRRF: (R$ 4.473,81 x 0,275) – R$ 869,36
IRRF: R$ 1.230,30 – 869,36
IRRF: R$ 360,93
Concluindo os descontos do cálculo 13º, o salário de R$ 5.000 com desconto de R$526,19 do INSS e R $360,93 do IRRF, a parcela final que o funcionário irá receber será de R$ 4.112,88.
O empregador pode optar por dividir os pagamento do 13º salário em duas parcelas, pagas entre os meses de fevereiro a novembro, dessa forma, é preciso saber como fazer o cálculo 13º dessas parcelas.
Para isso, você deverá dividir o valor do seu salário bruto por 12, multiplicar o resultado pelo número de meses trabalhados e dividir por dois.
Você receberá o valor bruto da primeira parcela, enquanto que a segunda vai sofrer os descontos como INSS e IRRF.
Por isso, se você tiver um salário de R$ 5.000 e os 12 meses trabalhados, o cálculo 13º dividido em duas parcelas será:
R $5.000 ÷ 2 = R$ 2.500 (1 ª parcela).
Se você não trabalhou os 12 meses, esse valor deverá ser calculado proporcionalmente, o que pode acontecer para quem sofreu demissão sem justa causa ou entrou na empresa no meio do ano. E para que seja contabilizado um mês, você deverá trabalhar mais do que 15 dias. Dessa forma, o cálculo proporcional será:
R$ 5.000 ÷ 12 = R$ 416,67
R$ 250 x 9 (número de meses trabalhados) = R$ 3.750
R$ 3.750 ÷ 2 = R$ 1.875 (1ª parcela do 13º salário).
Lembrando que sobre a segunda parcela incidirá descontos, como INSS e IRRF, que não foram descontados da primeira, dessa forma você deverá subtrair o valor que foi pago na primeira parcela do valor líquido, aquele com os descontos já realizados:
Valor total do salário: R$ 5.000
Valor líquido (com descontos de INSS e IRRF): R$ 4112,88
R$ 4.112,88 – R$ 2.500 = R$ 1.612,88 (2ª parcela).
Se você tiver horas extras durante o ano de trabalho, elas serão contabilizadas na hora do cálculo 13º.
O primeiro passo é fazer o somatório de todas as horas extras trabalhadas até o mês de outubro, já que esse é o limite, pois a primeira parcela é paga em novembro.
A título de exemplo, vamos supor que as horas extras trabalhadas foram:
O total foi de 50 horas extras. Em seguida, você deverá achar o custo da sua hora trabalhada e, para isso, vamos supor que você tenha um contrato de 220 horas mensais e um salário de R$ 5.000:
R$ 5.000 ÷ 220 = R$ 22,73
A seguir, você vai calcular o valor da hora extra, que segundo a lei, em dias de semana e no sábado, tem um acréscimo de 50%, enquanto que nos domingos e feriados, o complemento é de 100%. Para o cálculo, vamos considerar que as horas extras foram em dias da semana e no sábado, sendo, portanto, 50%:
R$ 22,73 ÷ 2 = R$ 11,36
R$ 11,36 + R$ 22,73 = R$ 34,10
Valor da hora extra: R$ 34,10
Sendo assim, multiplicamos o total de horas extras a R$ 34,10: 50 x 34,10 = R $1.705, que somado ao valor bruto do salário será de R$ 6. 705. Dessa forma, a primeira parcela com as horas extras terá o valor de R$ 3.352,50. Para a segunda parcela, você deverá realizar o cálculo descontando as alíquotas do INSS e IRRF.
Como vimos, no cálculo 13º, podem ser descontados o INSS e o IRRF, com alíquotas variáveis de acordo com o valor do salário bruto do funcionário.
É importante sempre procurar as tabelas com as faixas de contribuição ajustadas, seguindo a atualização do salário mínimo, para não fazer as contas erradas.
Lembrando que os descontos incidem apenas na segunda parcela, enquanto que a primeira vai sem nenhum desconto.
De acordo com a Lei 4.090/62, todos os trabalhadores sob o regime de trabalho CLT têm direito ao benefício. Ou seja, todos os trabalhadores urbanos, rurais, domésticos, aposentados e pensionistas.
E para entender melhor esse ponto, é preciso saber as situações que podem influenciar sobre o direito e o cálculo do 13º:
Atualmente, o valor do salário mínimo sofreu um reajuste para R$ 1.302,00, dessa forma, podemos usar os valores atualizados das tabelas.
Se o colaborador exercer suas funções por 12 meses na empresa, ele receberá um total de R$ 1.204,35, pois para este valor, o IRRF é isento. A primeira parcela será de R$ 651 e a segunda de R$ 553,35.
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De acordo com o INSS, o afastamento por licença-maternidade não interfere a contagem para o cálculo 13º, de modo que a trabalhadora continua tendo direito ao benefício.
Esse valor não poderá ser descontado no período de licença, pois ele é contado como tempo de serviços, de acordo com a lei.
O que muda é quem irá custear esse valor, que é de responsabilidade da Previdência Social, embora não seja esta entidade que faça diretamente o pagamento do montante para as funcionárias.
Neste conteúdo, você entendeu como funciona o cálculo do 13º salário, e quais são os aspectos que você deve ficar atento, seja você o empregado ou o empregador.
Garantir os direitos dos funcionários é o primeiro passo para ter trabalhadores comprometidos com o seu serviço.
O segundo é proporcionar benefícios que vão além do que está escrito na lei, para manter a motivação da equipe e incentivar o engajamento e o crescimento profissional.
Por isso, muitas empresas investem em gratificações adicionais no final do ano, como forma de reconhecimento aos trabalhadores.
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