Sim. O Ticket Alimentação segue integralmente as regras da legislação trabalhista e do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).
Os saldos são separados por categoria, garantindo que cada benefício seja utilizado exclusivamente para sua finalidade, conforme os artigos 457 §2º e 458 §§2º e 5º da CLT. Isso assegura conformidade legal e permite que a empresa aproveite os benefícios fiscais previstos em lei.
