O cartão alimentação, também conhecido como vale alimentação ou Ticket Alimentação, é um benefício oferecido pelas empresas aos seus colaboradores, com o objetivo de auxiliá-los nas despesas com alimentação.
Neste artigo, vamos esclarecer quem tem direito a receber o cartão alimentação, além de abordar outras dúvidas comuns sobre o assunto. Acompanhe!
De acordo com a legislação do PAT, quem tem direito a receber o cartão alimentação são os empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), os trabalhadores avulsos, ou temporários, os domésticos e os aprendizes. Além disso, também podem receber o benefício os servidores públicos federais, estaduais e municipais e os trabalhadores rurais.
O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), foi criado pelo governo federal em 1976 com o objetivo de melhorar as condições nutricionais e de saúde dos trabalhadores.
O cartão alimentação, também conhecido como Vale Alimentação ou Ticket Alimentação, é um benefício concedido pelas empresas aos seus colaboradores para subsidiar as despesas com alimentação fora do local de trabalho.
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Independentemente de quem tem direito a receber o cartão alimentação, não há uma obrigatoriedade legal das empresas em oferecer o cartão alimentação aos seus funcionários, a não ser que seja previsto em algum acordo coletivo.
Porém, o cartão alimentação é um benefício atrativo e amplamente ofertado por inúmeras organizações atualmente. Aquelas que optam por disponibilizá-lo aos seus colaboradores, recebem algumas vantagens fiscais e sociais, como a isenção de encargos trabalhistas sobre o valor do benefício e a dedução de até 4% no Imposto de Renda.
Não existe um valor mínimo ou máximo estabelecido para o cartão alimentação. O valor do benefício é definido pela empresa em conjunto com os representantes dos trabalhadores, levando em conta as características da atividade econômica, o porte da empresa, a região geográfica e o custo médio da alimentação na localidade.
No entanto, é recomendável que o valor do cartão alimentação seja suficiente para garantir uma alimentação adequada e saudável para os colaboradores. Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), o custo médio da cesta básica no Brasil em novembro de 2021 foi de R$762,23. Portanto, esse pode ser um parâmetro para definir o valor do benefício.
Agora que você já sabe quem tem direito a receber o cartão alimentação, vamos esclarecer as regras quanto aos descontos.
A legislação do PAT permite que as empresas façam um desconto de até 20% do valor do cartão alimentação na folha de pagamento dos funcionários. Esse desconto é opcional e deve ser acordado previamente entre as partes. O objetivo é estimular a participação dos trabalhadores no custeio do benefício e evitar o seu uso indevido.
No entanto, muitas empresas optam por não fazer nenhum desconto ou fazer um desconto simbólico no cartão alimentação dos seus colaboradores. Essa é uma forma de valorizar os funcionários e aumentar a sua satisfação e motivação no trabalho.
Além disso, as empresas que não fazem desconto no benefício podem ter uma maior dedução no Imposto de Renda, conforme as regras do PAT.
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O Ticket Alimentação da Ticket é um cartão com tecnologia de chip associado ao CPF do colaborador da empresa, oferecendo maior praticidade nas transações, segurança aprimorada e economia de tempo e dinheiro, tanto para a empresa que disponibiliza o benefício quanto para o colaborador, que tem a autonomia de selecionar os itens que farão parte de sua “cesta básica mensal”.
O cartão alimentação da Ticket oferece vantagens exclusivas para os usuários, como descontos em farmácias, promoções em lojas online, cashback em compras, apps de delivery e muito mais.
Entre as vantagens de contratá-lo, destacamos:
Vantagens para as empresas:
Vantagens para os colaboradores:
Como você viu, quem tem direito a receber o cartão alimentação são os funcionários sob regime CLT, trabalhadores avulsos, aos temporários, aos domésticos e aos aprendizes, além dos servidores públicos e dos trabalhadores rurais.
O cartão alimentação é um benefício que traz muitas vantagens para as empresas e para os colaboradores. Ele permite que os funcionários escolham os alimentos que vão consumir no mês, de acordo com as suas preferências e necessidades, e que tenham acesso a uma ampla rede de estabelecimentos que aceitam o cartão.
Além disso, ele contribui para a melhoria da saúde e da qualidade de vida dos trabalhadores, reduzindo o absenteísmo e aumentando a produtividade.
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