O Saldo Mobilidade substitui o vale-transporte?

homem usa seu saldo mobilidade no uber
Colaborador usa seu saldo mobilidade no Uber
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Resposta rápida: Não. O vale-transporte é um benefício previsto na Lei nº 7.418/1985 e deve ser concedido ao colaborador que utiliza transporte público coletivo no trajeto entre a residência e o trabalho. O Saldo Mobilidade é um benefício complementar e flexível. Ele pode ser oferecido junto com o vale-transporte pra ampliar as opções de deslocamento, mas não substitui o benefício obrigatório.

Por que o Saldo Mobilidade não substitui o vale-transporte? #

O vale-transporte tem uma finalidade definida por lei: custear o deslocamento entre a residência e o trabalho por transporte coletivo público, como ônibus, metrô e trem. Já o Saldo Mobilidade é uma categoria do cartão Ticket Multibenefícios. Ele pode ser usado pra abastecer o veículo em postos credenciados e comprar créditos pra usar na Uber, de acordo com as condições da solução. Como os dois benefícios têm regras e formas de uso diferentes, o Saldo Mobilidade não deve ser usado como vale-transporte para o colaborador que depende do transporte público coletivo pra ir e voltar do trabalho.

Quando a empresa pode oferecer os dois benefícios? #

A empresa pode conceder o vale-transporte para o trajeto entre a residência e o trabalho e acrescentar o Saldo Mobilidade pra atender outras necessidades, como:

  • abastecimento do veículo;
  • deslocamentos por Uber;
  • visitas a clientes;
  • reuniões externas;
  • atividades profissionais fora da empresa;
  • trajetos que não são cobertos pelo vale-transporte.

Essa combinação permite atender uma rotina de deslocamento mais ampla sem retirar do colaborador o benefício garantido por lei.

E se o colaborador não usar transporte público? #

Se o colaborador não usa transporte público coletivo no trajeto entre a residência e o trabalho, ele pode informar formalmente que não precisa do vale-transporte. Nesse caso, a empresa pode oferecer o Saldo Mobilidade conforme sua política de benefícios. Isso não significa que o vale-transporte foi substituído. Significa que o colaborador declarou não precisar dele porque utiliza outro meio de deslocamento. Se essa condição mudar e o colaborador passar a depender do transporte público, ele deverá comunicar o RH pra solicitar o vale-transporte.

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Importante: Registre a opção do colaborador e mantenha atualizadas as informações sobre endereço, trajeto e meios de transporte utilizados. Também é importante consultar a convenção coletiva da categoria antes de definir ou alterar a política de mobilidade da empresa.
📖 Dica do blog da Ticket
No artigo Auxílio-mobilidade: o que é + diferenças do vale-transporte, Débora Vasconcellos, especialista da Ticket, explica como o auxílio-mobilidade funciona, quais deslocamentos pode cobrir e em que situações ele complementa o vale-transporte. O conteúdo também apresenta os cuidados legais que o RH precisa observar ao organizar os benefícios de mobilidade da empresa.

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