*Por Martha Marques Nogueira
Além de ser um benefício de alimentação, o vale-refeição também é uma ferramenta de atração, retenção e valorização dos colaboradores — desde que usado com planejamento e dentro das regras certas.
Mas afinal, quais são as regras para o vale-refeição? O benefício é obrigatório por lei? Pode ser usado em qualquer lugar? Existe limite de desconto no salário? E o que muda quando a empresa participa do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT)?
📘 Neste artigo, você vai ler sobre:
🔺 Quais são as regras para o vale-refeição, com base no PAT
🔺 Quais são os direitos dos colaboradores e obrigações da empresa
🔺 Diferenças entre vale-refeição e vale-alimentação
🔺 Descontos permitidos e incentivos fiscais disponíveis
🔺 Como estruturar o benefício com segurança e eficiência
🔺 Dicas para promover o uso consciente e valorizado entre os colaboradores
Continue a leitura e veja como transformar o vale-refeição em um benefício estratégico para o seu RH, com menos riscos e mais resultados!
O vale-refeição é um benefício que ajuda o colaborador a fazer suas refeições durante o expediente.
Na prática, funciona como um cartão com saldo mensal, que pode ser usado em restaurantes, lanchonetes, padarias e outros estabelecimentos credenciados. Ele é pensado para cobrir os gastos com o almoço ou jantar de quem trabalha fora de casa, facilitando a rotina e promovendo mais qualidade de vida no dia a dia.
Para quem atua no RH, entender quais são as regras para o vale-refeição é o primeiro passo para garantir que esse benefício seja bem utilizado, dentro da legislação e com o máximo de aproveitamento possível. Isso inclui desde os locais onde o cartão pode ser aceito até as restrições de uso para outros tipos de compra.
Além disso, o vale-refeição é um recurso estratégico para as empresas: demonstra cuidado com o bem-estar da equipe e ainda contribui para atrair e reter talentos no time.
Embora sejam parecidos no nome, vale-alimentação e vale-refeição cumprem papéis diferentes no dia a dia dos colaboradores — e entender essa diferença é importante para o RH estruturar a política de benefícios com clareza.
O vale-refeição é voltado para o consumo de refeições prontas durante o expediente, como almoço ou jantar. Já o vale-alimentação é pensado para as compras do mês, como alimentos em supermercados, mercearias e hortifrutis.
Entender bem quais são as regras para o vale-refeição — e como elas se diferenciam das regras do vale-alimentação — é fundamental para garantir o uso correto dos benefícios, evitar desconformidades e maximizar os resultados para a empresa e para os colaboradores.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não exige que o empregador ofereça vale-refeição, a menos que isso esteja previsto em convenção coletiva ou acordo sindical da categoria profissional.
Nesses casos, em que o benefício é negociado entre empresa e sindicato, ele passa a ser obrigatório e deve seguir as condições estabelecidas — como valor, frequência e regras de concessão.
Por isso, uma das primeiras perguntas que o RH deve se fazer é: quais são as regras para o vale-refeição na minha categoria? Verificar se há cláusulas específicas nos acordos coletivos evita falhas na concessão e garante conformidade com os direitos do trabalhador.
Mesmo quando o benefício é opcional, oferecê-lo de forma bem estruturada pode ser um diferencial importante para a empresa, fortalecendo a marca empregadora e aumentando a satisfação da equipe.
Criado pela Lei nº 6.321/76 e regulamentado pelo Decreto nº 10.854/21, o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) é uma iniciativa do governo federal que incentiva as empresas a oferecerem benefícios voltados à alimentação dos colaboradores — como o vale-refeição ou o vale-alimentação.
Ao aderir ao PAT, a empresa tem acesso a vantagens fiscais e mais segurança jurídica, mas também assume alguns compromissos importantes. Por isso, entender quais são as regras para o vale-refeição dentro do PAT é fundamental para uma gestão segura do benefício.
Veja os principais pontos que o RH deve considerar:
Ao seguir essas diretrizes, o RH garante conformidade com a legislação e aproveita os incentivos fiscais sem correr riscos trabalhistas. Além disso, o PAT fortalece o papel do benefício como uma ferramenta de bem-estar e produtividade para os colaboradores.
O benefício pode ser concedido pela empresa a todos os empregados com vínculo formal, desde que haja critérios claros e consistentes. Se estiver previsto em convenção ou acordo coletivo, o RH deve respeitar exatamente o que foi acordado com o sindicato da categoria — o que pode incluir valor mínimo, frequência de pagamento ou abrangência por cargo ou jornada.
Quando não há exigência sindical, a empresa tem liberdade para definir quem receberá o benefício, desde que não haja discriminação entre colaboradores que exercem funções semelhantes. Uma política transparente e igualitária ajuda a evitar conflitos e questionamentos legais.
Conhecer bem quais são as regras para o vale-refeição e aplicá-las com coerência dentro da estrutura da empresa é o que garante segurança jurídica e valorização real do benefício no dia a dia.
A legislação trabalhista não estabelece um piso diário para esse benefício, mas muitas empresas usam como referência o custo médio de uma refeição na região onde atuam. Uma dica prática é consultar pesquisas atualizadas, como a Pesquisa +Valor, uma iniciativa da Ticket, em parceria com a Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT) que mostra quanto custa, em média, uma refeição fora de casa em diferentes cidades do Brasil.
Essa média ajuda o RH a definir um valor mais justo e competitivo, levando em conta o poder de compra real do benefício. Afinal, oferecer um valor que realmente cubra as refeições faz toda a diferença para que o benefício seja percebido como útil e valorizado pelos colaboradores.
A legislação permite que a empresa desconte até 20% do valor do vale-refeição no salário do colaborador, caso esteja vinculada ao PAT. Esse percentual é o teto: muitas empresas optam por não descontar nada ou aplicar um valor simbólico, como forma de valorização e incentivo.
Implantar o vale-refeição na empresa é uma iniciativa que traz ganhos tanto para a equipe quanto para o RH — mas exige atenção a detalhes operacionais e legais.
O primeiro passo é definir quem será elegível ao benefício, considerando a política interna da empresa e eventuais acordos ou convenções coletivas. Em seguida, é preciso escolher um fornecedor confiável, que ofereça boa cobertura de estabelecimentos, recursos digitais e suporte à gestão.
Se a empresa optar por aderir ao PAT, o processo inclui um cadastro junto ao Ministério do Trabalho e o compromisso de seguir algumas exigências, como oferecer o benefício a todos os colaboradores de um mesmo grupo ocupacional e respeitar o limite de desconto salarial.
Além disso, é essencial garantir que o vale-refeição seja oferecido por meio eletrônico — como cartões ou aplicativos — e que o uso esteja restrito a refeições prontas, conforme prevê a legislação. Entender bem quais são as regras para o vale-refeição desde o início ajuda a evitar riscos jurídicos e a aproveitar os benefícios fiscais com segurança.
Por fim, vale investir em comunicação interna: explicar ao time como funciona o uso do benefício, onde ele é aceito e como acessar o saldo é uma forma simples de aumentar a valorização e o bom uso do vale-refeição no dia a dia.
Com o Ticket Restaurante, a Ticket entrega uma solução completa de benefícios, pensada para melhorar a experiência dos colaboradores e facilitar a gestão das empresas.
Veja os diferenciais que tornam a Ticket a escolha mais vantajosa:
Empresas cadastradas no PAT podem deduzir até 4% do Imposto de Renda devido e ficam isentas de encargos sociais sobre o valor do benefício.
A área de RH pode fazer pedidos, recargas e acompanhar relatórios em tempo real, com autonomia, segurança e sem complicação.
É possível configurar prazos, datas de recarga e limitar o uso por categoria de estabelecimento, garantindo maior alinhamento com a política interna.
A Ticket oferece dashboards completos com dados de uso e integração com folha de pagamento e sistemas de gestão, facilitando a rotina do time de RH.
A Ticket oferece suporte consultivo e personalizado, com foco em resolver dúvidas rapidamente e apoiar o RH nas decisões estratégicas.
Todas as soluções seguem as diretrizes do PAT e da legislação trabalhista, garantindo tranquilidade para a empresa.
O processo de adesão é ágil e descomplicado, com suporte em todas as etapas — desde a análise de perfil até a ativação dos cartões.
Com a Ticket, o colaborador tem muito mais do que um cartão de vale-refeição. Ele ganha autonomia, praticidade e uma experiência digital de verdade.
O uso do benefício no dia a dia vai muito além de pagar o almoço: envolve mobilidade, facilidade para encontrar locais próximos, acesso ao saldo em tempo real e até participação em campanhas que valorizam o uso do cartão. Isso faz diferença na percepção de valor que o time tem em relação ao benefício oferecido pela empresa.
Confira os principais pontos que favorecem quem usa o Ticket Restaurante:
O colaborador acessa o saldo, visualiza extratos, localiza restaurantes próximos e gerencia seu cartão direto no celular, com poucos cliques.
Com a tecnologia NFC integrada ao Google Pay, é possível pagar usando o celular — com rapidez e segurança — sem precisar do cartão físico.
A ampla rede credenciada abrange restaurantes, padarias, lanchonetes e outros locais, garantindo liberdade de escolha em todas as regiões do Brasil.
O colaborador pode escolher onde e quando utilizar o benefício, conforme suas preferências alimentares e rotina.
Caso perca o cartão ou tenha dúvidas, o atendimento é ágil e digital, com canais sempre disponíveis para resolver rapidamente qualquer situação.
A Ticket realiza ações ao longo do ano que oferecem prêmios, descontos e condições especiais para quem utiliza o cartão — uma forma divertida e engajadora de valorizar ainda mais o benefício.
Ter um benefício bem aceito, com bom funcionamento e suporte eficiente, ajuda a melhorar a satisfação no trabalho e o senso de valorização dentro da empresa.
Ter um bom benefício é ótimo. Saber usar bem esse benefício no dia a dia é ainda melhor.
O Ticket Restaurante foi feito para facilitar a rotina de quem trabalha fora, mas ele pode render muito mais se o colaborador souber tirar proveito de tudo o que a solução oferece. Aqui vão algumas dicas práticas para usar o cartão de forma inteligente:
Use o app da Ticket para encontrar restaurantes, padarias, lanchonetes e outros locais próximos que aceitam o cartão. Quanto mais opções você conhece, mais fácil fica economizar e variar no cardápio.
A Ticket costuma oferecer promoções, cashback e cupons em datas especiais ou em parcerias com restaurantes. Ficar de olho no app pode render uma boa economia no fim do mês.
Planeje os gastos semanais para não ficar sem saldo antes do fim do mês. Se o valor diário for limitado, evite extras desnecessários nos primeiros dias. Isso ajuda a manter uma rotina mais equilibrada — e mais leve para o bolso.
Para quem trabalha de forma híbrida ou em home office, muitas cidades permitem o uso do Ticket Restaurante em apps de entrega parceiros. É praticidade sem sair de casa.
Atualizações, novas parcerias e mudanças no saldo são comunicadas diretamente no aplicativo. Ativar os alertas é uma boa forma de acompanhar tudo em tempo real.
Essas pequenas atitudes fazem diferença no dia a dia — e mostram como o Ticket Restaurante vai muito além do cartão: é um aliado para quem valoriza tempo, praticidade e boa alimentação.
Contratar o Ticket Restaurante é muito simples — e todo o processo pode ser feito online, de forma prática e segura.
A empresa escolhe o valor que deseja oferecer aos colaboradores e define a quantidade de cartões. Depois, é só preencher um cadastro rápido e formalizar a contratação. O time da Ticket entra em contato para entender as necessidades do negócio e apoiar em cada etapa, inclusive se a empresa quiser se cadastrar no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).
Com o contrato fechado, os cartões são enviados para os colaboradores e o RH já pode fazer as primeiras recargas pela plataforma. Tudo é feito com transparência, controle e suporte especializado — inclusive com relatórios que ajudam na gestão dos benefícios e no acompanhamento dos gastos.
Oferecer benefícios já não é mais suficiente — o desafio para o RH hoje é oferecer benefícios que façam sentido para diferentes perfis, estilos de vida e formas de trabalho.
Entre as principais tendências do mercado estão a flexibilização, o uso de tecnologias que facilitem a gestão e a valorização de benefícios ligados ao bem-estar e à alimentação saudável. Nesse cenário, o vale-refeição continua sendo um dos benefícios mais valorizados pelos colaboradores, especialmente quando aliado a recursos digitais, como apps, pagamento por aproximação e acesso a promoções exclusivas.
Outra tendência forte é a busca por benefícios com retorno tangível — tanto para o colaborador quanto para a empresa. E é aí que o vale-refeição se destaca: quando concedido conforme as regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), ele pode trazer incentivos fiscais e reduzir encargos trabalhistas, gerando economia para o negócio.
Para acompanhar esse movimento, é fundamental que o RH saiba quais são as regras para o vale-refeição e atualize suas práticas com base nas novas demandas dos profissionais — que hoje esperam mais autonomia, digitalização e experiências positivas no uso dos benefícios.
O vale-refeição continua sendo um dos benefícios mais importantes para a qualidade de vida dos colaboradores — e, quando bem estruturado, também representa uma oportunidade estratégica para o RH. Conhecer quais são as regras para o vale-refeição, seja no aspecto legal, fiscal ou operacional, é o que garante segurança para a empresa e mais valorização para o time.
Além de facilitar a rotina de quem trabalha fora, o benefício pode ser integrado às novas tendências do mundo do trabalho: digitalização, flexibilidade, bem-estar e experiência do colaborador. Com uma gestão eficiente e transparente, o vale-refeição deixa de ser apenas um custo e passa a ser um diferencial competitivo.
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*Martha Marques Nogueira é jornalista e criadora de conteúdo há 20 anos. Para a Ticket, escreve sobre benefícios corporativos e o complexo e apaixonante mundo das relações de trabalho.
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