Burocracia, quando colocada no espectro de empresas, pode significar processos internos que não estão otimizados, até a parte regulatória, no que diz respeito ao seu ciclo de vida, desde a abertura, manutenção e seu fechamento.
Para abrir uma empresa, é preciso completar diversas etapas até estar tudo nos conformes. As principais etapas para isso são:
Registrar o nome da sua empresa não é checar se o domínio está disponível na Internet ou nas redes sociais. Você precisa ver sua disponibilidade na Junta Comercial ou Cartório de Pessoas Jurídicas.
Depois do nome registrado, você precisa desenvolver seu contrato social. Esse documento descreve as atividades do negócio, o regime tributário e a participação de capital do quadro societário da empresa.
Entregando o contrato social, com todas as assinaturas e documentos devidos, é hora de tirar o NIRE (Número de Identificação do Registro de Empresas). Com ele, sua empresa se torna uma contribuinte na Receita Federal e, consequentemente, obtém um CNPJ. Com um CNPJ, ela passa a existir oficialmente.
A Inscrição Municipal e Estadual varia da atividade da empresa. Se você trabalha com produtos, a inscrição é Estadual, já que você precisa recolher o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
O alvará de funcionamento é disponibilizado pela prefeitura e serve como documento oficial de que não há irregularidades para exercer suas funções.
Já as licenças são mais específicas. Se sua empresa é do setor de alimentos, ela precisará de licença sanitária. Elas garantem que os estabelecimentos dos negócios terão o que é necessário para o funcionamento adequado.
Escrituração Tributária é o registro das movimentações financeiras da sua empresa. É onde estão os demonstrativos e os livros fiscais.
Obrigações Acessórias é o que mantém o negócio funcionando legalmente. É quando você renova documentos como Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS); Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS); Declaração de Débitos Tributários Federais (DCTF) e Declaração do Imposto Retido na Fonte (DIRF).
Certidões Negativas de Débitos comprovam que sua empresa não possui dívidas, o que ajuda muito na hora de adquirir um investimento ou um empréstimo.
O Distrato Social é o documento que formaliza o fim do negócio. É onde será explicado em detalhes o porquê a empresa está fechando e como será a divisão de bens entre os sócios. Se a empresa não possuir sócios, não é necessário realizar o distrato.
Lembra da Certidão Negativa de Débito? Com ela em mãos, você garante que está fechando sem dívidas. Outro documento que deve ser emitido é o Certificado de Regularidade do FGTS, que deve ser solicitado na Caixa Federal.
Dar baixa na prefeitura e no estado varia da região em que você está. Entre em contato com a Secretaria de Finanças para não deixar nenhuma pendência. O passo seguinte é emitir a Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União.
O último passo é ir até a Junta Comercial para pedir o arquivamento de atos de extinção. Lá você dará baixa no CNPJ. Somente depois de todos esses passos a empresa pode esperar a liberação e finalmente ser oficializada como encerrada.
Todos esses processos podem ser auxiliados por um contador. Confira nosso conteúdo sobre coisas para se atentar caso tenha interesse em contratar esse tipo de serviço.
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