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obrigações ao contratar o primeiro funcionário
17 de November de 2026

Conheça as obrigações ao contratar o primeiro funcionário

A entrada de uma nova pessoa na equipe marca uma nova fase para quem conduz o negócio sozinho ou com sócios, pois amplia a operação e traz novas responsabilidades. Nesse momento, o empreendedor precisa conhecer as obrigações ao contratar o primeiro funcionário, como registro, exames ocupacionais, pagamento de encargos e cumprimento das regras trabalhistas.

Por isso, o empreendedor precisa organizar os processos antes da admissão e conhecer tanto os direitos obrigatórios quanto os benefícios que podem tornar a vaga mais atrativa.

Neste artigo, você confere um guia prático para formalizar a primeira contratação, reduzir riscos e iniciar a estrutura de Recursos Humanos (RH) da empresa.

Principais aprendizados deste artigo

  • Conhecer as obrigações ao contratar o primeiro funcionário ajuda a formalizar o vínculo, cumprir prazos e reduzir riscos trabalhistas.
  • Os benefícios obrigatórios para pequenas empresas incluem FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), férias, 13º salário, INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e vale-transporte, quando devido.
  • O vale-transporte para o primeiro colaborador deve ser concedido quando ele solicita o benefício e utiliza transporte público no trajeto.
  • Para decidir o que oferecer ao contratar colaboradores, avalie vale-alimentação, vale-refeição, auxílio-saúde e soluções flexíveis.
  • Os benefícios além do salário aumentam o valor percebido da vaga e contribuem para a atração e a retenção de talentos.
  • O registro de colaborador CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) exige exame admissional, definição das condições de trabalho e formalização dos dados da contratação.
  • O apoio do Departamento Pessoal (DP) facilita o controle de documentos, encargos, benefícios e obrigações ligadas à admissão.
  • A folha de pagamento deve reunir salário, descontos, encargos e demais valores devidos ao profissional.

Quando é o momento certo de contratar o primeiro funcionário?

O momento certo chega quando a demanda supera a capacidade do empreendedor, o atendimento ao cliente perde qualidade e as tarefas administrativas ocupam o tempo que deveria ir para decisões estratégicas. Além disso, o aumento constante de clientes e receitas pode indicar que o negócio já sustenta uma nova contratação.

Entenda melhor.

Sobrecarga do empreendedor

Quando o responsável acumula vendas, atendimento, finanças e tarefas operacionais, a produtividade tende a cair. Nesse caso, a contratação permite dividir responsabilidades e reservar mais tempo para decisões importantes.

Queda na qualidade do atendimento

A demora nas respostas, os erros frequentes e as reclamações dos clientes mostram que a operação precisa de apoio. Por exemplo, um novo profissional pode assumir o atendimento e melhorar a experiência do público.

Sinais de crescimento da empresa

O aumento contínuo de pedidos, contratos ou faturamento também pode justificar a ampliação da equipe. No entanto, a companhia deve avaliar se possui receita suficiente para manter salários, encargos e benefícios.

Excesso de tarefas burocráticas

Se as atividades administrativas ocupam grande parte da rotina, o empreendedor perde tempo que poderia dedicar às vendas e ao planejamento. Assim, delegar funções operacionais pode apoiar o desenvolvimento do negócio.

Depois de identificar que a empresa precisa ampliar a equipe, o próximo passo é entender quais responsabilidades surgem com a contratação.

Quais são as obrigações ao contratar o primeiro funcionário?

A empresa deve formalizar a admissão, informar os dados ao eSocial, definir salário e jornada, recolher encargos, controlar pagamentos e garantir direitos como férias, 13º salário e vale-transporte, quando devido. Também precisa observar a convenção coletiva da categoria e manter todos os registros do vínculo atualizados.

A seguir, veja os principais pontos que a companhia deve observar nesse processo.

Registro e condições de trabalho

Antes do início das atividades, a empresa deve solicitar o exame admissional e registrar o profissional na Carteira de Trabalho Digital por meio do eSocial. Além disso, precisa definir cargo, jornada e remuneração, que deve respeitar o salário mínimo ou o piso da categoria.

Embora nem sempre seja obrigatório, o contrato escrito ajuda a esclarecer direitos, deveres, benefícios e condições do vínculo.

Encargos e direitos trabalhistas

Entre as principais responsabilidades estão o depósito mensal do FGTS, em geral equivalente a 8% da remuneração, e o recolhimento das contribuições previdenciárias. No entanto, os valores do INSS patronal variam conforme o regime tributário e a atividade da empresa.

O profissional também tem direito a férias com adicional de um terço, 13º salário e vale-transporte, caso utilize transporte público. Já o vale-refeição e o vale-alimentação dependem da convenção coletiva, do contrato ou da política interna da empresa.

Apoio contábil

A empresa ainda deve emitir holerites, controlar a jornada e cumprir os prazos do eSocial. Mesmo sem um Departamento Pessoal estruturado, a empresa precisa organizar documentos, prazos, encargos e informações da folha desde a primeira admissão.

Como as regras podem variar conforme o setor e o enquadramento tributário, o apoio de um contador especializado pode reduzir erros e riscos trabalhistas. Nesse sentido, contar com orientação especializada facilita o cumprimento das obrigações ao contratar o primeiro funcionário.

Nesse cenário, conhecer os formatos de contratação ajuda a escolher o modelo mais adequado para a realidade da companhia.

Quais são os principais tipos de contratação?

A empresa pode escolher entre vínculo CLT, prestação por pessoa jurídica (PJ), estágio e aprendizagem profissional. A opção adequada depende da rotina, da autonomia, da finalidade da atividade e do perfil do contratado. Antes de decidir, o negócio deve avaliar as regras e os custos de cada formato.

Veja como funciona cada modalidade e em quais situações costuma ser utilizada.

Contratação CLT

Indicada para atividades contínuas, essenciais e realizadas sob direção da empresa. O profissional tem direitos como férias remuneradas, 13º salário, FGTS e proteção previdenciária. Em contrapartida, o empregador precisa prever encargos e despesas mensais.

Contratação PJ

Adequada para serviços autônomos, especializados ou pontuais. O prestador atua por meio de um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas) e emite nota fiscal. No entanto, a companhia deve evitar uma relação com características de emprego, como subordinação, pessoalidade, remuneração e trabalho habitual.

Estagiário

Opção voltada ao aprendizado e ao desenvolvimento profissional de estudantes. O estágio exige vínculo com uma instituição de ensino, termo de compromisso e acompanhamento. No estágio não obrigatório, a empresa deve pagar bolsa e auxílio-transporte, além de conceder recesso conforme a lei.

Aprendiz

Modelo que combina experiência prática e formação teórica. Em regra, atende adolescentes e jovens entre 14 anos completos e 24 anos incompletos. O contrato tem natureza especial e assegura direitos como salário, FGTS, férias, 13º salário e vale-transporte.

Além do modelo de contratação, a empresa precisa considerar os benefícios que devem ser oferecidos ao profissional.

Veja também: Benefícios corporativos na contratação de PJ: posso oferecer?

Quais são os benefícios obrigatórios para pequenas empresas?

Os mesmos direitos trabalhistas exigidos de grandes corporações, como:

  • vale-transporte: a empresa pode descontar até 6% do salário-base;
  • FGTS: o empregador deve depositar, em regra, 8% da remuneração em uma conta vinculada ao trabalhador;
  • férias remuneradas: após o período aquisitivo, o profissional tem direito ao descanso anual com acréscimo de um terço do salário;
  • 13º salário: a empresa deve pagar a gratificação anual conforme o período trabalhado;
  • INSS: o empregador deve calcular, descontar e recolher as contribuições previdenciárias aplicáveis.

Por isso, conhecer os benefícios obrigatórios para pequenas empresas ajuda o empregador a cumprir a legislação e a evitar riscos trabalhistas.

Vale-transporte para o primeiro colaborador: quando a empresa deve conceder?

Mesmo que seja o primeiro profissional contratado, a empresa deve conceder o benefício quando ele solicitar o auxílio e utilizar transporte público coletivo no trajeto. Essa obrigação está prevista na Lei nº 7.418/1985 e vale para empregadores com funcionários regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho.

Para receber os créditos, o funcionário deve preencher uma declaração com o endereço residencial e as linhas utilizadas. Caso faça o percurso a pé, de bicicleta ou por outro meio próprio, ele pode assinar um termo de recusa.

Além disso, a companhia deve disponibilizar o valor antes do período de uso e pode descontar até 6% do salário-base. Se o custo das passagens superar esse limite, o empregador paga a diferença. A compra pode ocorrer pelos cartões oficiais ou por operadoras autorizadas.

Esse processo formaliza a concessão do vale-transporte para o primeiro colaborador e registra a necessidade de deslocamento informada pelo profissional.

Além das obrigações legais, a empresa pode oferecer benefícios adicionais para tornar a vaga mais atrativa e valorizar o colaborador.

O que oferecer ao contratar colaboradores? Veja benefícios além do salário

Para tornar a vaga mais atrativa, a empresa pode incluir vale-alimentação, vale-refeição, auxílio-saúde e soluções flexíveis no pacote de contratação. Essas vantagens apoiam a rotina do profissional, aumentam a percepção de cuidado e ajudam pequenos negócios a competir por talentos mesmo com uma estrutura ainda enxuta.

Além disso, os benefícios além do salário ajudam a diferenciar a empresa no mercado e reforçam a valorização do profissional desde a primeira contratação. Assim, a empresa fortalece a retenção de talentos e reduz o risco de perder profissionais para concorrentes com propostas mais atrativas.

Conheça algumas opções de benefícios que a empresa pode oferecer além do salário.

Vale-alimentação

O vale-alimentação ajuda o profissional a comprar alimentos em supermercados, açougues, padarias e estabelecimentos semelhantes. Por isso, o recurso contribui para o orçamento doméstico e amplia o valor percebido da proposta.

Vale-refeição

Já o vale-refeição cobre despesas com refeições prontas durante a jornada. Esse apoio pode fazer diferença para quem trabalha presencialmente ou de forma híbrida e precisa almoçar fora de casa.

Auxílio saúde

A empresa também pode oferecer plano de saúde, assistência médica ou auxílio para despesas com consultas e exames. Além de promover bem-estar, esse cuidado reforça a valorização do profissional desde sua entrada na equipe.

Benefícios flexíveis

Por fim, a companhia pode oferecer benefícios flexíveis por meio de um valor mensal que o profissional utiliza em diferentes categorias, como alimentação, mobilidade e bem-estar. Dessa forma, cada pessoa distribui o saldo conforme suas prioridades, enquanto o negócio oferece um pacote mais personalizado e atrativo.

Com os benefícios definidos, a empresa pode avançar para a formalização do vínculo e o registro do primeiro colaborador CLT.

Como fazer o registro de colaborador CLT na primeira contratação?

Para concluir a admissão com segurança, siga estas etapas:

  1. Defina cargo, salário, jornada e benefícios;
  2. Solicite documentos pessoais e dados bancários;
  3. Encaminhe o profissional ao exame admissional;
  4. Formalize o registro de colaborador CLT e o contrato;
  5. Organize a folha, o FGTS e as contribuições previdenciárias;
  6. Informe benefícios, valores, descontos e datas de crédito;
  7. Apresente horários, regras e canais internos.

Ao seguir essas etapas, a empresa torna o registro de colaborador CLT mais seguro, organizado e alinhado às exigências trabalhistas, minimizando as chances de erros e falhas no processo de contratação.

Quais erros pequenas empresas devem evitar na primeira contratação?

Entre os principais problemas estão o vínculo informal, a falta de um acordo detalhado e a comunicação incompleta sobre benefícios. Essas falhas aumentam o risco de conflitos, dúvidas sobre direitos e despesas inesperadas. Por isso, o empreendedor precisa organizar cada etapa antes da admissão do profissional.

A seguir, veja os erros mais comuns na primeira contratação e entenda por que podem gerar problemas.

Manter o vínculo informal

Contratar sem registro expõe o negócio a multas e ações trabalhistas. Por exemplo, pagar salário sem formalizar a admissão não elimina direitos como férias, 13º salário, FGTS e contribuições previdenciárias.

Não definir as condições por escrito

Um contrato incompleto pode causar dúvidas sobre cargo, salário, jornada e responsabilidades. Por exemplo, o profissional pode receber tarefas diferentes das apresentadas na vaga ou não compreender as regras sobre horários e trabalho remoto.

Comunicar os benefícios de forma incompleta

A empresa precisa explicar valores, descontos, datas de crédito e regras de uso. Por exemplo, ao oferecer vale-transporte ou vale-refeição, deve informar como solicitar, quando o saldo ficará disponível e quais condições se aplicam.

Evitar essas falhas é importante, mas também vale planejar uma estrutura de benefícios que acompanhe o crescimento da equipe.

Como estruturar um pacote de benefícios simples e escalável desde o início?

A empresa pode começar com soluções essenciais, como vale-refeição, vale-alimentação, assistência médica e seguro de vida. Além disso, deve priorizar opções fáceis de administrar, úteis para a equipe e compatíveis com o orçamento, para ampliar a oferta conforme o quadro de profissionais crescer, sem retrabalho futuro.

Nesse processo, vale escolher vantagens com alto valor percebido e baixo custo operacional. A companhia também pode permitir escolhas entre categorias, como alimentação, mobilidade, saúde e bem-estar, de acordo com as necessidades dos profissionais. Dessa forma, o pacote se adapta ao crescimento da equipe e permanece atrativo ao longo do tempo.

FAQ

É obrigatório oferecer vale-alimentação ou vale-refeição desde a primeira contratação?

Não. Em regra, a legislação não exige vale-alimentação ou vale-refeição de todas as empresas desde a admissão inicial. A concessão torna-se obrigatória quando convenção ou acordo coletivo, contrato de trabalho ou política interna prevê o pagamento. Por isso, consulte as normas aplicáveis à categoria profissional.

Um Microempreendedor Individual (MEI) pode contratar um colaborador CLT?

Sim. O MEI pode admitir um empregado, desde que respeite o limite de apenas uma pessoa contratada. Nesse sentido, a remuneração deve corresponder ao salário mínimo nacional ou ao piso da categoria, conforme o valor aplicável. Além disso, o empreendedor precisa cumprir as obrigações trabalhistas e previdenciárias.

Quais os custos totais além do salário ao contratar o primeiro funcionário?

Além da remuneração mensal, a empresa deve considerar FGTS, contribuições previdenciárias, 13º salário, férias com adicional de um terço, vale-transporte quando devido, exames ocupacionais e despesas com folha de pagamento. O total varia conforme regime tributário, atividade, convenção coletiva, salário, jornada e benefícios escolhidos pela empresa.

Existe um número mínimo de colaboradores para a empresa ser obrigada a oferecer benefícios?

Não existe um limite geral de pessoas empregadas para que todas as vantagens se tornem obrigatórias. A exigência depende da natureza de cada benefício, da existência de convenção coletiva, do contrato e da situação do profissional. O vale-transporte, por exemplo, pode ser devido desde a primeira admissão.

Primeira contratação: obrigações e benefícios desde o início

Conhecer as obrigações ao contratar o primeiro funcionário ajuda a empresa a formalizar o vínculo, cumprir a legislação e oferecer uma experiência positiva desde a admissão. Além disso, um pacote de benefícios bem planejado fortalece a proposta da vaga e acompanha o crescimento do negócio.

Nesse processo, contar com soluções que simplificam a gestão dos benefícios pode tornar a primeira contratação mais organizada.

Conheça o Ticket Transporte para cumprir a obrigatoriedade do vale-transporte desde a primeira contratação e o Ticket Multibenefícios para montar um pacote de benefícios completo desde o início da empresa.

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