O estabelecimento pode aceitar Ticket Alimentação ou Ticket Restaurante na compra de cigarros?

cliente paga conta com cartão ticket
Consumidora compra apenas gêneros alimentícios com seu Ticket Alimentação

Resposta rápida: Não. Cigarros, produtos de tabacaria e itens similares não podem ser pagos com Ticket Alimentação nem com Ticket Restaurante. Esses benefícios são destinados à compra de gêneros alimentícios e ao pagamento de refeições prontas.

Quais produtos de tabacaria não podem ser pagos com Ticket? #

A restrição inclui produtos como:

  • cigarros;
  • charutos e cigarrilhas;
  • fumo e tabaco;
  • cigarros eletrônicos;
  • essências e refis;
  • outros produtos relacionados ao consumo de tabaco.
!

Importante: Mesmo que esses itens sejam vendidos em supermercados, padarias, lojas de conveniência ou outros estabelecimentos credenciados, eles não fazem parte da finalidade do Ticket Alimentação e do Ticket Restaurante.

O que fazer quando a compra tiver alimentos e cigarros? #

Separe os produtos antes de concluir o pagamento. O cliente pode pagar os alimentos ou a refeição com Ticket Alimentação ou Ticket Restaurante, conforme a modalidade aceita pelo estabelecimento, e usar outro meio de pagamento pros cigarros e demais produtos de tabacaria.

O que o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) diz sobre esses produtos? #

O artigo 1º, § 3º, da Lei nº 6.321/1976, que institui o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), estabelece que os recursos do programa devem abranger exclusivamente:

“o pagamento de refeições […] e a aquisição de gêneros alimentícios”

Como cigarros e produtos de tabacaria não são alimentos nem fazem parte de uma refeição, eles devem ser pagos com outro meio.

📖 Dica do blog da Ticket
No artigo Descubra o que não pode comprar com o cartão alimentação, Tatiana Romero, CHRO da Ticket, apresenta os produtos que não podem ser pagos com o benefício, como cigarros, bebidas alcoólicas e itens não alimentícios. O conteúdo também traz exemplos de alimentos permitidos pra ajudar a diferenciar as categorias durante a compra.

Essa resposta te ajudou?