A reforma trabalhista trouxe mudanças em muitas leis, tanto para o lado dos trabalhadores quanto para o dos empresários. Quando o assunto é oferecer benefícios, a nova lei facilitou bastante o processo. Então, se você quer saber como a reforma trabalhista impactou os benefícios, quais são os principais tipos de premiação e como funciona a tributação, leia nosso post até o final!
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Nova reforma trabalhista: o que é, exatamente?
A nova reforma trabalhista é um conjunto de alterações feito na Consolidação da Lei do Trabalho (CLT). Tecnicamente, chama-se Lei nº 13.467 de 2017 e, segundo o governo, trata-se de uma série de medidas para combater o desemprego e a crise econômica.
Novas regras da reforma trabalhista: o que mudou?
Segundo publicação do Senado Federal, as principais mudanças da nova reforma trabalhista são:
- Jornada de trabalho pode ser negociada entre empregador e colaborador, permitindo, inclusive, a jornada por escala – com 12 horas de serviço e 36 horas de descanso. Além disso, também é permitida a jornada intermitente.
- Férias podem ser divididas em até três períodos, mas nenhum pode ser inferior a cinco dias corridos e pelo menos um dos períodos precisa ter no mínimo 14 dias corridos.
- O imposto sindical não é mais obrigatório e o valor permanece igual – equivale a um dia de trabalho por ano.
- Há a opção de demissão em comum acordo, onde o aviso prévio indenizado é devido pela metade, a multa do FGTS diminui para 20% e o trabalhador pode sacar 80% do dinheiro do Fundo de Garantia.”. Esta substituição é necessária, pois nos casos em que o empregado possui direito ao aviso prévio proporcional (por exemplo, 60 dias), o pagamento devido seria de 30 dias, e não 15. Além disso, é necessário destacar que o pagamento pela metade ocorre apenas no aviso prévio indenizado, conforme prevê o artigo 484-A da CLT.
Reforma trabalhista: vantagens
Apesar do tema dividir opiniões de estudiosos, inúmeros especialistas afirmam que não se trata somente sobre os benefícios da reforma trabalhista, e sim da modernização das leis, acompanhando as mudanças da sociedade como um todo. O economista José Márcio Camargo, em entrevista para o portal da Globo.com, por exemplo, acredita que a opção de jornada intermitente beneficiará jovens e mulheres que não podem trabalhar todos os dias no mesmo horário. O professor da Escola de Economia da Fundação Getúlio Vargas, Andre Portela Souza, explica em entrevista na revista Exame que a reforma amplia os direitos do trabalhador ao invés de cortá-los. Ele comenta que os avanços tecnológicos criam novas funções que podem ser exercitadas graças às possibilidades de novos tipos de contratação e jornada. Já o professor de Direito na Universidade de Cambridge e especialista em impacto das leis trabalhistas na renda e emprego, Simon Deakin, diz em entrevista para a BBC que não existem evidências de que esse tipo de reforma ajude a gerar empregos. No entanto, ele ressalta que é importante fazer uma avaliação a longo prazo. Isso porque apesar da proteção ao trabalhador ser fundamental para a economia, leis muito severas desencorajam o empregador – o que gera um resultado ruim. Buscar um ponto de equilíbrio torna-se fundamental, segundo o pesquisador.
Afinal de contas, como a reforma trabalhista impacta os benefícios?
Após a reforma trabalhista entrar em vigor, o empregador poderá “premiar” aqueles que se destacam no dia a dia da empresa sem que esse prêmio seja considerado um “salário”. Isso porque a lei assegura que esse pagamento não poderá ser incorporado. O 2º parágrafo do art 457 da CLT diz o seguinte: “As importâncias, ainda que habituais, pagas a título de ajuda de custo, limitadas a cinquenta por cento da remuneração mensal, o auxílio-alimentação, vedado o seu pagamento em dinheiro, as diárias para viagem e os prêmios não integram a remuneração do empregado, não se incorporam ao contrato de trabalho e não constituem base de incidência de encargo e previdenciário.” Isso facilita para a empresa, pois é possível fazer o pagamento de prêmios até duas vezes por ano sem necessariamente ser um aumento de salário, mas um incentivo para os colaboradores seguirem produzindo e vestindo a camisa. Aprenda a usar os benefícios corporativos como um diferencial competitivo.
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