Quer evitar dores de cabeça e entender o que não pode comprar com o cartão alimentação para garantir que o benefício cumpra seu papel de promover saúde e bem-estar?
Quais são as regras do cartão alimentação?
Entenda como funciona o uso correto do cartão alimentação e quais normas precisam ser respeitadas tanto pelos trabalhadores quanto pelas empresas. O cartão alimentação é uma forma prática de oferecer apoio ao trabalhador nas despesas com alimentação. Apesar de não ser obrigatório por lei, muitas empresas oferecem o benefício para complementar o cuidado com seus times e, ao mesmo tempo, contar com vantagens fiscais previstas no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Para que o benefício seja usado adequadamente, é importante observar alguns pontos:⭕ Uso exclusivo para alimentação
O cartão só pode ser usado para comprar alimentos em estabelecimentos credenciados. Ele não pode ser usado para comprar produtos que não sejam alimentícios, como itens de limpeza, bebidas alcoólicas ou cigarros.⭕ Não pode ser convertido em dinheiro
Outra regra importante é que o benefício não pode ser pago em dinheiro ou ser convertido em qualquer outro tipo de pagamento. Ele deve ser sempre destinado ao fim proposto: a alimentação.⭕ Pagamento mensal
O benefício deve ser entregue todo mês, junto ao salário do colaborador, mesmo quando há descontos previstos em contrato ou convenção coletiva de trabalho.⭕ Regras internas da empresa ou do fornecedor
Mesmo sem um teto de gastos diário, empresas ou operadoras podem estabelecer limites de uso e de transações diárias para facilitar o controle e o planejamento financeiro do colaborador. Respeitar essas regras ajuda a manter o benefício funcionando corretamente, além de evitar problemas para a empresa, que pode perder as vantagens fiscais caso haja uso indevido do cartão. Saiba mais: O que diz a CLT sobre o vale-alimentaçãoO que não pode comprar com o cartão alimentação?
Entenda como a lei de 2022 deixou mais rígidas as regras e confira a lista atualizada de itens proibidos. Com a entrada em vigor da Lei nº 14.442/2022, as regras sobre o que não pode comprar com o cartão alimentação ficaram ainda mais claras e rígidas. A legislação, sancionada em setembro de 2022, reforçou que o benefício só pode ser usado para compra de alimentos em estabelecimentos voltados exclusivamente para esse fim. Entre as mudanças, a lei proibiu expressamente o uso do cartão alimentação em qualquer tipo de compra que fuja dessa proposta. Isso inclui serviços, taxas, combustíveis, entre outros itens que, mesmo sendo vendidos em supermercados ou estabelecimentos credenciados, não se enquadram como alimentos. O objetivo é garantir que o que não pode comprar com o cartão alimentação esteja claro, para garantir que o benefício cumpra seu papel social de promover a segurança alimentar dos trabalhadores e de suas famílias. Se a regra não for cumprida, tanto a empresa quanto o trabalhador podem enfrentar problemas: a empresa pode perder os benefícios fiscais e, em casos de fiscalização, estar sujeita a multas.Confira abaixo o que não pode comprar com o cartão alimentação, de acordo com as regras vigentes:
⭕ Refeições prontas
Lanches, pratos prontos, comida por quilo, sorvetes, doces e todo tipo de refeição pronta para o consumo.⭕ Bebidas alcoólicas
Bebidas alcoólicas estão proibidas, pois contrariam a proposta de saúde e qualidade de vida associada ao benefício.⭕ Produtos de limpeza
Mesmo que vendidos em supermercados, produtos de limpeza não podem ser comprados com o vale-alimentação, pois não são itens alimentícios.⭕ Produtos de higiene pessoal
Itens como sabonetes, pastas de dente, shampoos e outros produtos de higiene pessoal devem ser pagos com outros recursos.⭕ Cigarros
Assim como as bebidas alcoólicas, o cigarro não pode ser comprado com o cartão alimentação.⭕ Eletrodomésticos e eletroeletrônicos
Mesmo aqueles ligados ao preparo de alimentos, como liquidificadores ou fornos elétricos, estão fora da lista de compras permitidas.⭕ Medicamentos
Medicamentos, mesmo os vendidos sem receita, não são considerados alimentos e, portanto, não podem ser pagos com o benefício.⭕ Ração para animais
O cartão alimentação é destinado exclusivamente à alimentação humana e não pode ser usado para comprar ração ou outros produtos pet.⭕ Flores e plantas ornamentais
Mesmo vendidas em mercados, flores, plantas e artigos de jardinagem não podem ser adquiridos com o cartão alimentação.⭕ Roupas e calçados
Peças de vestuário e calçados, independentemente do tipo, estão fora das compras permitidas.⭕ Joias e bijuterias
Artigos de uso pessoal, como joias, bijuterias, relógios, não podem ser adquiridos com o cartão alimentação.⭕ Combustíveis e lubrificantes
A lei de 2022 deixou claro que o cartão não pode ser usado para compra de combustíveis ou lubrificantes, mesmo que o estabelecimento aceite o benefício.⭕ Serviços em geral
Pagamentos de serviços, como contas de água, luz, telefone, ou até mesmo recargas de celular, também não podem ser feitos com o cartão alimentação.O que você pode comprar com o cartão alimentação: confira 15 categorias de produtos
Alimentos in natura, frescos, ingredientes para refeições salgadas e doces, além de bebidas não alcoólicas estão entre os permitidos
Agora que você já sabe o que não pode comprar com o cartão alimentação, confira também as categorias de produtos que estão liberadas para uso do benefício.
⭕ Frutas, verduras e legumes
A área de hortifrúti do mercado está liberada para compras com o vale-alimentação – além de ser extremamente saudável.⭕ Laticínios e derivados
Leite e seus derivados, como manteiga, iogurte e queijos também estão aprovados.⭕ Cereais e grãos
As diversas formas de grãos, como feijão e lentilha, assim como os cereais (arroz, aveia etc.) podem ser comprados com o vale-alimentação.⭕ Peixes, ovos e carnes
Estes produtos de origem animal, frescos ou congelados, podem ser adquiridos com o benefício.⭕ Temperos e azeites
Para deixar as refeições mais saborosas, os temperos, como sal, pimenta e orégano, além de azeites para preparo podem ser comprados.⭕ Comida congelada
Apesar de não ser uma opção muito saudável, as comidas congeladas estão liberadas para compra.⭕ Água e outras bebidas não alcoólicas
Demais tipos de bebidas sem álcool, como água, chás e sucos naturais podem ser comprados com o vale-alimentação.⭕ Pães, massas e farinhas
Aqui se enquadram os diversos tipos de pães, macarrões, massas variadas e farinhas que podem gerar outros preparos.⭕ Biscoitos e enlatados
Opções práticas para o dia a dia, os enlatados, como milho e ervilha, além dos biscoitos podem ser comprados com vale-alimentação.⭕ Alimentos industrializados
Outros tipos de alimentos que passam pelo processo de industrialização, como embutidos, café e leite em pó estão liberados.⭕ Mel
Esse alimento é um adoçante natural, que tem propriedades antibacterianas, antivirais e cicatrizantes. Você pode adquiri-lo sem problemas com o cartão alimentação.⭕ Doces e chocolates
O chocolate é uma fonte de prazer, que contém substâncias que estimulam a produção de serotonina, o hormônio do bem-estar. Além dele, outros doces e guloseimas podem ser comprados com o cartão alimentação.⭕ Alimentos orgânicos
Produtos orgânicos são nada mais do que os mesmos alimentos que você encontra no supermercado, mas que foram cultivados sem o uso de agrotóxicos. Todos eles estão liberados para a compra com o benefício alimentação.⭕ Barras de cereais
Estão enquadrados na mesma categoria dos cereais, farinhas e pães integrais e podem ser comprados livremente com o cartão alimentação.⭕ Ervas e especiarias
Se encaixam na categoria dos temperos e azeites, deixando as refeições mais saborosas. Por isso, estão liberados para a compra com o cartão alimentação.Qual é o melhor dia para realizar compras com o seu cartão alimentação?
Descubra como organizar suas compras para aproveitar melhor o saldo do benefício e evitar desperdícios.
