A popularização do trabalho remoto transformou a rotina de empresas e colaboradores e também gerou dúvidas sobre os direitos trabalhistas nessa modalidade. Entre as perguntas mais frequentes, destacam-se:
- Quem trabalha em home office tem direito a vale-refeição? e
- Home office perde o direito ao vale-refeição?
Esse tipo de benefício está entre os mais valorizados pelas equipes e faz a diferença na qualidade de vida e na satisfação com o trabalho.
Atualmente, mais de 22,1 milhões de trabalhadores são beneficiários do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e recebem vale-refeição ou vale-alimentação de seus empregadores, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego.
Porém, os gestores de RH precisam entender o que diz a legislação, os acordos coletivos e as práticas recomendadas antes de tomar qualquer decisão.
📘 Neste artigo, você aprenderá:
- Qual é a diferença entre vale-refeição e vale-alimentação?
- Quais são os direitos do trabalhador em home office?
- Quem trabalha em home office tem direito a vale-refeição?
- Como funciona o vale-refeição no home office?
- Home office perde o direito a vale-refeição?
- Vale-refeição é obrigatório no home office?
- Vale-refeição no trabalho híbrido: como funciona?
- O desconto do vale-refeição é o mesmo para quem trabalha remoto?
- Quais são os outros benefícios mantidos no home office?
- Como implementar políticas de VR para equipes remotas?
- Quais são as vantagens do Ticket Restaurante para colaboradores em home office?
Continue a leitura e tire todas as dúvidas sobre política de benefícios para trabalho remoto e como oferecer auxílios de forma justa e segura.
Principais aprendizados deste artigo
- A CLT não obriga as empresas a conceder subsídios de alimentação, mas quem está em home office tem direito a vale-refeição quando o benefício está previsto em convenção coletiva, política interna ou contrato de trabalho.
- O vale-refeição é utilizado para comprar refeições prontas, enquanto o vale-alimentação é destinado à aquisição de mantimentos.
- As regras do PAT para concessão de VR em home office são as mesmas do regime presencial: fornecimento por meio eletrônico, proibição de pagamento em dinheiro e desconto de até 20% em folha.
- Para facilitar a gestão dos benefícios corporativos, recomenda-se contar com uma empresa parceira experiente, como a Ticket, que digitaliza os processos de controle e distribuição.
Qual é a diferença entre vale-refeição e vale-alimentação?
A diferença entre os benefícios está na finalidade de uso e nos locais de aceitação dos cartões. O vale-refeição é usado para comprar refeições prontas em restaurantes e lanchonetes. Já o vale-alimentação é destinado à compra de mantimentos em supermercados e açougues para preparo em casa.
Confira a seguir os detalhes sobre cada benefício corporativo.
Vale-refeição (VR)
É o benefício destinado à compra de refeições prontas, como almoços ou lanches em restaurantes, lanchonetes, padarias ou aplicativos de delivery. O valor é depositado em um cartão específico e o colaborador usa como preferir durante o expediente.
Vale-alimentação (VA)
É voltado para a compra de alimentos para preparo em casa, como arroz, feijão, frutas, verduras e carnes. Pode ser usado em supermercados, feiras, hortifrutis, empórios e outros estabelecimentos semelhantes.
Segundo a pesquisa Benefícios 2024, da Robert Half, o vale-refeição é o segundo benefício mais oferecido pelas empresas brasileiras (82%) e também o segundo mais desejado pelos profissionais (69%), ficando atrás apenas do plano de saúde. Já o vale-alimentação ocupa o terceiro lugar entre os mais ofertados (73%).
Esses números mostram como esses auxílios estão no topo das prioridades de quem trabalha, e como são peças importantes na construção de pacotes de benefícios atrativos para a retenção de talentos.
Leia mais: Diferença entre vale-alimentação e vale-refeição
Além de diferenciar os subsídios de alimentação, é fundamental entender os direitos do trabalhador em home office para evitar erros e penalizações trabalhistas.
Quais são os direitos do trabalhador em home office?
Os principais direitos dos colaboradores contratados sob o regime CLT em home office incluem salário, férias, 13º salário, recolhimento de FGTS e benefícios, quando aplicáveis. Os artigos 75-A e seguintes da CLT garantem:
- reembolso de despesas, como internet, energia elétrica e equipamentos;
- cuidados com saúde e segurança no trabalho, incluindo ergonomia e orientações;
- direito à desconexão fora do horário de expediente.
A empresa deve formalizar um acordo individual ou coletivo para definir os pontos mencionados, estabelecendo responsabilidades, uso de equipamentos e adequação da infraestrutura para quem trabalha fora das dependências da organização.
⚠️Importante: o artigo 62, capítulo III, da CLT estabelece que não há controle de jornada no home office. No entanto, caso a empresa implemente um sistema eletrônico de monitoramento, deverá remunerar horas extras e intervalos conforme a legislação.
A distinção entre VR e VA e o conhecimento das normas do teletrabalho são importantes principalmente quando surgem dúvidas, como quem está em home office tem direito a vale-refeição ou apenas ao vale-alimentação? Confira no próximo tópico!
Quem trabalha em home office tem direito a vale-refeição?
Não. O benefício não é obrigatório por lei e sua concessão depende da decisão do empregador. A exceção ocorre quando o auxílio está previsto em política interna, contrato individual de trabalho ou acordo/convenção coletiva, regras que valem igualmente para trabalhadores remotos e presenciais das empresas.
A dúvida sobre se profissionais em home office têm direito a vale-refeição é comum, especialmente após a ampliação do trabalho remoto causada pela pandemia da Covid-19.
Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad Contínua), em 2024, 6,585 milhões de profissionais trabalhavam em casa, o que representa 7,9% da população ocupada, formal ou informalmente, no setor privado do país.
Apesar de o VR não ser obrigatório, é fundamental compreender o que a CLT estabelece sobre os benefícios relacionados à alimentação.
O que diz a lei sobre vale-refeição no home office
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não obriga o pagamento do vale-refeição, nem para quem trabalha presencialmente, nem para quem está em home office. Ou seja, o benefício não é um direito automático garantido por lei, mas pode ser obrigatório em outros contextos.
Fatores que determinam o direito ao benefício
Para saber se o colaborador que está em home office tem direito a vale-refeição, o RH deve considerar:
- o que está previsto na convenção ou acordo coletivo da categoria;
- o que foi acordado no contrato individual de trabalho;
- se a empresa é participante do PAT, que impõe regras, como coparticipação do empregado e não pagamento em dinheiro.
⚠️Importante: quando concedido por meio do PAT, o vale-refeição tem natureza indenizatória, e não salarial. Essa denominação significa que não há incidência de encargos trabalhistas sobre o valor pago, o que torna a adesão ao programa mais vantajosa para as empresas.
Princípio da isonomia
Se o benefício é concedido a quem trabalha no modelo presencial e não há nenhuma cláusula restritiva na convenção coletiva, o colaborador em home office tem direito a vale-refeição. Afinal, o vínculo empregatício se mantém, bem como a jornada de trabalho.
Esse princípio é chamado de isonomia. Assim, seja por decisão voluntária ou por acordo coletivo, as empresas devem manter o benefício para profissionais em home office integral, trabalho híbrido ou que migraram do modelo presencial para o remoto.
Oferecer VR para todos os formatos de trabalho fortalece a cultura de valorização e mantém a igualdade de condições e direitos. Entenda a seguir como funciona o vale-refeição no home office.
Leia também: Vale-alimentação é obrigatório? Entenda o que diz a legislação
Como funciona o vale-refeição no home office?
Mensalmente, a empresa libera o valor do vale-refeição da equipe de forma automática por meio do sistema do fornecedor, com ou sem desconto, conforme as regras do PAT. O programa não permite pagamento em dinheiro, portanto, o crédito é feito eletronicamente em um cartão específico para essa finalidade.
O funcionamento do vale-refeição é o mesmo para trabalhadores remotos, híbridos ou presenciais, pois a legislação não distingue os regimes de trabalho. Assim, uma vez que a empresa decide oferecer o benefício, a dinâmica de concessão é aplicada a toda a equipe.
Home office perde o direito ao vale-refeição?
Não. A empresa que já concede o VR não pode retirá-lo ao mudar o formato de trabalho. Dessa forma, para manter o princípio da isonomia, os colaboradores remotos continuam com o benefício para custear suas refeições. Se o auxílio não era oferecido, o cenário se mantém no home office.
Se não há perda do direito, então o vale-refeição é obrigatório no home office? Confira a resposta no próximo tópico!
Vale-refeição é obrigatório no home office?
O trabalhador em home office tem direito a vale-refeição apenas quando o benefício já é concedido pela empresa, seja por decisão voluntária, por convenção coletiva da categoria ou quando está previsto no contrato de trabalho. Nesses casos, a concessão do subsídio de alimentação torna-se obrigatória.
Um funcionário contratado na modalidade de teletrabalho sem concessão de vale-refeição não pode exigi-lo caso não haja obrigatoriedade prevista nas normas da categoria.
Vale-refeição no trabalho híbrido: como funciona?
A concessão do benefício no trabalho híbrido não difere da forma adotada para colaboradores presenciais ou totalmente remotos. Assim, se o vale-refeição é pago com base nos dias trabalhados, e não na presença física, o colaborador recebe o benefício normalmente, inclusive nos dias de trabalho remoto.
O desconto do vale-refeição é o mesmo para quem trabalha remoto?
Sim. Quando a empresa está inscrita no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), pode ser descontado até 20% do valor bruto do benefício em folha de pagamento, independentemente do formato de trabalho. A legislação não faz distinção entre modelos presencial, híbrido ou remoto em tempo integral.
Portanto, o colaborador em home office tem direito a vale-refeição e outros direitos e condições do trabalhador presencial, inclusive quanto aos critérios de desconto aplicados.
O ideal é que o RH repasse de forma clara, no contrato de trabalho ou nos documentos internos da empresa, quais são os critérios de desconto e o método de aplicação. Essa transparência evita dúvidas e fortalece a confiança na gestão dos benefícios.
Nesse contexto, além de se o home office tem direito a vale-refeição, surgem muitas dúvidas sobre quais benefícios se mantêm no trabalho remoto. Confira outras categorias que continuam válidas.
Quais são os outros benefícios mantidos no home office?
Se o colaborador permanecer contratado sob o regime da CLT, mesmo em trabalho remoto, outros benefícios, como plano de saúde, seguro de vida e auxílio-creche, devem ser mantidos pelo empregador, salvo exceções previstas em acordo coletivo. Afinal, o vínculo empregatício continua, o que não elimina a necessidade desses benefícios.
A exceção é o vale-transporte, que não é concedido para os profissionais que trabalham remotamente, já que o deslocamento deixa de existir. Porém, é necessário documentar essa mudança para evitar interpretações equivocadas.
Por outro lado, muitas empresas passaram a oferecer um auxílio home office, que cobre parte dos gastos com internet, energia elétrica e ergonomia.
Esse valor costuma ser pago como um benefício à parte e não é obrigatório por lei, mas pode ser um diferencial competitivo na gestão de benefícios corporativos.
Leia mais: Auxílio Home Office: o que é, qual valor ideal e como funciona?
Como implementar políticas de VR para equipes remotas?
Após entender que o home office tem direito a vale-refeição, o próximo passo é realizar um diagnóstico do perfil da equipe, consultar a convenção coletiva da categoria para verificar exigências sobre benefícios de alimentação, escolher um parceiro especializado e estruturar uma comunicação interna clara sobre a implementação do benefício.
Confira a seguir as etapas para estruturar uma política de benefícios para trabalho remoto justa e coerente.
1. Comece com um diagnóstico interno
Entenda o perfil da equipe, como número de colaboradores em home office, híbrido e presencial, valores médios de refeição na região e hábitos alimentares. Esses dados ajudam a definir valores mais justos e eficazes para o benefício.
💡Consulte a Pesquisa +Valor da Ticket e confira os valores médios das refeições e da alimentação na região em que seus colaboradores residem.
2. Consulte a convenção coletiva da categoria
Antes de tomar qualquer decisão sobre o vale-refeição, é essencial verificar se há exigências específicas ou restrições previstas em convenções/acordos coletivos.
O descumprimento pode gerar passivos trabalhistas. A conferência evita conflitos sobre quem em home office tem direito a vale-refeição e quais critérios devem ser observados.
3. Escolha um parceiro com flexibilidade e suporte
A Ticket, por exemplo, é uma das maiores provedoras de benefícios corporativos do país e oferece soluções personalizadas para cada perfil de empresa. Além disso, a contratação e gestão são totalmente digitais, o que facilita o dia a dia do RH.
Para empresas que oferecem o Programa de Alimentação do Trabalhador aliado a outros auxílios, a Ticket simplifica a gestão e o uso dos benefícios com o cartão multibenefícios, que reúne tudo em um único cartão e permite saldo dinâmico entre Alimentação e Refeição.
4. Aposte na comunicação transparente
Crie documentos internos claros e mantenha os colaboradores informados sobre quem em home office tem direito a vale-refeição, como o benefício funciona e qual o valor praticado.
Uma comunicação eficiente fortalece a relação de confiança, aumenta a adesão da equipe à solução implementada e reduz dúvidas.
Quais são as vantagens do Ticket Restaurante para colaboradores em home office?
A solução de subsídio de alimentação da Ticket é aceita nos principais aplicativos de delivery, conta com ampla rede credenciada em todo o Brasil, permite pagamento por aproximação via celular, facilita a gestão do RH, garante uso exclusivo para refeições prontas e promove mais liberdade e bem-estar para quem trabalha.
Entenda como essas vantagens melhoram a praticidade, a liberdade de escolha e o controle inteligente para empresas e colaboradores.
Aceito nos principais aplicativos de delivery
O Ticket Restaurante é amplamente aceito no mercado. Quem trabalha de casa pode usar o benefício para pedir refeições prontas em aplicativos de delivery, como iFood, Rappi e Uber Eats, sem complicação.
Rede credenciada em todo o Brasil
A rede credenciada da Ticket conta com mais de 720 mil estabelecimentos cadastrados, incluindo restaurantes, lanchonetes e padarias. O benefício pode ser usado tanto online quanto presencialmente.
Pagamento por aproximação via celular (NFC)
Com tecnologia NFC integrada ao Google Pay, o colaborador pode pagar as refeições pelo celular, sem a necessidade do cartão físico.
Gestão 100% digital para o RH
A plataforma Ticket Conecta permite a contratação online, o reajuste de valores conforme o regime de trabalho e o acompanhamento completo dos saldos.
Uso exclusivo para refeições prontas
O saldo do Ticket Restaurante é exclusivo para a compra de refeições prontas, o que garante alinhamento com as regras do PAT e segurança jurídica para a empresa.
Mais liberdade e bem-estar para quem trabalha
Mesmo à distância, o colaborador tem liberdade para escolher onde comer e sente o cuidado da empresa com sua rotina alimentar.
Se a sua empresa entende que quem está em home office tem direito a vale-refeição, contar com uma solução como o Ticket Restaurante pode fazer a diferença na experiência do colaborador.
Conheça as soluções da Ticket para seu time!
O avanço do home office transformou como trabalhamos, além de trazer novas demandas para a gestão de benefícios corporativos.
Saber se o colaborador home office tem direito a vale-refeição é uma das dúvidas mais comuns no RH, mas a resposta exige atenção a vários fatores, como convenções coletivas, contratos individuais, adesão ao PAT e práticas da própria empresa.
Manter o vale-refeição para quem está fora do escritório é uma escolha que reforça o cuidado da empresa com a alimentação, o bem-estar e a valorização das pessoas, seja qual for o modelo de trabalho.
Independentemente da modalidade, conheça as soluções da Ticket para implementar VR, VA, benefícios flexíveis ou soluções multibenefícios na sua empresa.
FAQ
Vale-refeição pode ser substituído por vale-alimentação no home office?
Sim, o vale-refeição é convertível em vale-alimentação, conforme a política da empresa ou acordo interno. Dessa forma, em vez de adquirir refeições prontas, o colaborador pode utilizar o benefício para comprar mantimentos e preparar a alimentação completa em casa, aproveitando a flexibilidade do trabalho remoto.
A empresa pode cortar o vale-refeição de quem migrou para home office?
Não sem justificativa. Se o colaborador já recebia o benefício e continua exercendo a mesma função remotamente, a retirada pode ser considerada alteração contratual prejudicial, o que é proibido pela CLT (art. 468). O ideal é manter o benefício, inclusive como forma de valorização da equipe.
Empresas participantes do PAT devem oferecer vale-refeição no home office?
Não. O PAT incentiva a oferta de benefícios alimentares por meio de isenções fiscais, mas não obriga a concessão. Contudo, se a empresa aderiu ao programa e oferece vale-refeição a parte dos funcionários, é esperado que mantenha critérios de equidade para os demais, inclusive os que estão em home office.
Quem define o valor do vale-refeição? Existe um mínimo ou um teto?
Não há valor mínimo nem teto definidos por lei para o benefício. A empresa deve observar o que estabelece a convenção coletiva da categoria, quando houver, e garantir que o valor seja adequado para cobrir refeições em estabelecimentos compatíveis com a localização ou a jornada do colaborador.
O vale-refeição pode ser pago em dinheiro?
Não. O pagamento em dinheiro descaracteriza a natureza indenizatória do benefício e pode gerar encargos trabalhistas, já que passa a integrar o salário. Por isso, o ideal é que o vale-refeição seja concedido por cartão ou outro meio eletrônico, conforme determina a legislação do PAT.
Vale-refeição é diferente de cesta básica?
Sim. A cesta básica é um benefício físico, entregue em forma de alimentos, também previsto no PAT. Já o vale-refeição é um crédito eletrônico destinado à compra de refeições prontas. Ambos podem integrar o pacote de benefícios da empresa, mas têm formatos e finalidades distintas.
