Isenção de encargos sociais: quais os benefícios que se enquadram no programa!

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Você sabia que existem benefícios que podem reduzir ou isentar os encargos sociais que sua empresa paga sobre a folha de pagamento? Essa é uma forma de economizar e ainda oferecer mais qualidade de vida aos seus colaboradores. 

Neste artigo, vamos explicar o que são esses encargos, quais são as principais obrigações das empresas e como obter isenção ou redução fiscal. 

Além disso, vamos apresentar 5 opções de benefícios que se enquadram no programa de isenção de encargos sociais e como eles podem ajudar sua empresa a pagar menos impostos. Confira!

O que significa isenção de encargos?

Encargos são as despesas que as empresas têm com os funcionários além do salário. Eles incluem contribuições para a Previdência Social, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), o Programa de Integração Social (PIS), o salário-educação e o Sistema S. 

Esses encargos são destinados a garantir os direitos e benefícios dos trabalhadores, como aposentadoria, seguro-desemprego, abono salarial, educação profissional e assistência social.

A isenção de encargos significa que a empresa fica dispensada de pagar uma parte ou o total dessas contribuições sobre determinados valores ou benefícios concedidos aos funcionários.

Isso representa uma vantagem tanto para a empresa, que reduz seus custos, quanto para o trabalhador, que recebe mais benefícios.

O que significa a isenção de encargos sociais?

Os encargos sociais são aqueles que se referem à Previdência Social e ao FGTS. Eles representam uma parcela significativa dos custos trabalhistas das empresas, pois incidem sobre o total das remunerações pagas aos colaboradores, trabalhadores avulsos e contribuintes individuais que prestam serviços à empresa.

A isenção de encargos sociais é um benefício concedido pelo governo federal às empresas que aderem ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Esse programa visa melhorar as condições nutricionais dos trabalhadores, contribuindo para a saúde, a produtividade e a qualidade de vida.

Leia também: PAT: entenda o que é, como funciona e como fazer o cadastro.

Qual a diferença entre encargos sociais e tributos fiscais?

Os encargos sociais não devem ser confundidos com os tributos fiscais, que são os impostos, taxas e contribuições que incidem sobre a receita ou o lucro das empresas. Os principais tributos fiscais são:

• Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ);
• Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
• Programa de Integração Social (PIS);
• Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS);
• Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Os tributos fiscais têm como finalidade arrecadar recursos para o Estado financiar suas atividades e serviços públicos. Já os encargos sociais têm como finalidade garantir os direitos e benefícios dos trabalhadores.

Como obter isenção de encargos e redução fiscal?

Para obter isenção de encargos sociais e redução fiscal, a empresa precisa se cadastrar no PAT e oferecer aos seus profissionais benefícios que se enquadram no programa, como alimentação e refeição. Esses benefícios devem atender aos seguintes requisitos:

• Ser fornecidos em dias úteis;
• Ser compatíveis com as necessidades nutricionais dos trabalhadores;
• Não exceder o limite máximo de 20% do salário mínimo por dia;
• Não ser descontado do salário dos trabalhadores.

Ao se cadastrar no PAT, a empresa tem direito à isenção dos 20% da contribuição previdenciária patronal e dos 8% do FGTS sobre o valor dos benefícios concedidos aos colaboradores. Além disso, se a empresa for tributada pelo lucro real, ela pode deduzir até 4% do IRPJ devido sobre o valor do seu próprio imposto.

Leia também: Quais são os benefícios do PAT para empresas e funcionários?

Como são calculados os encargos sociais?

Os encargos sociais são calculados sobre o total das remunerações pagas aos funcionários. A alíquota da contribuição previdenciária patronal é de 20%, e a do FGTS é de 8%. Por exemplo, se a empresa paga R$10.000,00 de salários aos seus funcionários, ela terá que pagar R$2.000,00 de INSS e R$800,00 de FGTS, totalizando R$2.800,00 de encargos sociais.

Se a empresa oferecer R$1.000,00 de benefícios alimentares aos seus funcionários e estiver cadastrada no PAT, ela poderá deixar de pagar R$280,00 de encargos sociais sobre esse valor. Ou seja, ela terá uma economia de R$280,00 por mês.

Conheça 5 opções de isenção de encargos sociais

Existem diversas opções de benefícios que podem gerar isenção de encargos sociais para a empresa. Veja a seguir 5 exemplos:

• Transporte: o valor pago pelo empregador ao trabalhador para custear o seu deslocamento até o local de trabalho é isento de contribuição previdenciária e de IR na fonte, desde que não ultrapasse 6% do salário-base do trabalhador;
• Alimentação e refeição: como já explicamos, esses benefícios seguem as normas do PAT, que isenta a empresa de recolher a contribuição previdenciária sobre o valor pago, além de permitir a dedução de até 4% do imposto de renda devido;
• Plano de saúde: o custo do plano de saúde oferecido pela empresa aos seus colaboradores e dependentes é dedutível do imposto de renda, além de não integrar a base de cálculo da contribuição previdenciária e do FGTS;
• Participação nos lucros ou resultados (PLR): a PLR é uma forma de remunerar os trabalhadores pelo desempenho da empresa, sem integrar o salário. Por isso, ela é isenta de contribuição previdenciária e de IR até o limite de R$6.677,55 por ano;
• Educação corporativa: a empresa que investe na capacitação e no desenvolvimento dos seus colaboradores pode deduzir as despesas com cursos, treinamentos, bolsas de estudo e material didático do imposto de renda, além de não pagar contribuição previdenciária sobre esses valores.

Como os benefícios oferecidos pela Ticket ajudam em termos de redução de impostos?

A Ticket é uma empresa que oferece soluções multibenefícios, contribuindo para o bem-estar e a produtividade das empresas. 

Para ajudar na isenção de encargos sociais da sua empresa, a Ticket oferece alguns benefícios que se enquadram no PAT, garantindo uma dedução de até 4% do IRPJ e a isenção de impostos sobre seu próprio valor. São eles:

• Ticket Restaurante: solução que dá a liberdade para seu colaborador escolher onde fazer suas refeições diárias, podendo ser utilizado em restaurantes, lanchonetes, padarias, cafeterias e similares;
• Ticket Alimentação: solução que garante a liberdade do colaborador escolher os itens da cesta básica de forma simples e econômica, podendo ser utilizado em supermercados, açougues, frutarias e similares;
• Cartão RH: solução que oferece todos os benefícios do Ticket Restaurante e Ticket Alimentação desde o momento da contratação, proporcionando maior segurança e praticidade. A empresa realiza o gerenciamento dos benefícios on-line, disponibilizando os créditos em até 1 hora;
• Ticket Super Flex: solução Multibenefícios da Ticket voltada para facilitar o dia a dia dos usuários. Em um único cartão, o Ticket Super Flex traz as soluções de Alimentação, Restaurante, Bem-Estar, Home Office e Educação com os saldos separados por benefícios. Contudo, somente as trilhas de alimentação e restaurante são aderentes ao PAT. 

Conclusão

A isenção de encargos sociais é um benefício que pode trazer economia e competitividade para a sua empresa. Ao se cadastrar no PAT e oferecer benefícios alimentares aos seus funcionários, você reduz os custos com a folha de pagamento e ainda melhora a satisfação e o desempenho dos seus colaboradores.

Gostou deste conteúdo? Uma das soluções Ticket que proporcionam benefícios fiscais para sua empresa é o Ticket Alimentação. Além disso, com ele, seus colaboradores contam com inúmeras opções de estabelecimentos para comprar itens da cesta básica. Conheça e contrate hoje mesmo!