O estabelecimento pode aceitar Ticket Alimentação ou Ticket Restaurante pra produtos de limpeza e higiene?

mulher consulta produtos de limpeza e higiene em supermercado parceiro
Mesmo que o supermercado aceite Ticket, o benefício só pode ser usado pra pagar gêneros alimentícios

Resposta rápida: Não. Produtos de limpeza, higiene pessoal, cosméticos, utilidades domésticas e outros itens não alimentícios não podem ser pagos com Ticket Alimentação nem com Ticket Restaurante, mesmo quando são vendidos no mesmo estabelecimento que os alimentos.

Quais produtos de limpeza não podem ser pagos com Ticket? #

Alguns exemplos são:

  • detergente e sabão;
  • desinfetante;
  • água sanitária;
  • amaciante;
  • limpadores;
  • esponjas, panos e sacos de lixo;
  • inseticidas.

Quais produtos de higiene pessoal não podem ser pagos com Ticket? #

A restrição também inclui produtos como:

  • papel higiênico;
  • sabonete;
  • shampoo e condicionador;
  • creme dental;
  • desodorante;
  • absorventes;
  • fraldas;
  • cosméticos e itens de perfumaria.

Esses produtos não são gêneros alimentícios nem refeições prontas e devem ser pagos com outro meio.

Como proceder quando a compra tiver itens variados? #

Quando a compra tiver alimentos e produtos que não são alimentícios, separe os valores no caixa.

Os gêneros alimentícios podem ser pagos com Ticket Alimentação. Os produtos de limpeza, higiene e outras categorias devem ser cobrados em dinheiro, Pix, cartão de débito, crédito ou outro meio aceito.

O Ticket Restaurante, por sua vez, deve ser usado para pagar refeições prontas em estabelecimentos credenciados nessa modalidade, e não para compras gerais de supermercado.

O que o PAT diz sobre produtos não alimentícios? #

O artigo 1º, § 3º, da Lei nº 6.321/1976 determina que os recursos do PAT devem abranger exclusivamente o pagamento de refeições e a aquisição de gêneros alimentícios.

 “As despesas destinadas aos programas de alimentação do trabalhador deverão abranger exclusivamente o pagamento de refeições em restaurantes e estabelecimentos similares e a aquisição de gêneros alimentícios em estabelecimentos comerciais.” 

Como produtos de limpeza, higiene e utilidades domésticas não pertencem a nenhuma dessas categorias, eles não devem ser incluídos no pagamento com Ticket Alimentação ou Ticket Restaurante.

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Importante: Essa informação ajuda a conectar o presente recebido à sua conta.

📖 Dica do blog da Ticket
No artigo Saiba o que você não pode comprar com o vale-alimentação, Tatiana Romero, CHRO da Ticket, apresenta exemplos de produtos que devem ser pagos por outro meio, como itens de higiene, limpeza, cosméticos, cigarros e bebidas alcoólicas.

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