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Ticket Cultura

Dúvidas sobre o Ticket Cultura

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Caso haja demissão do colaborador alguns dias após sua contratação, o valor recebido do Vale Cultura da Ticket poderá ser descontado proporcionalmente na rescisão contratual?

Como não há incidência de encargos trabalhistas sobre o Vale-Cultura da Ticket, e que o benefício é calculado mensalmente, é impróprio considerar proporcionalidade em seu fornecimento, desconto ou renúncia fiscal, quando couber.

Como contratar o Ticket Cultura?

Primeiro, faça o cadastro de sua empresa no Ministério da Cultura. Assim que o cadastro for efetivado, você já pode iniciar os pedidos do vale-cultura com a Ticket. Veja mais informações sobre a contratação do Ticket Cultura.

Contratando o Ticket Cultura a empresa pode descontar parte do valor do colaborador?

Sim, a empresa pode descontar um percentual do Ticket Cultura, o vale cultura da Ticket, na folha de pagamento do colaborador, seguindo algumas orientações:

Até cinco salários mínimos: Desconto opcional e de no máximo 10% do valor do benefício, equivalente a R$ 5,00.
Acima de cinco salários mínimos: Desconto obrigatório que varia entre 20% a 90% do valor do benefício.

Para mais informações, acesse o site do Ministério da Cultura: http://www.cultura.gov.br/valecultura

Minha empresa é obrigada a participar do PCT (Programa de Cultura ao Trabalhador)?

Por ser uma Lei de incentivo, sua adesão não á obrigatória. Caso sua empresa decida participar do PCT (Programa de Cultura do Trabalhador) , deverá se cadastrar no site do Ministério da Cultura e contratar o Ticket Cultura, o vale cultura da Ticket, através de nossos canais de vendas.

O cartão e os créditos do Ticket Cultura possuem validade?

Não. O cartão e os créditos do Ticket Cultura não possuem validade. Assim, é possível acumular créditos.

O que é e como funciona o Ticket Cultura?

O Ticket Cultura é o benefício que o colaborador recebe mensalmente para consumir em produtos e serviços culturais, como cinemas, teatros, shows, museus, livrarias e cursos. A lei nº 12.761/2012 institui o Programa de Cultura ao Trabalhador (PCT). Dessa forma, o vale cultura da Ticket motiva e desenvolve seus colaboradores, além de incentivar a cultura em nosso País.

O que é PCT (Programa de Cultura do Trabalhador)?

O Ticket Cultura é regido pelas normas do PCT, que é o Programa de Cultura do trabalhador, criado em 2012 pelo Ministério da Cultura, com o objetivo de ampliar o acesso à cultura no Brasil, estimulando a reflexão e a compreensão da realidade, além do respeito à diversidade, promovendo a qualidade de vida dos colaboradores e fomentando o crescimento da produção cultural em todo o Brasil. Com o Ticket Cultura, as empresas podem se beneficiar de todas as vantagens previstas na lei do PCT.

Regras do PCT

Empresas a partir de um trabalhador já podem participar do PCT;
A prioridade do benefício é para os empregados que recebem até 5 salários mínimos;
O empregador pode atender funcionários que recebam mais de 5 salários mínimos, desde que garanta o fornecimento de todos os colaboradores que recebam até 5 salários;
O valor do benefício oferecido deve ser de exatamente R$ 50,00 (cinquenta reais) mensais;
A adesão ao PCT é obrigatória para conceder o benefício;
Empresas cadastradas no PCT contam com isenção de encargos sociais (INSS e FGTS) e trabalhistas;
O desconto no salário do colaborador pode ser opcional ou compulsório, desde que respeite a regra de considerações de quantidade de salários mínimos que o funcionário recebe.
O PCT estipula que funcionários que recebem até 5 salários mínimos devem ser priorizados na concessão do benefício e que o valor deve ser de R$ 50,00 (cinquenta reais) por colaborador. Além disso, para realizar o desconto no salário do beneficiário, é necessário seguir a tabela abaixo: TABELA(COLUNA AO LADO) - *A empresa é obrigada a realizar o desconto, limitando-se aos valores informados acima.

Onde o Ticket Cultura é aceito?

O Ticket Cultura é aceito em estabelecimentos de serviços ou produtos culturais como: Teatros, cinemas, livrarias, museus, casas de espetáculo e muito mais. Clique aqui e confira a rede credenciada no site da Ticket ou direto no app do usuário.

Posso alterar o valor oferecido no Ticket Cultura?

Não. Por questões legais o valor do benefício oferecido mensalmente é de R$ 50,00. O Ministério da Cultura (MINC) acompanha os valores disponibilizados mensalmente, garantindo que as regras e os objetivos do Programa de Cultura do Trabalhador (PCT) sejam cumpridos.

Posso solicitar mais de um pedido no Ticket Cultura por mês?

Sim. Entretanto, a data em que o crédito será disponibilizado para o colaborador deve ser sempre em meses diferentes, garantindo apenas um benefício por mês.

Quais empresas podem oferecer o Ticket Cultura?

Todas as empresas a partir de 1 colaborador podem contratar o Ticket Cultura, para isso, basta cadastrar a sua empresa no site do Ministério da Cultura. Assim que o cadastro for efetivado, você pode comprar o Ticket Cultura através dos nossos canais de venda ou clicando aqui.

Quais são os benefícios que a minha empresa recebe ao aderir ao PCT (Programa de Cultura ao Trabalhador)?

As empresas que optam em aderir ao Programa de Cultura ao Trabalhador ficam isentas de encargos trabalhistas e sociais referente o valor creditado mensalmente ao seu colaborador, pois não constitui base de incidência de contribuição previdenciária ou do FGTS, ou seja, esse valor não caracteriza salário.

Clique aqui e conheça o Ticket Cultura, o vale cultura da Ticket.

Se a empresa oferece o Ticket Cultura uma vez, é obrigada a continuar nos meses seguintes?

Não, você pode suspender definitivamente quando desejar. Para isso, basta informar o Ministério da Cultura. Porém, o Vale cultura da Ticket é um benefício que proporciona o acesso a cultura de seus colaboradores, contribuindo para a formação cultural deles e do País. Vale lembrar também que, caso sua empresa opte em cancelar o benefício e queira voltar a concedê-lo, é necessário um novo cadastro no site do Ministério da Cultura.

Todos colaboradores têm direito ao Ticket Cultura, o vale cultura da Ticket?

Sim. Todos os trabalhadores têm direito ao Ticket Cultura, o vale cultura da Ticket, porém o mesmo é opcional, ou seja, o colaborador pode escolher se deseja (ou não) receber o benefício. A prioridade é para quem ganha até cinco salários mínimos, porém os colaboradores que ganham mais que 5 salários mínimos podem receber o benefício, desde que todos os colaboradores que ganham até 5 salários mínimos sejam atendidos.

Saiba mais informações sobre a legislação do Programa de Cultura do Trabalhador e aproveite para cadastrar a sua empresa.

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