O que é PCT (Programa de Cultura do Trabalhador)?

O Ticket Cultura é regido pelas normas do PCT, que é o Programa de Cultura do trabalhador, criado em 2012 pelo Ministério da Cultura, com o objetivo de ampliar o acesso à cultura no Brasil, estimulando a reflexão e a compreensão da realidade, além do respeito à diversidade, promovendo a qualidade de vida dos colaboradores e fomentando o crescimento da produção cultural em todo o Brasil. Com o Ticket Cultura, as empresas podem se beneficiar de todas as vantagens previstas na lei do PCT.

Regras do PCT

  • Empresas a partir de um trabalhador já podem participar do PCT;
  • A prioridade do benefício é para os empregados que recebem até 5 salários mínimos;
  • O empregador pode atender funcionários que recebam mais de 5 salários mínimos, desde que garanta o fornecimento de todos os colaboradores que recebam até 5 salários;
  • O valor do benefício oferecido deve ser de exatamente R$ 50,00 (cinquenta reais) mensais;
  • A adesão ao PCT é obrigatória para conceder o benefício;
  • Empresas cadastradas no PCT contam com isenção de encargos sociais (INSS e FGTS) e trabalhistas;
  • O desconto no salário do colaborador pode ser opcional ou compulsório, desde que respeite a regra de considerações de quantidade de salários mínimos que o funcionário recebe.

O PCT estipula que funcionários que recebem até 5 salários mínimos devem ser priorizados na concessão do benefício e que o valor deve ser de R$ 50,00 (cinquenta reais) por colaborador. Além disso, para realizar o desconto no salário do beneficiário, é necessário seguir a tabela abaixo:

Contribuição Opcional*
Faixa de salários mínimos % de desconto
Até 1 salário mínimo 2%
Acima de 1 salário e até 2 salários 4%
Acima de 2 salário e até 3 salários 6%
Acima de 3 salário e até 4 salários 8%
Acima de 4 salário e até 5 salários 10%

*A empresa pode escolher se realizará o desconto ou não, limitando-se aos valores informados acima.

Contribuição Compulsória*
Faixa de salários mínimos % de desconto
Acima de 5 salários e até 6 salários 20%
Acima de 6 salários e até 8 salários 35%
Acima de 8 salários e até 10 salários 55%
Acima de 10 salários e até 12 salários 70%
Acima de 12 salários 90%

*A empresa é obrigada a realizar o desconto, limitando-se aos valores informados acima.