Dúvidas sobre o PAT

PAT

Como fazer cadastro no PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador)?

Acesse o site do Ministério do Trabalho. Neste post do Blog da Ticket, nós também te explicamos tudo o que você precisa saber sobre o PAT.

O cadastro no PAT deve ser feito todo ano?

Não. Desde 1999 a inscrição no PAT tem validade por tempo indeterminado. Mas, por uma determinação de portaria baixada em 2004, as empresas podem ser convocadas para o recadastramento. Se não fizerem o seu registro ou inscrição (critério do MTE – Ministério do Trabalho - e do COPAT – Coordenação do Programa de Alimentação do Trabalhador) será cancelado automaticamente.

As empresas que não se inscreveram no prazo para recadastramento podem fazê-lo a qualquer momento acessando o site do Ministério do Trabalho, clique aqui. A inscrição terá validade a partir da data de sua realização.

O cadastro no PAT é obrigatório?

Não. A adesão ao PAT é voluntária e gratuita. Caso a empresa conceda benefício-refeição/alimentação ao trabalhador e não participe do programa, ela deve fazer o recolhimento dos encargos sociais sobre o valor do benefício concedido para o trabalhador.

O que é PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador)?

O Ticket Restaurante® Eletrônico e o Ticket Alimentação® Eletrônico são regidos pelas normas do PAT (Programa de Alimentação do trabalhador). Criado em 1976 pelo Ministério do Trabalho e Emprego, tem como objetivo proporcionar uma melhoria na alimentação, prevenir doenças e promover qualidade na saúde dos trabalhadores. Regras do PAT

Empresas a partir de um trabalhador já podem participar do PAT;
A prioridade do benefício é para os empregados que recebem até 5 salários mínimos;
O empregador pode atender funcionários que recebam mais de 5 salários mínimos, desde que garanta o fornecimento de todos os colaboradores que recebam até 5 salários;
O valor do benefício oferecido deve ser igual para todos os empregados;
A adesão ao PAT é voluntária e a inscrição não tem validade, porém as empresas podem ser convocadas para o recadastramento;
Empresas cadastradas no PAT contam com isenção de encargos sociais (INSS e FGTS);
As empresas podem descontar até 20% do valor do benefício no salário do colaborador;
Empresas que optam pelo modelo de tributação Lucro Real podem deduzir até 4% do IR.

Neste post do Blog da Ticket, nós também te explicamos tudo o que você precisa saber sobre o PAT.

Onde encontrar a legislação que rege o PAT?

Diretamente no site do Ministério do Trabalho, nas Delegacias Regionais do Trabalho – DRT.

Para outras informações entre em contato com o Ministério do Trabalho:
Telefone: (61) 3317-6000 – Fax (61) 3317-6000
Esplanada dos Ministérios, Bl. F, anexo B, sala 107,
CEP 70059-900, Brasília – DF E-mail: pat@mte.gov.br

Neste post do Blog da Ticket, nós também te explicamos tudo o que você precisa saber sobre o PAT.

Quais as modalidades adotadas pelo PAT para empresas beneficiárias?

O Programa de Alimentação do Trabalhador oferece várias modalidades que podem ser adotadas pelas empresas que fornecem vale-alimentação e vale-refeição aos seus funcionários

Serviço próprio
Refeição-convênio
Administração de cozinha
Refeições transportadas
Alimentação-convênio
Cesta básica

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Quais as vantagens de se cadastrar no PAT?

Toda empresa que realiza seu cadastro no PAT tem direito a isenção de encargos sociais (INSS e FGTS) sobre o valor do benefício. Ao declarar imposto de renda pelo lucro real, sua empresa ainda pode contar com a dedução do incentivo fiscal por refeição cedida, limitada a 4% do imposto devido.

Além disso, o PAT proporciona mais saúde e bem-estar para os seus colaboradores, melhorando a produtividade e reduzindo o absenteísmo nas empresas.

No blog da Ticket, nós fizemos um conteúdo completo sobre as vantagens da sua empresa aderir ao PAT.

Qual o número de cadastro da Ticket no PAT?

O número de registro da Ticket no PAT é 080034370.

Quanto minha empresa pode economizar com o PAT?

Para saber exatamente o quanto pode economizar com o PAT, clique aqui e faça uma simulação.

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